Fichamento – Christensen, D. M.; Kenchington, D. G.; Laux, R. C. (2022). How do most low ETR firms avoid paying taxes? Review of Accounting Studies, 27, 570-606.
DOI: https://doi.org/10.1007/s11142-021-09614-8

1. Tema

Determinantes das baixas taxas efetivas de imposto (ETR 0-10 %) em empresas norte-americanas lucrativas.

2. Questão de pesquisa

A maioria das firmas com ETR muito baixa utiliza estratégias agressivas de planejamento tributário ou se beneficia de posições benignas, notadamente grandes prejuízos fiscais (NOLs)?

3. Objetivo

Identificar o mecanismo predominante que leva firmas lucrativas a apresentarem ETR entre 0-10 % e avaliar se tais empresas incorrem em risco fiscal adicional.

4. Hipóteses

H1: O maior contingente de firmas com ETR 0-10 % possui grandes NOLs.
H2: Firmas com grandes NOLs mantêm ETR baixa de forma persistente sem aumento de risco fiscal.

5. Metodologia

Amostra: 46 816 firm-years lucrativos (1994-2014, Compustat).
Principais variáveis:
- Low ETR: indicadores para ETR entre 0-10 % (cash e GAAP).
- Grandes NOLs: (i) déficit acumulado em lucros retidos; (ii) quartil superior do Predicted NOL (Heitzman & Lester, 2020).
Modelos: testes univariados, regressões OLS com efeitos fixos (indústria-ano) e interações para risco fiscal (UTB Additions, volatilidade futura do cash ETR).

6. Resultados principais

Probabilidade de Low ETR: firmas com grandes NOLs são ≈ 4 vezes (cash) e 12 vezes (GAAP) mais propensas a estar no intervalo 0-10 %.
Composição do grupo Low ETR: 57 % dos Low Cash ETR e 78 % dos Low GAAP ETR possuem grandes NOLs; multinacionais e firmas com subsidiárias em paraísos fiscais representam minoria.
Persistência: Low ETRs permanecem por até 5 anos em > 50 % das firmas com NOLs, mas em < 40 % das demais.
Risco fiscal: Low ETR não se associa a maiores acréscimos de UTB nem a maior volatilidade futura; diferenças surgem apenas entre Low ETR sem NOLs (ligadas a estratégias potencialmente agressivas).
Vantagem tributária líquida: NOLs geram alívio em anos lucrativos, porém, considerando anos de prejuízo, as firmas ficam globalmente em desvantagem fiscal.

7. Conclusões

O mecanismo dominante para ETR 0-10 % é a utilização de NOLs, não o planejamento tributário agressivo.
Em média, tais firmas não enfrentam risco fiscal elevado.
Políticas públicas voltadas apenas a combater evasão em multinacionais podem ignorar a principal fonte de ETR baixa.

8. Contribuições

Redefine a percepção do “low ETR firm” ao mostrar a prevalência de NOLs.
Oferece medidas práticas para capturar grandes NOLs em bases públicas.
Harmoniza evidências divergentes sobre risco fiscal associado a baixas ETRs.

9. Limitações sugeridas pelos autores

Erros de mensuração residual em dados de NOLs.
Escopo restrito a corporações norte-americanas entre 1994-2014.

10. Palavras-chave

ETR; NOL; risco tributário; planejamento tributário; carryforward de prejuízos; empresas lucrativas

Desejo definir uma questão norteadora para minha tese com base nesse artigo. Para isso, você deve fazer perguntas sobre meu projeto uma de cada vez e sempre após minha resposta para entender o que preciso, depois você deve sugerir 5 questões. podemos começar? Minha tese é baseada nesse artigo de referência.

Primeiro, qual objetivo central você pretende alcançar ao analisar empresas com ETR baixa na sua tese?

O objetivo é avaliar a mesma questão principal do artigo de referências, porém, ao invés de limitar-se ao EUA desejo avaliar se o mesmo resultado acontece em empresas participantes de OCDE

Ótimo. Para delimitarmos bem o escopo: qual intervalo de anos você pretende analisar e em quais bases de dados (por exemplo, Compustat Global, Orbis, Thomson Refinitiv) imagina obter as informações fiscais das empresas da OCDE?

Nessa tabela tem o recorte temporal, eu peguei os dados do Compustat Global

Você pretende restringir a amostra apenas aos anos em que as empresas apresentaram lucro antes dos impostos, como no estudo original, ou deseja incluir também observações com prejuízo fiscal?

Só empresas que apresentaram lucro

Você pretende usar as duas métricas de ETR (cash e GAAP) com o corte de 0 – 10 % como no artigo, ou deseja ajustar esse critério?

Sim, mesma coisa, porém não vou utilizar 0-10, vou utilizar 1/3 da alíquota de imposto de cada país

Você também deseja investigar se as empresas com ETR abaixo de 1/3 da alíquota estatutária apresentam maior risco fiscal? Caso positivo, qual proxy ou combinação de proxies pensa em utilizar — por exemplo, acréscimos a UTB do Form 10-K/20-F, volatilidade futura do cash ETR, flags de auditoria Big 4, ou outra medida disponível no Compustat Global?

Por enquanto focarei apenas na pirmeira parte, sem avançar para as demais

Você pretende medir os grandes NOLs com os mesmos dois indicadores do artigo — (i) déficit acumulado em lucros retidos e (ii) Predicted NOL de Heitzman & Lester (2020) recalibrado para Compustat Global — ou planeja empregar outro critério para captar perdas fiscais nas empresas da OCDE?

Apenas (i), pois para o segundo ficou obsoleto

Além dos grandes NOLs (medidos pelo déficit acumulado em lucros retidos), você pretende investigar outros mecanismos que possam explicar ETR baixa — como incentivos de P&D, créditos tributários internacionais ou presença de subsidiárias em paraísos fiscais — ou o foco ficará exclusivamente nos NOLs?

Nesse momento apenas NOLs, mas você deve armazenar na memória que no futuro irie escrever 3 papers e irei investigar esses outros mecanismos

Cinco possíveis questões norteadoras para a sua tese

Em que medida os prejuízos fiscais acumulados (proxy: déficit em lucros retidos) explicam a probabilidade de empresas lucrativas da OCDE apresentarem ETR inferior a um terço da alíquota estatutária?
Qual é a persistência dessa condição de ETR reduzida ao longo dos cinco anos seguintes e como ela se relaciona à permanência de déficits acumulados?
A concentração de grandes NOLs entre as firmas com ETR abaixo de um terço varia conforme a jurisdição dentro da OCDE, depois de controlar por tamanho, alavancagem e intensidade de P&D?
Empresas com grandes NOLs que alcançam ETR abaixo de um terço diferem em desempenho operacional (ROA) e estrutura de capital em comparação às demais firmas lucrativas?
Qual a parcela das receitas fiscais “perdidas” na OCDE atribuível ao uso de NOLs por empresas lucrativas que se enquadram no patamar de ETR reduzida?

Me explique a ultima de uma forma clara e didática

O que a pergunta investiga

Ela busca calcular quanto do imposto que os governos da OCDE “deixam de arrecadar” decorre do uso dos prejuízos fiscais acumulados (NOLs) por empresas lucrativas cujas taxas efetivas de imposto (ETR) ficam abaixo de 1/3 da alíquota estatutária de cada país.

Passo a passo do cálculo

Seleção da amostra
- Filtre apenas firm-years lucrativos.
- Identifique aquelas com ETR < (0,33 × alíquota estatutária).
Estimativa da obrigação “teórica”
- Para cada empresa, multiplique o lucro antes dos impostos pela alíquota estatutária do seu país (Tax Statutária × EBT).
- Esse valor representa quanto seria devido se não houvesse benefícios de NOL nem outros ajustes.
Imposto efetivamente pago
- Use o cash tax paid reportado no fluxo de caixa.
Receita “perdida” por firma
- Receita perdida = Imposto teórico – Imposto pago.
- Se o número ficar negativo, zere (para não contar casos em que a empresa pagou mais do que o cálculo simples indicaria).
Agregação
- Some a receita perdida de todas as empresas do grupo ETR baixo.
- Faça o mesmo para o universo completo de firmas lucrativas da OCDE.
Proporção
- Divida a soma do grupo ETR baixo pela soma de todo o universo.
- O resultado mostra qual fração do “hiato” tributário total se explica por NOLs em empresas de ETR reduzida.

Exemplo numérico simplificado

Empresa	Lucro antes do IR	Alíquota estatutária	Imposto teórico	Imposto pago	Receita “perdida”
A	US$ 100 mi	30 %	30 mi	5 mi	25 mi
B	US$ 200 mi	25 %	50 mi	20 mi	30 mi
Total			80 mi	25 mi	55 mi

Se outras firmas lucrativas (fora do grupo ETR baixo) gerarem, digamos, 500 mi de receita “perdida” no mesmo período, então:

\text{Parcela atribuível aos NOLs} = \frac{55}{55+500} \approx 9,9\%

Por que isso importa

Política tributária – Ajuda a diferenciar perda de receita por regras legítimas de compensação de prejuízos de possíveis desvios agressivos.
Alocação de esforços de fiscalização – Permite aos fiscos avaliar se vale a pena revisar os limites de carryforward ou concentrar-se em outras formas de planejamento tributário.
Debate acadêmico – Quantifica, em termos agregados, o peso dos NOLs na redução de arrecadação, complementando análises de probabilidade de ETR baixa.

gostei da primeira, traga uma comparação entre essa e a do artigo de referência:

Em que medida os prejuízos fiscais acumulados (proxy: déficit em lucros retidos) explicam a probabilidade de empresas lucrativas da OCDE apresentarem ETR inferior a um terço da alíquota estatutária?

Comparação da sua questão norteadora × questão do artigo-base

Dimensão	Sua tese (OCDE)	Artigo de referência (EUA) ─ Christensen et al., 2022
Pergunta‐-chave	Em que medida os prejuízos fiscais acumulados explicam a probabilidade de firmas lucrativas da OCDE exibirem ETR < ⅓ da taxa estatutária?	Como a maioria das firmas norte-americanas com ETR 0-10 % consegue pagar tão pouco imposto (planejamento agressivo ou NOLs)?
Âmbito geográfico	38 países membros da OCDE.	Apenas Estados Unidos.
Faixa de ETR considerada baixa	ETR abaixo de um terço da alíquota estatutária de cada país (padrão relativo que se ajusta às diferenças nacionais).	ETR absoluta entre 0 % e 10 % (mesmo patamar para todas as firmas).
Período e base de dados	Intervalo definido na sua Tabela 3; Compustat Global.	1994-2014; Compustat US.
Medição de NOLs	Um proxy: déficit acumulado em lucros retidos.	Dois proxies: déficit em lucros retidos e Predicted NOL (Heitzman & Lester 2010).
Foco analítico	Testar se grandes NOLs explicam a chance de ETR reduzida no ambiente internacional, controlando por particularidades de cada país.	Identificar qual mecanismo é dominante (NOLs vs. planejamento agressivo) nas firmas norte-americanas.

Interpretação rápida

Similaridade essencial – Ambas investigam se NOLs são o principal motor por trás de ETR baixa em empresas que apresentaram lucro.
Diferenças de pesquisa – A sua tese amplia o recorte para várias jurisdições, adota um limiar de ETR proporcional ao imposto legal local e usa um único indicador de NOLs; o artigo-base é doméstico, fixa um corte absoluto (0-10 %) e emprega dois indicadores.
Contribuição esperada – Verificar se o padrão encontrado nos EUA se mantém quando se consideram múltiplos regimes fiscais, oferecendo evidência comparada que pode informar políticas tributárias na OCDE.

Eu preciso me aproximar da questão de pesquisa do paper, sem ser uma cópia, me sugira mais 5 nesse emsmo caminho como variáveis desse que gostei

Cinco variações que mantêm a lógica da pergunta original

Persistência temporal
Em que medida os prejuízos fiscais acumulados influenciam a permanência de uma ETR inferior a um terço da alíquota estatutária ao longo dos cinco anos posteriores em empresas lucrativas da OCDE?
Diferenças entre jurisdições
A associação entre déficit em lucros retidos e probabilidade de ETR reduzida varia de acordo com o nível da alíquota estatutária vigente em cada país da OCDE?
Efeito setorial
Setores com maior intensidade de capital ou de P&D apresentam relação distinta entre grandes NOLs e ETR abaixo de um terço da alíquota estatutária?
Porte da empresa
O tamanho da firma modera o impacto dos NOLs na chance de registrar ETR menor que um terço da alíquota estatutária no conjunto de companhias lucrativas da OCDE?
Book-tax gap
As variações no book-tax gap associadas aos prejuízos acumulados explicam a probabilidade de uma ETR inferior a um terço da alíquota estatutária entre empresas lucrativas da OCDE?

tem que ser a mesma questão de pesquisa do paper porem para países da OCDE, que seria a única diferença: Como a maioria das firmas norte-americanas com ETR 0-10 % consegue pagar tão pouco imposto (planejamento agressivo ou NOLs)?

Questão norteadora adaptada
Como a maioria das empresas lucrativas da OCDE com ETR entre 0 % e 10 % consegue pagar tão pouco imposto — por meio de planejamento tributário agressivo ou pelo aproveitamento de grandes prejuízos fiscais acumulados (NOLs)?

vou usar ETR < ⅓ da taxa estatutária não 10%

Questão norteadora adaptada
Como a maioria das empresas lucrativas da OCDE com ETR inferior a um terço da alíquota estatutária consegue pagar tão pouco imposto — por planejamento tributário agressivo ou pelo uso de grandes prejuízos fiscais acumulados (NOLs)?

altere 1/3 para muito baixa pois não posso trazer essa questão afirmativa em uma pergunta de epsqusia

Nova questão norteadora
Como a maioria das empresas lucrativas da OCDE com ETR muito baixa consegue pagar tão pouco imposto — por planejamento tributário agressivo ou pelo uso de grandes prejuízos fiscais acumulados (NOLs)?

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Faça uma leitura do artigo abaixo e me forneça um relatório com nota de 0 a 10 justificada de quão aderente esse artigo é para minha temática:

International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Jane G. Gravelle Senior Specialist in Economic Policy January 6, 2014 Congressional Research Service 7-5700 www.crs.gov R41743 International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service Summary Advocates of cutting corporate tax rates frequently make their argument based on the higher statutory rate in the United States as compared with the rest of the world; they argue that cutting corporate taxes would induce large investment flows into the United States, which would create jobs or expand the taxable income base enough to raise revenue. President Barack Obama has supported a rate cut if the revenue loss can be offset with corporate base broadening. Others have urged on one hand, a revenue raising reform, and, on the other, setting deficit concerns aside. Is the U.S. tax rate higher than the rest of the world, and what does that difference imply for tax policy? The answer depends, in part, on which tax rates are being compared. Although the U.S. statutory tax rate is higher, the average effective rate is about the same, and the marginal rate on new investment is only slightly higher. The statutory rate differential is relevant for international profit shifting; effective rates are more relevant for firms’ investment levels. The 13.7 percentage point differential in statutory rates (a 39.2% rate for the United States compared with 25.5% in other countries), narrows to about 9 percentage points when tax rates in the rest of the world are weighted to reflect the size of countries’ economies. (The OECD rates fell by slightly over onehalf of a percentage point between 2010 and 2012.) Regardless of tax differentials, could a U.S. rate cut lead to significant economic gains and revenue feedbacks? Because of the factors that constrain capital flows, estimates for a rate cut from 35% to 25% suggest a modest positive effect on wages and output: an eventual one-time increase of less than two-tenths of 1% of output. Most of this output gain is not an increase in national income because returns to capital imported from abroad belong to foreigners and the returns to U.S. investment abroad that comes back to the United States are already owned by U.S. firms. The revenue cost of such a rate cut is estimated at between $1.2 trillion and $1.5 trillion over the next 10 years. Revenue feedback effects from increased investment inflows are estimated to reduce those revenue costs by 5%-6%. Reductions in profit shifting could have larger effects, but even if profit shifting disappeared entirely, it would not likely offset revenue losses. It seems unlikely that a rate cut to 25% would significantly reduce profit shifting given these transactions are relatively costless and largely constrained by laws, enforcement, and court decisions. Both output gains and revenue offsets would be reduced if other countries responded to a U.S. rate cut by reducing their own taxes. Evidence suggests that the U.S. rate cut in the Tax Reform Act of 1986 triggered rate cuts in other countries. It is difficult, although not impossible, to design a reform to lower the corporate tax rate by 10 percentage points that is revenue neutral in the long run. Standard tax expenditures do not appear adequate for this purpose. Eliminating one of the largest provisions, accelerated depreciation, gains much more revenue in the short run than in the long run, and a long-run revenue-neutral change would increase the cost of capital. Other revisions, such as restricting foreign tax credits and interest deductibility or increasing shareholder level taxes, may be required. This report focuses on the global issues relating to tax rate differentials between the United States and other countries. It provides tax rate comparisons; discusses policy implications, including the effect of a corporate rate cut on revenue, output, and national welfare; and discusses the outlook for and consequences of a revenue neutral corporate tax reform. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service Contents Effective Tax Rate Comparisons ...................................................................................................... 1 Types of Tax Rates..................................................................................................................... 2 Types of Taxes Included ............................................................................................................ 2 Simple (Unweighted) versus Weighted Averages of Tax Rates ................................................. 3 Tax Rate Comparisons: United States Compared with OECD and Large Economies .............. 3 Summing Up .............................................................................................................................. 9 Economic Effects of a U.S. Rate Cut ............................................................................................... 9 Effects on Revenue, Output, and National Welfare, Assuming No Tax Rate Changes by Other Countries or Offsetting Base Broadening in the United States ............................. 10 Revenues ........................................................................................................................... 10 Effects on U.S. Output and Wages .................................................................................... 11 Effects on National Income and National Welfare ............................................................ 14 Revenue Feedback Effects ................................................................................................ 15 Profit Shifting and Revenue Effects ........................................................................................ 16 Other Countries’ Reactions to a U.S. Rate Reduction ............................................................. 18 Revenue-Neutral Rate Reduction and Corporate Reform ....................................................... 20 Accelerated Depreciation .................................................................................................. 21 Production Activities Deduction ....................................................................................... 22 Tax Treatment of Foreign Source Income ......................................................................... 23 LIFO Inventory Accounting .............................................................................................. 24 Other Tax Expenditures and Base Broadening Provisions ................................................ 24 Limits on Interest Deductions ........................................................................................... 25 Shifts Between Individual and Corporate Taxes: Restrictions on Using the NonCorporate Form, and Shifting Tax Burdens to the Shareholder Level ........................... 25 Summing Up ............................................................................................................................ 27 Figures Figure 1. Statutory Tax Rates, United States and OECD (Excluding United States), 1981- 2010 ............................................................................................................................................ 19 Tables Table 1. Corporate Tax Rates, United States and Rest of the OECD ............................................... 3 Table 2. Corporate Tax Rates in the 15 Largest Countries ............................................................... 4 Table 3. Effective Corporate Tax Rates, United States Compared with Six Countries .................... 5 Table 4. Effective Tax Rates, United States and OECD .................................................................. 5 Table 5. Effective Tax Rates in the 15 Largest Countries ................................................................ 5 Table 6. Marginal Effective Tax Rates, United States and Weighted OECD ................................... 6 Table 7. Marginal Tax Rates Including Transfer and Franchise Taxes, United States Compared with the OECD ............................................................................................................ 7 Table 8. Marginal Effective Tax Rates Including Transfer Taxes, 15 Largest Countries ................. 7 International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service Table 9. “Effective Average Tax Rate,” United States and OECD .................................................. 9 Table 10. Rate Reduction Permitted by Certain Options, 2016 ..................................................... 20 Table A-1. Statutory Tax Rates in the United States and the Rest of the OECD Countries, 1981-2020 ................................................................................................................................... 28 Appendixes Appendix. Statutory Tax Rates, 1981-2010 ................................................................................... 28 Contacts Author Contact Information........................................................................................................... 29 International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 1 dvocates of cutting corporate tax rates frequently make their argument based on the higher statutory rate observed in the United States as compared with the rest of the world.1 Sometimes the higher rate alone is used as an argument, and in other cases the arguments include claims that cutting corporate taxes would induce large investment flows into the United States, which would create jobs or expand the base enough to raise revenue. President Barack Obama has supported a rate cut if the revenue loss can be offset with corporate base broadening, while the Citizens for Tax Justice has urged a revenue raising reform and business leaders have urged setting deficit concerns aside.2 House Majority Leader Eric Cantor has also proposed a 25% corporate rate in the context of tax reform and Ways and Means Chairman Dave Camp has proposed a 25% combined with a move to a territorial tax system.3 Many issues arise regarding the corporate tax outside of the global perspective addressed in other reports.4 This report focuses on the global issue relating to tax rate differentials between the United States and other countries. The first section provides tax rate comparisons. The second section discusses policy implications, including the effect of a corporate rate cut on revenue, output, and national welfare; the possibility that a rate cut may induce reactions from other countries; and the outlook for and consequences of a revenue-neutral corporate tax reform. Effective Tax Rate Comparisons Several important features affect the interpretation of the comparative tax rates: the type of rate, what taxes are included, and the use of weighted measures to adjust for size differences. A number of tax rate comparisons follow the discussion of these features. 1 These advocates include several economists. For example, see Kevin Hassett, “Let’s Cut Corporate Taxes to Create More Jobs,” Bloomberg, January 9, 2006, http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=newsarchive&cid=hassett&sid= aZDVcYUY1j2c and “Laffer Curve Pays Billions If Obama Just Asks,” Bloomberg Business Week, February, 13, 2011, http://www.businessweek.com/news/2011-02-13/laffer-curve-pays-billions-if-obama-just-asks-kevin-hassett.html; Robert Carroll, “Comparing International Corporate Tax Rates: U.S. Corporate Tax Rate Increasingly Out of Line by Various Measures,” Tax Foundation, Fiscal Facts, no. 143, August 28, 2008, http://www.taxfoundation.org/ publications/show/23561.html; Duanjie Chen and Jack Mintz, “New Estimates of Effective Corporate Tax Rates on Business Investment,” CATO Institute Tax and Budget Bulletin, no. 64, February 24, 2011, http://www.cato.org/pubs/ tbb/tbb_64.pdf, and Curtis Dubay, “Corporate Tax Reform Should Focus on Rate Reduction ,”The Heritage Foundation, February 11, 2011, http://www.heritage.org/Research/Reports/2011/02/Corporate-Tax-Reform-ShouldFocus-on-Rate-Reduction. 2 See “Obama Backs Corporate Tax Cut If Won’t Raise Deficit,” Bloomberg, January 25, 2011, http://www.bloomberg.com/news/2011-01-26/obama-backs-cut-in-u-s-corporate-tax-rate-only-if-it-won-t-affectdeficit.html. 3 See “Leader Cantor Unveils Pro-Growth Economic Plan at Stanford University,” press release, March 21, 2011, http://majorityleader.house.gov/newsroom/2011/03/embargoed-leader-cantor-unveils-pro-growth-economic-plan-atstanford-university.html. See CRS Report R42624, Moving to a Territorial Income Tax: Options and Challenges, by Jane G. Gravelle, for a discussion of the Camp proposal. 4 See CRS Report RL34229, Corporate Tax Reform: Issues for Congress, by Jane G. Gravelle, for a more general discussion of corporate tax issues. In general, the corporate tax contributes revenue and progressivity to the tax system as well as protecting the individual income tax base by preventing or limiting the use of the corporation as a tax shelter. It imposes costs in distortions in the allocation of capital between the corporate and noncorporate sector, the use of debt versus equity finance, and savings behavior. Although the tax creates a savings distortion, it probably has a limited effect on the size of the domestic capital stock, because of income and substitution effects. A International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 2 Types of Tax Rates Three basic types of tax rates are reported: the statutory rate, the effective rate, and the marginal effective rate. The statutory rate is the rate in the tax statute; in the case of the United States, it is the top marginal corporate tax rate of 35%. The effective rate is determined by the ratio of taxes paid divided by profits. The effective rate captures the tax benefits that reduce the taxable income base relative to financial profits. The marginal tax rate is calculated from a projected investment project: it estimates the share of the pre-tax return that is paid in taxes. Each type of tax rate has its advantages and disadvantages, and is useful for considering certain types of behavior. For example, the statutory rate would potentially affect firms’ attempts to shift profits by altering the source of borrowing or transferring assets or products at prices that are not arm’s length.5 Even the statutory rate, however, needs some adjustments for this purpose. For example, most multinational firms in the United States are eligible for the production activities deduction, which reduces the U.S. statutory tax rate by 9%, from 35% to 31.85%. The effective tax rate is taxes paid divided by profits. The effective tax rate captures some of the tax benefits and subsidies, reducing the tax paid per dollar of profit. This measure can make a country with a high statutory rate but narrow base more comparable to a country with a low tax rate and broad base. It is probably more suited to assessing the true relative burdens on investment than the statutory tax rate. However, these types of tax rates may not capture timing effects (such as accelerated depreciation) very well and generally depend on accounting measures of profit that may vary across countries. The marginal effective tax rate is, in theory, the appropriate measure for determining the effects of tax rate differentials on investment. However, in some cases marginal tax rates do not include all of the components of investment; frequently, they are restricted to investment in fixed assets or fixed assets and inventory. This report estimates an overall marginal effective tax rate that includes inventories and intangibles as well as buildings and equipment. Marginal tax rates also depend on estimates of economic depreciation, expected inflation, and rates of return. Also briefly discussed is a measure referred to as the effective average tax rate. The implications of this tax rate, which combines statutory and marginal effective rates, are not clear. Types of Taxes Included Most tax measures reflect the effect of both national and sub-national corporate income taxes. Of the 31 Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) countries, 8 countries (Canada, Germany, Japan, South Korea, Luxembourg, Portugal, Switzerland, and the United States) have sub-national corporate taxes. In some cases, these sub-national taxes are more significant than those in the United States. In the case of the United States, these corporate income taxes imposed by the state increase the statutory rate (without the production activities deduction) to 39.2%. With the production activities deduction, the combined rate is 36.3%.6 5 An arm’s length price is the price that would occur for sales or asset transfers between unrelated firms. 6 The combined rate without the production activities deduction is 0.392 which implies a state tax rate of 0.0646 (solving the equation 0.35+x(1-.0.35) = 0.392). With the production activities deduction the U.S. rate is 0.3185 and the combined rate is .3185+.0646*(1-.3185) = 0.363, or 36.3%. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 3 Countries can also have other taxes that impose a burden on capital. In the United States, these taxes are imposed by the states and localities, and they include property taxes, franchise taxes, and retail sales taxes that apply to capital goods. These taxes are much more difficult to measure and are generally not included in comparative tax rate measures, although one study (discussed below) includes franchise, and transfer and sales taxes, but not property or wealth taxes. Simple (Unweighted) versus Weighted Averages of Tax Rates Another issue that affects the comparisons between U.S. and worldwide tax rates is whether tax rates are simple (unweighted) averages or whether they are weighted in some fashion to indicate their relative importance. If tax rates are not weighted, then a small economy, such as Iceland, can have the same effect on the average of international rates as a large economy, such as Germany or Japan. In general, smaller countries tend to have lower tax rates and thus unweighted averages are lower than weighted averages in most cases. In the results presented in this report, both weighted and unweighted averages are reported, but weighted averages are more relevant to making comparisons of measures of the tax burden on capital deployed around the world. Tax Rate Comparisons: United States Compared with OECD and Large Economies Table 1 reports the three measures of effective tax rates, with marginal rates restricted to equipment and structures separately, for the United States and the OECD excluding the United States. The statutory rate is reported with and without the production activities deduction. Table 1. Corporate Tax Rates, United States and Rest of the OECD Tax Rate Measure and Year United States OECD Excluding United States, GDP Weighted Average OECD Excluding United States, Unweighted Average Statutory (2010) 39.2 29.6 25.5 Statutory (2010) with Production Activities Deduction 36.3 29.6 25.5 Effective (2008) 27.1 27.7 23.3 Marginal Effective Equipment (2010) 23.6 21.2 17.3 Marginal Effective Equipment (2005) 23.0 21.1 18.7 Marginal Effective Buildings (2005) 29.0 26.4 23.4 Source: Statutory tax rates and gross domestic product (GDP), Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), http://www.oecd.org/dataoecd/26/56/33717459.xls and http://stats.oecd.org/Index.aspx? DatasetCode=SNA_TABLE1. Effective tax rate from Price WaterhouseCoopers, Global Effective Tax Rate Comparisons—Methodology and Results. Marginal tax rates, 2005, Institute for Fiscal Studies, http://www.ifs.org.uk/ publications/3210. Marginal tax rates 2010, Arparna Mathur and Kevin Hassett, Report Card on Effective Corporate Tax Rates, American Enterprise Institute, http://www.aei.org/outlook/101024. PriceWaterhouseCoopers reports similar effective tax rate data in their study Global Effective Tax Rates, April 14, 2011, at http://businessroundtable.org/uploads/studies-reports/downloads/Effective_Tax_Rate_Study.pdf. The overall statutory rates in the OECD are slightly lower for 2013, with the rate in the OECD excluding the United States falling a little over a half to one percentage point. The U.S. rate is International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 4 estimated at 39.1%, whereas the OECD weighted average is 28.4% and the unweighted average is 25.1%.7 The weighted rate was influenced by rate reductions in Japan and the United Kingdom. The marginal tax rates do not reflect the effect of the production activities deduction that likely applies to most multinational corporations and would decrease these tax rates by 2-3 percentage points as of 2010. (The deduction was 3% in 2005-2006 and 6% for 2007-2009.) Thus while the difference between the statutory rate and the simple average—a difference of 13.7 percentage points—is frequently reported, a difference of about half that much—or 6.6 percentage points— occurs when the adjusted statutory rate of 36.2% is compared with the weighted average of 29.6%. The effective tax rate (which would automatically capture the production activities deduction and other provisions) is about the same. The marginal effective rate rates are also about the same when adjusted. Thus the tax rate most relevant for the purpose of incentives to invest is similar for the United States and the rest of the OECD with respect to equipment and structures investment. The marginal tax rates do not reflect the temporary bonus depreciation in effect for 2008-2010 in the United States, which allowed 50% of the cost of equipment to be deducted. A provision allowing 100% of the cost to be deducted is in place for 2011. Because these are temporary provisions, it seems appropriate to exclude them. Whether these measures are captured in the effective tax rate depends on the treatment of deferred taxes, but measures from different years appear similar. The OECD excludes some large countries, such as China and Brazil. Table 2 provides the statutory and effective tax rate comparisons for the 15 largest countries, which account for threequarters of world gross domestic product (GDP). The results are similar to those in Table 1 with the weighted average about 1 percentage point higher. With the production activities deduction the rates differ by 5.6 percentage points. The effective rate is the same. Table 2. Corporate Tax Rates in the 15 Largest Countries Tax Rate Measure and Year United States Remaining 14 Large Countries, GDP Weighted Average Remaining 14 Large Countries, Unweighted Average Statutory (2010) 39.2 30.7 29.8 Statutory (2010) Including Production Activities Deduction 36.3 30.7 29.8 Effective (2008) 27.1 27.2 25.3 Source: Statutory tax rates are at http://www.worldwide-tax.com/#partthree; effective tax rates are from same source as Table 1. GDP is from the World Bank http://siteresources.worldbank.org/DATASTATISTICS/ Resources/GDP.pdf. Tax rates have declined slightly, to a weighted average of 30 and an unweighted average of 29.2.8 7 Calculated from OECD data. Corporate rates at http://www.oecd.org/ctp/taxpolicyanalysis/ oecdtaxdatabase.htm#C_CorporateCaptial; GDP at http://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=SNA_TABLE1. 8 Tax rates are at http://www.kpmg.com/Global/en/services/Tax/tax-tools-and-resources/Pages/corporate-tax-ratestable.aspx. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 5 Table 3, Table 4, and Table 5 provide results for effective tax rates from other studies. Table 3 reports the Markle and Shackleford study that estimates the effective tax rate of domestic firms in different countries. Because a smaller number of countries are examined, Table 3 compares the U.S. rate with that of the six large countries. Table 3. Effective Corporate Tax Rates, United States Compared with Six Countries Tax Rate Measure United States Six Large Countries, GDP Weighted Average Six Large Countries, Unweighted Average Effective (2005-2009) 23.0 24.5 26.2 Source: Kevin S. Markle and Douglas A. Shackleford, “Cross-Country Comparisons of Corporate Income Taxes,” working paper, February 2011. Note: The six countries are Canada, France, Germany, India, Japan, and United Kingdom. Table 4 and Table 5 report the Swenson and Lee study that estimated effective rates for firms headquartered in various countries for 2006 and 2007. The tables report for 2006 pre-dated the start of the recession and do not include years with bonus depreciation. Both results confirm the findings of other studies: effective tax rates in the United States and in other countries are similar. Table 4. Effective Tax Rates, United States and OECD Tax Rate Measure United States OECD Excluding United States, GDP Weighted Average OECD Excluding United States, Unweighted Average Effective (2006) 29.5 28.4 23.7 Source: Charles Swenson and Namryoung Lee, “The Jury Is In: U.S. Companies are Overtaxed Relative to Their International Competitors,” AICPA, July 17, 2008, at http://www.cpa2biz.com/Content/media/ PRODUCER_CONTENT/Newsletters/Articles_2008/Tax/juryin.jsp. Rate table at https://media.cpa2biz.com/ newsletter/2008/Tax/july/juryin_table.htm. Table 5. Effective Tax Rates in the 15 Largest Countries Tax Rate Measure United States Remaining 14 Large Countries, GDP Weighted Average Remaining 14 Large Countries, Unweighted Average Effective (2006) 29.5 28.7 27.3 Source: Charles Swenson and Namryoung Lee, “The Jury Is In: U.S. Companies are Overtaxed Relative to Their International Competitors, AICPA, July 17, 2008, at http://www.cpa2biz.com/Content/media/ PRODUCER_CONTENT/Newsletters/Articles_2008/Tax/juryin.jsp. Rate table at https://media.cpa2biz.com/ newsletter/2008/Tax/july/juryin_table.htm. Table 6 returns to the estimates of marginal effective tax rates, and expands the marginal rate analysis to reflect the other categories of assets, inventories, and intangibles. It provides a weighted average of these tax rates, using data on capital stock shares from the United States but applying the same shares to other countries. Note that intangibles are generally taxed at negative tax rates both in the United States and abroad. Expenditures on research, advertising, and human capital investment are generally deducted when incurred, which leads to a zero effective tax rate, and most countries (including the United States) have additional subsidies or credits for research expenditures. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 6 Table 6. Marginal Effective Tax Rates, United States and Weighted OECD U.S. Without Production Activities Deduction U.S. With Production Activities Deduction OECD Excluding United States, OECD, GDP Weighted OECD Excluding United States, GDP Weighted, Adjusted by Statutory Rate Changes Equipment 23.0 21.2 21.1 18.9 Structures 29.0 26.7 26.4 23.6 Inventories 39.2 36.2 29.6 29.6 Intangibles -4.7 -4.7 -9.7 -9.7 Total 22.2 20.2 18.3 16.4 Source: Tax rates on equipment and structures from Table 1, Inventories taxed at statutory rates. Tax rates on intangibles, Department of Finance, Canada, Tax Expenditures and Evaluations 2009 : Part 2, An International Comparison of Tax Assistance for Investment in Research and Development, http://www.fin.gc.ca/taxexp-depfisc/2009/ taxexp0902-eng.asp. Weights are 24.2% equipment, 39.6% structures, 9.7% inventories, and 26.5% intangibles. For intangibles, 49% arise from R&D, which is taxed at rates of -10.1% in the U.S, -22.2% in the weighted OECD average, and -54.2% in the simple OECD average. The remaining intangibles arising from human capital investment and advertising are taxed at a 0 rate. Data on corporate equipment, structures, and inventories for 2003 from Flow of Funds Accounts 1995-2004, p. 96, http://www.federalreserve.gov/Releases/Z1/Current/ annuals/a1995-2004.pdf. Estimates of intangibles from Carol Corrado, Charles Hulten, and Daniel Sichel, Intangible Capital and Economic Growth, Finance and Economic Discussion Series, Division of Research and Statistics Federal Reserve Board, 2006-4, http://www.federalreserve.gov/releases/z1/20050921/z1.pdf. As Table 6 indicates, the overall marginal effective tax rates for the United States accounting for the production activities deduction and for the OECD countries weighted by GDP are similar, 20% and 18%. The differences are larger if the OECD rate is adjusted by average statutory rate changes that have occurred in these OECD countries since 2005, although base broadening could offset that reduction.9 Marginal tax rates are also significantly lower than the statutory rates: the U.S. rate is about half the statutory rate and the weighted OECD rate is about 60% of the statutory rate. The next measure is another marginal tax rate measure (Chen and Mintz). This measure has a number of differences from those in Table 1 and Table 4. It includes equipment, structures, inventories, and land, but not intangibles. It also includes the effects of transfer taxes that fall on capital and debt finance. In the United States, these taxes are primarily state and local retail sales taxes that apply to capital goods purchases or inputs into construction and are quite large. It also includes franchise taxes. It does not, however, include wealth, capital stock, or property taxes. The measure also allows for debt finance and uses capital stock weights for Canada. Table 7 reports these estimates for the OECD. Based on comments made in a previous analysis, indicating the size of these additional state and local taxes, the table reports a number with these additional taxes subtracted out to allow more comparability to other results. As compared with the numbers in Table 6, the discrepancy in the weighted OECD and the United States is larger. If the adjusted rates in Table 6 are recomputed to exclude intangibles, they would be 28.7% for the 9 Rate changes between 2005 and 2010 largely reflect the reduction in the German tax rate, although the U.K. rate also fell. However, these measures do not reflect changes in the base, which apparently provided some offsetting revenue. See Simon Kennedy, “Tax Cut War Widens in Europe,” New York Times, May 28, 2997, http://www.nytimes.com/ 2007/05/28/business/worldbusiness/28iht-tax.4.5899993.html?_r=1. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 7 United States and 23% for the OECD (weighted). This differential of 5.7 points shrinks to 3.8 points when intangibles are included. The only other differential is that these rates should be lowered to reflect the effects of debt finance. Normally, higher statutory tax rates result in a larger negative tax rate on debt, so the United States rate should fall more for this reason (although this effect can vary with inflation). The differential between the United State and the OECD as reported in the original study is 16.2 percentage points (34.6% minus 18.4%). Out of that differential, 5.2 points are due to using an unweighted average, 5.0 points are due to including transfer taxes, 1.9 points are due to excluding intangibles, and the remaining 4.1 points are similar to the difference found in Table 6. Table 7. Marginal Tax Rates Including Transfer and Franchise Taxes, United States Compared with the OECD Tax Rate Measure United States OECD Excluding United States, GDP Weighted Average OECD Excluding United States, Unweighted Average Average Marginal Tax Rate 2010 34.6 23.6 18.4 Average Marginal Tax Rate Correcting for Additional Taxes 27.6 21.6 16.4 Source: Duanjie Chen and Jack Mintz, “New Estimates of Effective Corporate Tax Rates on Business Investment,” CATO Institute, Tax and Budget Bulletin, no. 64 , February 2011, http://www.cato.org/pubs/tbb/ tbb_64.pdf. Indications that transfer taxes added 7 points for the United States and 2 points for other countries on average is from the previous year’s tax rates, “U.S. Effective Corporate Tax Rate on New Investments: Highest in the OECD,” May 2010. An updated study for 2012 shows similar relationships. The United States tax rate was 35.6%, the OECD excluding the United States was 24.0% weighted and 19.6% unweighted.10 Table 8 reports the comparative rates for the 15 largest countries. These rates are closer together, and quite close when adjusted for transfer taxes. Table 8. Marginal Effective Tax Rates Including Transfer Taxes, 15 Largest Countries Tax Rate Measure United States Remaining Large 14 Countries, GDP Weighted Average Remaining Large 14 Countries Excluding U.S. – Unweighted Average Average Marginal Tax Rate 2010 34.6 26.3 27.0 Average Marginal Tax Rate Correcting for Additional State and Local Taxes 27.6 24.3 25.0 Source: Duanjie Chen and Jack Mintz, “New Estimates of Effective Corporate Tax Rates on Business Investment,” CATO Institute, Tax and Budget Bulletin, no. 64 , February 2011, http://www.cato.org/pubs/tbb/ tbb_64.pdf. Indications that transfer taxes added 7 points for the United States and 2 points for other countries 10 Calculated from data in Duanjie Chen and Jack Mintz, “Corporate Tax Competitiveness Rankings for 2012,” CATO Institute, Tax and Budget Bulletin, no. 65, September 2012, http://www.cato.org/sites/cato.org/files/pubs/pdf/ tbb_65.pdf. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 8 on average is from the previous year’s tax rates, “U.S. Effective Corporate Tax Rate on New Investments: Highest in the OECD,” May 2010. The Chen and Mintz study makes an important point, namely that other taxes outside of the corporate tax can affect the relative burden of tax in a way that could affect investment. (These types of taxes would not be relevant for profit shifting.) The main reservation about this finding is that the inclusion of these other capital taxes is partial. The other main capital tax in the United States is the property tax, which probably adds another 3 percentage points to the rate, but other countries also have property taxes as well as wealth taxes.11 Table 9 reports a fourth type of tax rate measure, which is named by its developers the “effective average tax rate.” Estimates using this method differentiate between a normal (or riskless) return, which is taxed at an effective rate that reflects the various tax benefits such as accelerated depreciation, and the excess return, which is taxed at the statutory rate. Thus, it is a mix of marginal tax rates and statutory tax rates. This measure is reported because it is available and cited by some researchers. Some evidence suggests that it is a better predictor of location than other measures.12 It shows U.S. taxes to be significantly higher than OECD rates, but the implications of such a measure for economic behavior are not clear. Economists sometimes, when examining investment subsidies, differentiate between the normal and excess return. The normal return’s tax burden is affected by items such as accelerated depreciation and investment subsidies, whereas the excess profit is subject to the statutory rate. In these views, however, it is the tax on normal return that would, in any case, affect economic behavior. The excess return is generally seen as bearing little or no tax burden because the reduction in expected return due to tax is offset by the reduction in variance of after tax return (i.e., the tax reduces gains and losses). One reason that a combination of statutory and effective marginal rates might have an effect on location is that firms may locate some physical activity in a country to facilitate profit shifting associated with setting up subsidiaries to exploit developed intangibles.13 11 According to Jennifer Gravelle, “Empirical Essays on the Causes and Consequences of Tax Policy: A Look at Families, Labor, and Property” (Ph.D. diss., George Washington University, January 2008), the effective property tax rate, which applies almost solely to buildings, is 1.59%. Multiplying this rate by the share of buildings in the capital stock (39.6%) and by one minus the tax rate of 36.2%, because these taxes are deductible, results in an overall rate of 0.4%. Assuming a pre-tax equity return of 12%, it adds about 3 percentage points to the rate. For information on property and wealth taxes in the European Union, which can be quite significant in some countries, see the documents at http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/economic_analysis/tax_structures/index_en.htm. 12 Michael Devereux and Rachel Griffith, “Taxes and the Location of Production: Evidence from a Panel of US Multinationals,” Journal of Public Economics, vol. 68, June 1998, pp. 335-367. 13 For example, newspaper reports have indicated that Google and Forest Labs set up sales and production facilities in Ireland as part of a measure that ultimately caused profits to be realized in Bermuda. See Jesse Drucker, “Google 2.4% Rate Shows How $60 Billion Lost to Tax Loopholes,” Bloomberg, October 21, 2010, at http://www.bloomberg.com/ news/2010-10-21/google-2-4-rate-shows-how-60-billion-u-s-revenue-lost-to-tax-loopholes.html and Jesse Drucker, “U.S. Companies Dodge $60 Billion in Taxes in Global Odyssey,” Bloomberg, May 13, 2010, at http://www.bloomberg.com/news/2010-05-13/american-companies-dodge-60-billion-in-taxes-even-tea-party-wouldcondemn.htm. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 9 Table 9. “Effective Average Tax Rate,” United States and OECD Tax Rate Measure United States Most OECD Excluding United States, GDP Weighted Average Most OECD Excluding United States, Unweighted Average Effective Average (2009) 37.4 29.8 24.3 Source: Michael P. Devereux, Christina Elschner, Dieter Endres, and Christoph Spengel, “Effective Tax Rates Using the Devereux-Griffith Methodlogy,” ZEW Center for European Economic Research, October 2009, http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/common/publications/studies/etr_company_tax.pdf. This research was focused on the European Union and selected additional countries; it excludes Australia, Chile, Iceland, New Zealand, Mexico, and Korea. Summing Up This comparison suggests some important precautions in comparing tax rates. First, it is important when forming a composite rate for the rest of the world to weight the tax rates by output or some other measure of economic importance. Because small countries tend to have lower rates than large ones, comparing rates using simple averages across countries exaggerates the differential between the United States and tax burdens elsewhere in the world. Second, weighted statutory tax rates differ but effective tax rates do not. Marginal effective tax rates have small differences. Third, in comparing the differences in statutory rates, the effect of the production activities deduction narrows the differential by close to half. Finally, although the role of subnational taxes outside of the corporate tax appears to be important for investment decisions, a full comparison has yet to be made. This analysis suggests that reform of state and local sales taxes could contribute to a more efficient system. Economic Effects of a U.S. Rate Cut The previous analysis has shown that U.S. statutory corporate tax rates are about 10 percentage points higher than a weighted average of the OECD or the large countries that account for most of output (7 percentage points when including the production activities deduction). Effective tax rates are about the same, and marginal effective tax rates are only slightly larger in the United States. The effects of including other capital taxes have not yet been explored on a comprehensive basis, although U.S. retail sales taxes on capital goods and franchise taxes are estimated to create an additional 5 percentage point differential. This section explores the effects of a U.S. rate cut on the United States. The first subsection examines the effects on revenue, output, and national income for a corporate rate cut in isolation, only looking at capital flows. The second subsection discusses potential implications for profit shifting. The third subsection considers the possibility that other countries would react to a U.S. rate cut by cutting their rates as well. Finally, discussions of outlook for and consequences of a revenue neutral corporate tax reform are presented. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 10 Effects on Revenue, Output, and National Welfare, Assuming No Tax Rate Changes by Other Countries or Offsetting Base Broadening in the United States This section examines the effects of a corporate rate cut from 35% to 25% on revenues and international capital flows, and their effects on the U.S. economy (including feedback effects on revenues and effects on national welfare). It focuses on issues specific to global economy considerations of the corporate tax, not the traditional corporate tax issues that would also occur in a closed economy. Revenues The Congressional Budget Office (CBO) projected a 10-year corporate revenue of $4,360 billion from FY2013 to FY20221.14 If this number were multiplied by 10/35 to estimate the revenue loss, the result would be $1,245 billion per year, on average.15 The loss, however, is likely to be larger because net tax liability is the tax rate times taxable income, minus credits. Rate changes would not normally affect credits, and, if not, the revenue loss would be projected based on tax liability before credits. According to Internal Revenue Service (IRS) data, corporate tax before credits is 134% of corporate tax after credits.16 One of the major credits, the foreign tax credit, would be affected, in some cases, by a rate cut. The foreign tax credit is limited to the U.S. tax because of foreign source income, so as the U.S. rate falls, the limit on credits also falls. In some cases, the credit would not be affected, or not affected proportionally, because the foreign tax credits are less than the limit and a change in the limit would not necessarily change foreign tax credits. (These firms are termed excess limit firms.) In other cases, firms have creditable taxes above the limit; with credits equal to the limit, a reduction in the limit would reduce foreign tax credits proportionally. (These firms are termed excess credit firms.) Tax liability after the foreign tax credit but before other credits (general business credits and the alternative minimum tax credit) is 105.7% of tax liability after all credits. If foreign tax credits are reduced proportionally, the average loss is almost $132 billion. If foreign tax credits are not affected at all, the average loss per year is $168 billion.17 These estimates suggest that over the 10-year period, $1.3 trillion to $1.7 trillion would be lost in revenues due to the proposed rate cut. This number does not include any behavioral feedback effects, which could reduce the cost, but also does not include debt service or crowding out of private capital, which would increase the cost. 14 See Congressional Budget Office, The Budget and Economic Outlook, Fiscal Years 2013-FY2022, January 2013, p. 85, at http://www.cbo.gov/sites/default/files/cbofiles/attachments/01-31-2012_Outlook.pdf. 15 For a roughly flat tax rate, the percentage reduction in revenues would be the same as the percentage reduction in rate, so multiplying by the ratio of the percentage point reduction, 10 percentage points, to the original rate, 35, provides an estimate of the revenue loss. 16 Internal Revenue Service, Statistics of Income, Corporate Income Tax Returns for 2007, http://www.irs.gov/taxstats/ article/0,,id=170726,00.html. 17 The lower number multiplies $125 billion by 1.057 and the higher number multiplies $125 billion by 1.34. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 11 Estimates implied by this calculation are larger than projections based on a percentage point rate increase contained in CBO’s Budget Options which, applying the percentage loss to the new baseline suggests revenue losses of about $1,113 trillion.18 Some part of the discrepancy may reflect the fact that liabilities lag collections and that the first full year does not apply because estimates are based on fiscal years. In addition, to the extent that firms have unused foreign credits, a rate increase would raise less than reduction of the same size would cost. Other behavioral effects may occur as well. Regardless of the precise estimate, a revenue loss in excess of $1 trillion and in excess of $100 billion a year would be expected over the next 10 years. Effects on U.S. Output and Wages What about the effects on the U.S. economy? The discussion sometimes focuses on job creation. Job creation is an important issue for the government to address during cyclical downturns. Standard economic theory suggests such policies should be temporary; in contrast, advocates of corporate rate cuts are proposing permanent cuts. In any case, temporary or permanent corporate rate cuts are unlikely to be very effective stimulus policies.19 Economic theory suggests that there is no reason to view general job creation as a long-run objective of government policies. The economy can generate the jobs needed by the natural process of growth and market adjustment. In 1961 and 1991, the unemployment rate was the same, 6.7%. Employment, however, rose from 66 million to 117 million. Employment tends to grow steadily; the unemployment rate fluctuates. Long-term jobs policies, according to economic theory, therefore, should not be aimed at increasing jobs, although they can be designed to reduce structural or frictional unemployment (such as improving the skills of disadvantaged workers).20 Rather, the capital flows induced by a corporate rate cut generally have effects on the level of output and on wage levels, rather than the number of workers. Despite the claimed effects of cutting the corporate tax on encouraging the flow of foreign-owned capital into the country from abroad (inbound capital) or discouraging the flow of U.S. capital to other countries (outbound capital), there are many forces that constrain the movement of capital. As capital flows into a country, its greater abundance coupled with a fixed amount of labor drives the wage rate up and the rate of return down, so that the pre-tax return to capital falls. If the economy is large enough to affect the rest of the world’s returns, the proportional flow of capital is lessened further, 18 See Congressional Budget Office, Reducing the Deficit: Spending and Revenue Options, p. 173 at http://www.cbo.gov/sites/default/files/cbofiles/ftpdocs/120xx/doc12085/03-10-reducingthedeficit.pdf. The estimate for 2012-2021 was $100.6 billion while the baseline was $3.923 billion. 19 Corporate rate cuts are not likely to be effective as a short-run stimulus. Several CRS Reports discuss the effectiveness of alternative tax provisions. See CRS Report R40104, Economic Stimulus: Issues and Policies, by Jane G. Gravelle, Thomas L. Hungerford, and Marc Labonte; CRS Report RS21136, Government Spending or Tax Reduction: Which Might Add More Stimulus to the Economy?, by Marc Labonte; CRS Report R41034, Business Investment and Employment Tax Incentives to Stimulate the Economy, by Thomas L. Hungerford and Jane G. Gravelle; CRS Report RS21126, Tax Cuts and Economic Stimulus: How Effective Are the Alternatives?, by Jane G. Gravelle; and CRS Report R41006, Unemployment: Issues and Policies, by Jane G. Gravelle, Thomas L. Hungerford, and Marc Labonte. 20 If labor supply were responsive to wage increases, increased wages induced by capital flows could increase the size of the labor force, but evidence suggests that labor supply is relatively inelastic. See CRS Report RL31949, Issues in Dynamic Revenue Estimating, by Jane G. Gravelle, for a review of labor supply elasticity research. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 12 because shift of capital from abroad (with no change in taxes) raises the after tax return abroad and draws some of the capital back. Capital flows are further reduced if there are significant noncorporate sectors (because a rate cut would draw capital from the unincorporated sectors of the economy as well as from abroad). Finally, the flow of capital would be further limited if capital is not perfectly mobile or products are not perfect substitutes. A study by Gravelle and Smetters used a general equilibrium model to capture the effects of imposing a 35% tax, allowing for four sectors in the U.S. economy and a mirror foreign economy.21 The estimated change in the capital stock, assuming the conditions most conducive to capital inflows, was 4.5%. (This scenario assumes that individuals and firms view investments in different locations as perfect substitutes and consumers view foreign and domestic products as perfect substitutes; these are referred to as the portfolio and product substitution elasticities and are set, effectively, at infinity.)22 This effect implies a 4.7% increase from eliminating the tax (4.5/(1-4.5)). To convert a percentage change in the capital stock to a percentage change in output, multiply by the capital share of income, which was 0.29, to get a 1.36% increase in output. Because a partial change is proposed, multiply by 10/35 to obtain an estimated percentage change in output of 0.39%. With constant factor shares, which are assumed in this model, wages will also increase by this percentage.23 A similar magnitude of effects can be obtained by examining revenue reductions and incidence estimates for this same perfectly mobile case. CBO projects the corporate tax at 2% of GDP.24 This revenue is as a percentage of gross output (which includes output that replaces capital and thus is not a part of an income concept). To convert it to a percentage of net of depreciation output (which is 82% of gross output25), divide by 0.82, for corporate revenues that are 2.27% of domestically generated income. To capture the effect of reducing the tax by 10 percentage points, multiply by 10/35, to obtain a tax cut of 0.65% of income. Incidence studies indicate that about 73% of the burden of the corporate tax falls on labor under this perfectly mobile assumption,26 so 21 Jane G. Gravelle and Kent A. Smetters, “Does the Open Economy Assumption Really Mean That Labor Bears the Burden of a Capital Income Tax?” Advances in Economic Analysis and Policy, vol. 6, iss. 1, 2006, pp. 1-40. Results of simulations are on p. 25. 22 An elasticity is the percentage change in quantity divided by percentage change in price and a substitution elasticity is the percentage change in the ratio of two quantities divided by the percentage change in the ratios of their prices. For the portfolio elasticity the ratio is between domestic and foreign assets relating to their relative after tax returns, while for the product substitution elasticity it is the ratio of the domestic and imported traded good as it relates to the relative prices. Other elasticities also appear in the model, which are generally set at 1; these include substitution between factors of production and products produced by the different sectors. 23 This correlation requires a Cobb-Douglas production function, which has a unitary factor substitution elasticity. 24 Congressional Budget Office, The Budget and Economic Outlook, Fiscal Years 2012-FY2021, January 2011, p. 87. http://www.cbo.gov/ftpdocs/120xx/doc12039/01-26_FY2011Outlook.pdf. 25 Economic Report of the President, February 2010, p. 360, data are for 2006, the year before the recession began. 26 This finding was reported by William Randolph, International Burdens of the Corporate Income Tax, Congressional Budget Office, Working Paper 2006-09, August 2006, http://www.cbo.gov/ftpdocs/75xx/doc7503/2006-09.pdf as well as by Jane G. Gravelle and Kent A. Smetters, “Does the Open Economy Assumption Really Mean That Labor Bears the Burden of a Capital Income Tax?” Advances in Economic Analysis and Policy, vol. 6, iss. 1, pp. 1-40. An earlier general equilibrium study found 84% of the burden fell on labor under these circumstances: John Mutti and Harry Grubert, “The Taxation of Capital Income in an Open Economy: The Importance of Resident-Nonresident Tax Treatment,” Journal of Public Economics 27 (August 1985): 291-309. Their study assumes a production function with a much lower elasticity, so that the change in wage rate would be much larger than the change in overall output. This type of function allows a smaller percentage change in the capital stock to have a larger effect on labor income. Although their effects on wages are larger, their effects on capital inflows and total output are smaller. Another study sometimes mentioned is Arnold C. Harberger. Harberger’s paper, “Corporate Tax Incidence: Reflections on What is (continued...) International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 13 this number is multiplied by 0.73 to obtain an increase in labor income of 0.47% of total income. Based on national income accounts, the share of labor income is 76%,27 so dividing 0.47 by 0.76 yields a 0.62% increase in output and in wages. Both estimates suggest a relatively small effect on output, of around 0.5%, but this estimate is too large. Perfect product substitution is not possible in a multi-good economy.28 Moreover, empirical evidence suggests elasticities that are smaller. Gravelle and Smetters propose as a more reasonable case a model with portfolio and product substitution elasticities of 3. This assumption yields a 1.6% change in the capital stock. Following the methodology outlined above, the effect on output and wages is 0.13%, rather than 0.4%. These elasticities reduce the share of the burden borne by labor to 21% and, again, following the same methodology would cause an output and wage effect of about 0.18% rather than 0.62%.29 Two other aspects might make these effects even lower or perhaps reverse the sign. First, the effect of debt capital is not incorporated into any of these models. Because about a third of the capital stock is financed by debt, the magnitude of the first set of estimates (using capital stock estimates) should be reduced by about one-third to account for the presence of debt. This would be the expected outcome if returns to debt-financed investment were taxed at a zero rate, as would be the case if there were no inflation and no accelerated depreciation. However, since both of these conditions exist in the U.S. tax code, debt is subsidized at the corporate level because inflation is generally positive and the effective marginal tax rate is below the statutory rate. Lowering the statutory rate reduces these subsidies and discourages debt. This effect may be desirable for issues such as the debt-equity distortion, but can actually discourage capital inflows, as suggested in one study.30 (...continued) Known, Unknown, and Unknowable,” in John W. Diamond and George R. Zodrow, eds., Fundamental Tax Reform: Issues, Choices, and Implications (Cambridge, Mass.: MIT Press, 2008). That paper reports 130% of the tax falling on labor income, but the analysis is not really a model of the U.S. economy calibrated to observed values, but an illustration. The illustration assumes a much higher capital intensity in the corporate traded sector relative to the economy as whole than evidence suggests. For a discussion of these four models and their underlying differences, see Jennifer Gravelle, Corporate Tax Incidence: Review of General Equilibrium Estimates and Analysis, Congressional Budget Office, Working Paper 2010-03, May 2010, http://www.cbo.gov/ftpdocs/115xx/doc11519/05-2010- Working_Paper-Corp_Tax_Incidence-Review_of_Gen_Eq_Estimates.pdf. 27 Economic Report of the President, February 2010, p. 362, data are for 2006, the year before the recession began. The share is calculated as the sum of compensation of employees plus 75% of proprietor’s income, divided by the sum of compensation of employees, proprietor’s income, corporate profits, rental income and interest income. 28 In economics parlance, the result would be a corner solution where a country produces only one, or a few traded goods. 29 The only other study that examines lower elasticities is that of John Mutti and Harry Grubert, “The Taxation of Capital Income in an Open Economy: The Importance of Resident-Nonresident Tax Treatment,” Journal of Public Economics 27 (August 1985): 291-309. Their study still finds a large share of the burden falling on labor, but assumes a very low factor substitution elasticity that dominates the outcome and also makes it not possible to generalize about output effects from their incidence results. For a discussion of the role of the factor substitution elasticity as well as a review of the literature on elasticities, see Jennifer Gravelle, Corporate Tax Incidence: Review of General Equilibrium Estimates and Analysis, Congressional Budget Office, Working Paper 2010-03, May 2010, http://www.cbo.gov/ ftpdocs/115xx/doc11519/05-2010-Working_Paper-Corp_Tax_Incidence-Review_of_Gen_Eq_Estimates.pdf. This paper finds the portfolio and product substitution elasticities of 3 to be consistent with the evidence but suggests that the factor substitution elasticity should be somewhat lower, leading to a share of the tax falling on labor of around 40% but a smaller capital flow and a smaller total change in output. 30 Harry Grubert and John Mutti, “International Aspects of Corporate Tax Integration: The Role of Debt and Equity Flows,” National Tax Journal, vol. 47, March, 1994, pp. 111–133. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 14 Second, the estimates of capital stock assume that the United States has a territorial tax (i.e., the only tax due is on domestic profits). Although a relatively small share of foreign source income is taxed, the U.S. system is not fully territorial, but rather defers the tax until income is repatriated (except for branch income and some passive income that is easily shifted).31 Under the U.S. system, the tax on income that is repatriated or currently taxed can be partially or fully offset by credits for foreign taxes paid. Most foreign source income is not taxed either because it is not repatriated or because credits are used to offset the tax; in addition to credits for tax paid in a country, unused credits from countries with higher taxes than the United States can be used to offset tax on income repatriated from low tax countries (called cross crediting).32 Effects on National Income and National Welfare Even though output (or domestically generated income) increases by small amounts, that output gain does not represent a gain in U.S.-worldwide income. The gains that labor experiences are offset by the losses in the pre-tax return by the existing domestic capital, reducing the benefits of these firms. For example, in the case where labor income increases by 21% of the tax, existing capital, which absent capital flows would have had income increase by 100% of the tax cut, now has that increase offset roughly by 21% of the tax due to the lower pretax return. Although both labor and capital have higher after tax income, there is a transfer between the government and individuals, which must be offset by other tax increases or reduced spending either now or in the future. Although there will be some gains in national welfare, they are likely to be only a small fraction of the revenue change. They would arise from income that transfers from foreigners to U.S. persons.33 For thinking about this effect, consider separately inbound capital (capital owned by foreigners and invested in the United States) and outbound capital (capital owned by U.S. persons and invested abroad). The increase in inbound capital generates returns, but those returns are the income of the foreign investors. Thus, the only gain for the United States is the change in taxes, and the lower pre-tax rate of return on inbound investment. For outbound capital, the returns already belong to U.S. firms, and the gain is from moving capital back into the United States where taxes formerly paid to foreign governments are paid to the United States. A recent study examined these effects, using data on foreign and domestic tax rates from a 2008 GAO study and estimates of inbound and outbound capital from the National Income and Product Accounts and found modest effects.34 The estimated output effects in this study were larger than 31 If dividends are eventually to be taxed, then there is no obvious benefit to deferral because the income will either be taxed currently or taxed with interest in the future (and the present value of the tax will be the same). However, some income can be indefinitely deferred in the steady state to allow for growth, firms have developed techniques for repatriating without paying tax, and firms can use excess foreign tax credits from high tax countries to shield income from tax. 32 The residual tax rate on foreign subsidiaries of U.S. parents is 4%. See U.S. Government Accountability Office, U.S. Multinational Corporations: Effective Tax Rates are Correlated With Where Income is Reported, GAO-08-950, 2008. 33 To the extent that taxes in the United States are higher than elsewhere, there could be efficiency gains as well, although Gravelle and Smetters find these to be small. They find an efficiency gain of 3% of revenue for eliminating the tax entirely. Because the excess burden rises with the square of the tax rate, about half the gain, 1.5% of revenue, would occur with the first 10 percentage points. However, this gain accrues to the world (and the United States would presumably get only a share equal to its share of world GDP, or about one-half of a percent of revenue) and is measured assuming there are no other taxes. Given other countries have similar tax rates, the effect could disappear entirely or be negative. But in any case, it is small enough to be disregarded. 34 Jane G. Gravelle, “International Tax Policy: Are We Heading in the Right Direction?,” December 2010, Forthcoming (continued...) International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 15 those calculated above because the study used a partial equilibrium framework with a simplified single sector model designed to distinguish between outbound and inbound capital flows. The purpose, however, was to consider the general magnitude of welfare effects. The estimates found that there was a slight loss (3% of the additional output) for inbound capital because the reduction in the tax rate on existing capital inflows was less than fully offset by taxes on induced capital flows and the small reduction in pre-tax returns. For outbound capital, the main source of increased capital, there was a gain of 12% of output because taxes on this capital were paid to the United States rather than foreign governments. Overall, only about 9% of the output increase was a benefit to the United States which, for the magnitude of effects calculated, is less than twohundredth of 1% of output and less than 3% of revenue. These findings are quite consistent with optimal tax theories. For inbound capital, the optimal tax rate should be 1/(1+e) where e is the elasticity of the flow of inbound capital.35 Because the study used an estimated effective tax rate of 25% and the optimal tax rate is 25% when e is 3, a negligible effect on welfare would be expected. For outbound capital, the optimality rule is to tax foreign source income net of foreign taxes for a small country, with a slightly higher rate on outbound capital returns for a large country.36 Because current tax rules impose taxes much smaller than this rate and cause too much capital to be allocated abroad, cutting the U.S. tax rate improves welfare. However, the effects are small compared with either the U.S. economy or revenue.37 Revenue Feedback Effects A final issue is the magnitude of revenue feedbacks from the output increase. Recall that the corporate tax cut discussed is about 0.65% of net output. This increase in output is taxed with a mix of both labor and capital taxes. The marginal tax rate on labor income is estimated by CBO at 28.4% and the capital income tax rate is estimated at 11.5%.38 The 11.5% is further reduced by 2 percentage points to account for the reduction in the corporate rate, to 9.5%. The overall marginal tax rate is 23.7%. Multiplying the 0.13% and the 0.18% increases in output by 23.7% yields an offset of 4.7% to 6.6%. (If infinite elasticities were (...continued) in the Proceedings of the National Tax Association. 35 This result is derived by maximizing the benefit to inbound capital K: F(K) –r(1-t)K with respect to t, the U.S. tax rate, where F(K) is a production function and recognizing that r and K are functions of t and r is the marginal product of capital. 36 This optimality rule maximizes the benefit to outbound capital, K, with respect to the foreign tax rate (F(K) +r(1-tf)K, where tf is the foreign tax rate. 37 As mentioned earlier, this study focuses on the income effects of international capital flows. Reductions in the corporate tax rate could produce welfare gains, largely through reduction in the debt-equity distortion and changes in the composition of consumption, effects that would occur in a closed economy. In CRS Report RL34229, Corporate Tax Reform: Issues for Congress, by Jane G. Gravelle, these costs are estimated at about 10% to 15% of the corporate tax. Based on revenues of 2% of GDP and the rule of thumb that the excess burden rises with the square of the tax rate, the gain would be 0.1% to 0.15% of output from 10 percentage point rate reduction. These welfare tradeoffs do not rely on global economy considerations, and would largely not be experienced by an increase in income, but rather a decrease in risk and a more optimal composition of consumption. 38 The rates are for 2009, which better reflect current tax rates. See Congressional Budget Office, Analysis of the President’s Budget, March 2010, Tables 2.2 and 2.3, at http://www.cbo.gov/ftpdocs/112xx/doc11280/03-24-APB.pdf. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 16 assumed and the output effects of 0.4% and 0.62% were considered the feedback effects would be from 14% to 23% of revenue.) There are three reasons this feedback effect is probably too large (aside from the reservations about output effects due to debt finance discussed above). First, this tax on labor income does not account for the expectation that increases in labor income might be partially received through tax exempt employee fringe benefits or partially spent on tax favored purchases (such as charitable contributions). Second, absent other changes the share of individual taxes collected as payroll taxes would eventually lead to increased outlays for Social Security. Finally, the transition to the new capital stock will not be immediate. In all the scenarios, these revenue offsets from behavioral changes would likely be smaller than the increase in revenue due to debt service, which is estimated at 25% on average over the 10- year period. In addition, if the increase in the debt displaces the capital stock, output would be reduced by 2021 enough to reduce revenues by 15% to 23% of the static cost. If revenues are not offset, and the increased debt crowds out the U.S. capital stock, output would be reduced about, 0.4% by 2021, an effect more than twice as large as the effects estimated from international capital inflows.39 Profit Shifting and Revenue Effects Another aspect of behavior that is of concern for revenue is the possibility of profit shifting. It is more difficult to judge this effect. Because the evidence discussed above suggests that the revenue offset from corporate rate changes due to investment flows is likely in the neighborhood of 5%, real output effects do not appear large enough to make a corporate rate cut pay for itself in increased revenues, as some advocates claim. Before examining profit shifting directly, consider the evidence cited to support the argument that there is a significant revenue shift. First, proponents point to studies that indicate a “Laffer curve” with a revenue maximizing tax rate of around 30%, using cross country panel data. These four studies were reviewed in a CRS report that found, due to both interpretation of the studies by proponents and statistical problems, these studies did not appear to support a gain in revenue from a cut in the U.S. tax rate.40 Proponents also make the general argument that the United States collects a smaller share of revenue relative to GDP than other countries, even though its rate is higher. For example, Hassett points out that the U.S. corporate revenue is 2% of GDP whereas the revenue of most other 39 This calculation uses the 2021 GDP of $24 trillion projected by 2021 and assumes capital is 3.5 times output, for a total capital stock of $84 trillion. The cumulative revenue loss of $1.2 trillion is 1.4% of this capital stock, and multiplied by 0.3 would reduce output by 0.42%. Multiplied by the tax rates of 0.237 and divided by the static loss of 0.65% indicates an increase in the revenue loss of 15%. Using the $1.5 trillion estimate, the calculation yields an additional revenue loss of 20% and adding debt service net of the feedback effects from capital inflows yields 23%. Projected GDP is from CBO data at http://www.cbo.gov/ftpdocs/120xx/doc12039/Year-by-YearForecast_110125.xls. 40 See CRS Report RL34229, Corporate Tax Reform: Issues for Congress, by Jane G. Gravelle. All of the studies were had methodological deficiencies due to lack of country fixed effects. One study did not find statistically significant effects in any case. The most sophisticated study actually found a much higher rate of 57% for a country like the United States. That study and another study were re-estimated using fixed effects and the statistical significant disappeared. This final study had an extremely short panel. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 17 countries is 3%, and that the share has grown in some countries as rates have decreased.41 Two factors other than profit shifting affect corporate revenues and their changes as a percent of GDP, the size of the base and the share of business income (and income in general) that is corporate source. Data shown earlier indicates that although the statutory rate is higher in the United States, the effective rate is not. Revenues patterns over time will reflect a combination of rate changes and base changes, and some countries financed some or all of their recent rate reductions with base broadening.42 In addition, the size of the corporate sector will be affected by the ability of firms to operate in noncorporate form. A 2007 study by the U.S. Department of Treasury indicates that the U.S. rules allowing large firms to operate in noncorporate form are more generous than those of other countries. It also documented that the share of business income received by corporations in the United States had declined from 80% to 50% as more generous limits of the number of shareholders small corporations could have to elect taxation as unincorporated businesses were adopted and special forms of business such a limited liability corporations, taxed as partnerships, grew.43 A recent OECD study indicated that corporate tax revenues, in addition to offsetting base changes, were increased by incentives to operate firms in corporate form and additional compliance measures.44 It is possible to consider the effect of profit shifting by examining direct estimates of the cost of profit shifting. These estimates of profit shifting suggest that they amount to 14% to 20% of total corporate tax revenue, which would not be enough to offset the revenue loss even if profit shifting disappeared entirely.45 How much of a reduction in profit shifting might reasonably be expected? Because the profit shifting clearly occurs to the very low tax rate countries,46 even a cut to 25% would leave a large benefit to profit shifting (it would lead to a combined federal and state rate of 29.8%, and 27.7% for eligible firms if the production activities deduction were retained). Recent discussions of a plan referred to as the double-Irish, Dutch sandwich showed two companies that, having moved profits to Ireland (with a 12.5% rate), took further steps to shift profits to Bermuda (with a 0% rate).47 Because the cost in most cases is small, most firms would 41 See Kevin Hassett, “Laffer Curve Pays Billions If Obama Just Asks,” Bloomberg Business Week, February, 13, 2011, http://www.businessweek.com/news/2011-02-13/laffer-curve-pays-billions-if-obama-just-asks-kevin-hassett.html. 42 See Steven Matthews, “Tax Reform: An International Perspective,” Power Point presentation at the American Enterprise Institute, February 25, 2011, http://www.aei.org/docLib/MatthewsTaxReform.pdf. 43 United States Department of the Treasury, “Treasury Tax Conference on Business Taxation and Global Competitiveness: Background Paper,” July 30, 2007, at http://www.ustreas.gov/press/releases/hp500.htm. 44 OECD, Tax Policy Reform and Economic Growth, OECD Publishing, 2010, http://dx.doi.org/10.1787/ 9789264091085-en. 45 For reviews of profit shifting, see CRS Report R40623, Tax Havens: International Tax Avoidance and Evasion, by Jane G. Gravelle. The estimates used include those of Christian and Schultz of $30 billion compared with corporate revenues of $151 billion in 2001, those of Sullivan of $26 billion compared with revenues of $187 billion, and those of Clausing and Avi-Yonah of $60 billion compared with revenues of $370 billion. Corporate revenue numbers are from CBO, http://www.cbo.gov/ftpdocs/120xx/doc12039/HistoricalTables[1].pdf. Because the rate cut reduces revenues by 31% to 38%, the offset is less than 100% even if all profit shifting ended. A more recent estimate by Clausing indicates a loss of 20% to 30% depending on the method used. See Kimberly A. Clausing, “The Revenue Effects of Multinational Firm Income Shifting,” Tax Notes, March 28, 20011, pp. 1581-1586. 46 See, for example, Government Accountability Office, U.S. Multinational Corporations: Effective Tax Rates are Correlated With Where Income is Reported, GAO-08-950, August 2008. Other evidence is discussed in CRS Report R40623, Tax Havens: International Tax Avoidance and Evasion, by Jane G. Gravelle. 47 See Jesse Drucker, “Google 2.4% Rate Shows How $60 Billion Lost to Tax Loopholes,” Bloomberg, October 21, 2010, at http://www.bloomberg.com/news/2010-10-21/google-2-4-rate-shows-how-60-billion-u-s-revenue-lost-to-taxloopholes.html and Jesse Drucker, “U.S. Companies Dodge $60 Billion in Taxes in Global Odyssey,” Bloomberg, May 13, 2010, at http://www.bloomberg.com/news/2010-05-13/american-companies-dodge-60-billion-in-taxes-even-teaparty-would-condemn.htm. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 18 probably continue to shift profits to the limit currently allowed by law as interpreted by the courts, and probably considerably less than proportionally to the tax rate change. As discussed below, reforms to the tax treatment of foreign source income, by eliminating deferral and by restricting the foreign tax credit, or by focusing on limiting profit shifting techniques, might reduce the ability or benefits of profit-shifting and raise revenues. Other Countries’ Reactions to a U.S. Rate Reduction An important policy issue for the United States is whether other countries might react to a U.S. rate reduction. Evidence shows that the initial cut in corporate tax rates around the world may have been triggered by the cut in the U.S. corporate tax rate from 48% to 35% from 1986 to 1988 as a result of the Tax Reform Act of 1986. Figure 1 shows the statutory tax rates, beginning in 1981, for the United States and for the remainder of the OECD. The U.S. combined state and federal tax rate was about 50% and fell to just below 40% over those two years. Except for a slight rise in 1993, the tax rate has remained constant ever since. Two OECD numbers are provided: the unweighted numbers varying with the admission of new OECD members as well as tax rates and the GDP weighted tax rates of the OECD nations (outside the United States) in 1981. (Tax rates are shown in the Appendix, and they also indicate that the weighted average holding member country constant is about a percentage point higher.) The tax rates for 2012 are similar to those for 2010: the unweighted average fell slightly from 25.5 to 24.9, but the weighted average was slightly higher, 29.8 compared to 29.6. The U.S. rate fell from 39.2% to 39.1%.48 While the simple (unweighted) average, which includes new entrants to the OECD, suggests a relatively continuous decline in rates, the weighted average indicates a more discrete pattern of tax cuts. As indicated by the graph, tax rates on average were close together before 1987 but rates of other countries began dropping in the next few years. For the weighted OECD average, the first drop followed the U.S. tax cut, but subsequently, rates were relatively constant over the next several years (and still slightly above U.S. rates). Tax rates then fell again, but stabilized around 2002 and were relatively unchanged until 2007, when Germany began cutting its tax rate. The fall beginning in the late 1990s may have been associated with the lower tax rates of the emerging former eastern bloc countries. If one country cuts its tax rate, it attracts capital from other countries, which benefits labor and possibly overall national welfare, at the expense of other countries, as discussed above. However, if all countries cut their tax rates, none will gain capital but all will lose revenue. The observation of rate cuts in the rest of the world in the wake of the U.S. tax cut is not proof that countries will cut their rates again if the United States does, but it does provide some support for that expectation. 48 Calculated from OECD data. Corporate rates at http://www.oecd.org/ctp/taxpolicyanalysis/ oecdtaxdatabase.htm#C_CorporateCaptial; GDP at http://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=SNA_TABLE1. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 19 Figure 1. Statutory Tax Rates, United States and OECD (Excluding United States), 1981-2010 0 10 20 30 40 50 60 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 U.S. Unweighted OECD Weighted OECD Source: CRS calculations based on tax rate data and GDP from the Organisation for Economic Co-operation and Development. Notes: The weighted OECD measure provides for a constant set of initial countries, although this measure is only slightly different from that which covers all OECD countries with information available at any time. The unweighted measure includes the OECD countries in that year. It is also possible that a smaller rate cut that does not move the United States to rates below those of other large countries would be less likely to trigger a response. For 2010, statutory tax rates for the next two largest countries in the remaining OECD, Japan and Germany, were 39.54% and 30.18% respectively, although Japan is proposing a 5 percentage point rate cut. The United Kingdom and France are respectively 28% and 34.4%, although the United Kingdom is planning further cuts to 24%. If the United States cut its federal rate to 25% its rate would be 29.8%; with the production activities deduction it would be 27.7%. A rate cut to 30% would result in a 34.5% rate (32% with the production activities deduction).49 That rate would be similar to the rates in France, Japan, and Germany. 49 Calculations are made by dividing revenues by an estimate of corporate taxes adjusting for the credits, so the revenue base of $3,293 billion for FY2012-FY2021 is increased to $4,728 billion. This number divides corporate revenues by the ratio of $112 billion to $135 billion per year, which relates the estimate of the rate cut without considering the effects of credits to the midpoint between allowing foreign tax credits and not allowing them (recall those estimates were $120 billion and $150 billion on average). International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 20 Revenue-Neutral Rate Reduction and Corporate Reform If revenue concerns require offsetting corporate base broadening, what changes might be made and what are the consequences for international capital flows and profit shifting? This section discusses base broadening options, focusing on the largest corporate tax expenditures. The base broadening provisions are listed in Table 10, along with the reduction in the corporate rate the revenue change would allow for. Note that while each proposal is stated in terms of the rate reduction its revision would permit, the rate reductions for several provisions taken together are slightly smaller than the sum of their individual rate reductions because the progressively lower rates make base broadening less valuable. Table 10. Rate Reduction Permitted by Certain Options, 2016 Possible Change in Provision Percentage Point Reduction in Corporate Tax Rate Accelerated Depreciation for Equipment (steady state) 3.0 Accelerated Deprecation for Equipment (steady state, corporate revenue gain only) 2.2 Production Activities Deduction 0.7 Taxation of Foreign Source Income —End Deferral 3.1 —End Deferral Plus Per Country Foreign Tax Credit Limit 4.0 —President Obama’s Proposals 0.9 —Territorial Tax with Deduction Allocation 0.5 LIFO and Lower of Cost or Market Inventory Accounting 0.7 Deferral of Gain on non-Dealer Installment Sales 0.4 Deferral of Gain on Like-Kind Exchanges 0.4 Expensing of Research and Experimental Expenditures 0.4 Low Income Housing Credit 0.4 Subsidies for Fossil Fuels 0.1 Graduated Rates for Corporations 0.2 Insurance Subsidies 0.1 Credit Union Exemption 0.1 Eliminate all Corporate Tax Expenditures 7.9 Eliminate Corporate Tax Expenditures Except for International Provisions 5.5 Disallow Deduction for Inflation Portion of Interest 1.1 Shifting Into Corporate Forma 2.3 Rolling Back 2003 Rates for Dividends and Capital Gainsb 4.0 Source: CRS calculations, see CRS Report R41743, International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications, by Jane G. Gravelle, for a further discussion including estimation of the last two provisions in Table 15. The new tax rate is calculated by dividing the current rate (35%) by (1+the revenue gain divided by corporate tax revenue). Corporate tax revenue projections are from Congressional Budget Office (CBO), The Budget and Economic Outlook: Fiscal Years 2013 to 2023, February 5, 2013, at http://www.cbo.gov/publication/43907. The International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 21 corporate base was increased by 20% to account for revenue prior to tax credits. Data on most tax expenditures are from Joint Committee on Taxation, Estimates of Federal Tax Expenditures For Fiscal Years 2012-2017, JCS-1-13. February 1, 2013, at https://www.jct.gov/publications.html?func=startdown&id=4503. The title passage rule estimate Estimates of accelerated depreciation cannot be taken from the tax expenditure estimates because they are affected by bonus depreciation. These estimates are from a Joint Committee on Taxation memorandum from Thomas Barthold, Revenue Estimates, October 27, 2011, updated and multiplied by 2/3 to adjust from the budget horizon to the steady state as indicated by James B. Mackie III and John Kitchen “Slowing Depreciation in Corporate Tax Reform,” Tax Notes, April 29, 2013, pp. 511-521. Estimates for deferral plus foreign tax credit limit and for the interest deduction were from Joint Committee on Taxation, 2010b Estimates of the Revenue Effect of S. 3018, The Bipartisan Simplification Act of 2010, November 2, 2010, at http://wyden.senate.gov/imo/media/doc/Score.pdf. Estimates for President Obama’s proposals were from U.S. Department of the Treasury, General Explanations of the Administration’s Fiscal Year 2012 Revenue Proposals, April, 2013, http://www.treasury.gov/resource-center/tax-policy/Documents/General-Explanations-FY2014.pdf . Estimates for the territorial tax were adapted from estimates in CBO, Reducing the Deficit: Spending and Revenue Options, March 10, 2011, p. 187, at http://www.cbo.gov/sites/default/files/cbofiles/ftpdocs/120xx/ doc12085/03-10-reducingthedeficit.pdf. Notes: These provisions are all estimated beginning at a 35% corporate rate and the sum would be larger than the combined effect. If evaluated at the lower rate the reduction would fall proportionally for most base broadening provisions, so the reduction would be 86% as large (.30/.35) if evaluated at a 30% rate. Note that these tax expenditures do not include temporary provisions, the most important of which are the research credit and the deferral of active financing income. a. Assumes income distributed as in the early 1980s, a starting corporate rate of 30% and an individual rate of 30%. See text of CRS Report R41743, International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications, for other calculations. b. Assumes a lower realization elasticity consistent with more recent evidence. With elasticity currently in use by the Treasury Department, the reduction would be 2.3 percentage points. Accelerated Depreciation Of the items listed among corporate tax expenditures, the single largest provision outside of deferral, is accelerated depreciation for equipment which, abstracting from the effect of temporary bonus depreciation, would allow a rate reduction of about 2 percentage points.50 This measure is based on an alternative depreciation system. (Much more revenue would be raised in the short run, but revenue neutrality based on a 10-year budget window would lead to a long-run loss, because slowing depreciation leads to much larger revenue gains in the short run compared with the long run.) Equipment, in particular, is taxed at rates well below the statutory rate, at least at current inflation rates. Nevertheless, the desirability of restricting depreciation is unclear. A revenue neutral revision that cuts the rate in exchange for higher taxation of new investment would raise the marginal effective tax rate, because the rate reduction would apply to the return to existing capital. Moreover, estimates suggest that the value of depreciation under the alternative system would be too small and would tax investments at effective rates in excess of the statutory rates.51 This provision would also raise revenues on unincorporated businesses, equivalent to about 30% of the corporate loss, which would permit a larger corporate rate reduction, by 3.3 percentage points. 50 Estimates of depreciation as a percentage of revenues are from Jane G. Gravelle, “Practical Tax Reform for a More Efficient System, Virginia Tax Review,” vol. 30, fall 2010, pp. 389-406. 51 See Jane G. Gravelle, “Reducing Depreciation Allowances to Finance a Lower Corporate Tax Rate,” National Tax Journal, vol. 64, December 2011, pp. 1039-1053; “Practical Tax Reform for a More Efficient System, Virginia Tax Review,” vol. 30, fall 2010 , pp. 389-406;. Statement Before the Senate Committee on Finance, Tax Reform Options: Incentives for Capital Investment and Manufacturing, March 6, 2012, at http://www.finance.senate.gov/imo/media/doc/ Testimony%20of%20Jane%20Gravelle.pdf. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 22 In addition, there is some accelerated depreciation for buildings, primarily rental housing, but the revenue losses are largely for unincorporated businesses. The Senate Finance Committee has released discussion drafts on cost recovery and accounting that relate to corporate taxation as well as a draft on international corporate tax issues.52 These proposals have not been scored. The cost recovery provisions would introduce a new depreciation system that would slow depreciation and approximate the present value of economic depreciation. Assets would be added to general pools rather than each vintage of investments being depreciated separately. Real property would be depreciated over 43 years. Research and development expenses would be deducted in equal increments over five years, as would half of advertising expenditures (the remainder would continue to be deducted when incurred). Oil extraction expenses would be recovered over five years and percentage depletion would be repealed. LIFO and lower of cost of market inventory would be repealed (see discussion of LIFO below). Production Activities Deduction One of the larger tax expenditures outside of deferral is the production activities deduction, which allows a deduction of 9% of taxable income for domestic production for certain industries, primarily manufacturing, electricity and natural gas production, and construction. This provision would allow a corporate tax rate reduction of 0.7 percentage points. This provision has been criticized as distorting the tax treatment of different industries by granting differential tax rates. In addition, it creates administrative and compliance problems in both distinguishing domestic content and identifying eligible activities. About a quarter of the cost benefits unincorporated businesses and these revenues are included in the above estimate; without those revenues the reduction would be under a percentage point.53 The only reservation about this deduction is that it is more likely to apply to multinationals because of the industry restrictions and a revenue neutral substitution could raise the true statutory rate. For example, a 0.7 percentage point reduction in the federal rate would allow, after interacting with state taxes, a reduction from 39.2% to 38.5%, whereas firms with the production activities deduction have a rate of 36.3%. One option would be to tailor the provision more closely to the characteristics of multinationals, including disallowing the deduction for unincorporated businesses and further restricting the eligible activities (e.g., disallow electricity production as a qualified activity), and use those revenues to cut the rate, while retaining the deduction. If restricted to corporate manufacturing most than half of revenues would be recouped.54 52 Senate Finance Committee, Baucus Works to Overhaul Outdated Tax Code, November 21 at http://www.finance.senate.gov/newsroom/chairman/release/?id=536eefeb-2ae2-453f-af9b-946c305d5c93. 53 See CRS Report R41988, The Section 199 Production Activities Deduction: Background and Analysis, by Molly F. Sherlock. Statement Before the Senate Committee on Finance, Tax Reform Options: Incentives for Capital Investment and Manufacturing, March 6, 2012, at http://www.finance.senate.gov/imo/media/doc/ Testimony%20of%20Jane%20Gravelle.pdf. 54 Jane G. Gravelle Statement Before the Senate Committee on Finance, Tax Reform Options: Incentives for Capital Investment and Manufacturing, March 6, 2012, at http://www.finance.senate.gov/imo/media/doc/ Testimony%20of%20Jane%20Gravelle.pdf. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 23 Tax Treatment of Foreign Source Income The largest tax expenditure is the deferral of tax on foreign source income, which would permit a corporate tax rate reduction of 3.1 percentage points. This move toward worldwide tax would also, independently, increase the amount of capital in the United States by discouraging outbound capital and would reduce the benefit of profit shifting mechanisms, perhaps significantly. A larger reduction would be possible, by about 4 percentage points or more if the foreign tax credit were limited to offsetting tax only on income earned in that country as was proposed in S. 3018, 111th Congress.55 This change would eliminate most cross-crediting and raise more revenue; it would also be projected to gain a similar amount in welfare gain to the rate cut itself.56 Other revenue raising alternatives affecting taxation of foreign source income have been proposed. President Obama has proposed a set of revisions that is estimated to raise $157 billion over 10 years: the major proposals are disallowing interest and certain other deductions of the parent company to the extent income abroad is not taxed currently ($37 billion), limiting foreign tax credits that can offset income to the same share as the share of income repatriated ($66 billion), a provision to tax excess returns of intangibles ($26 billion), and limiting foreign tax credits for certain extractive companies ($10 billion). These provisions would allow a rate cut of about a percentage point.57 An alternative would be to move to an actual territorial tax that exempts all active income earned abroad but disallows part of overhead expenses of parent companies, which is estimated to raise $76 billion58 and allow a rate cut of 0.5 percentage points. There are many other revisions to the treatment of foreign source income that would raise varying amounts of revenue.59 House Ways and Means Chairman Camp has proposed a territorial tax (revenue neutral) that would preclude any revenue gains from the tax treatment of foreign source income.60 The Senate Finance Committee has released d a discussion draft on international corporate tax issue. All foreign source income would be subject to tax (equivalent to repealing deferral) but some income would be taxed at a lower rate than the statutory rate (i.e., a minimum tax would be imposed).61 This proposal has not been scored but could raise revenue, depending on the minimum tax rate. 55 Estimate from Joint Committee on Taxation scoring of S. 3018, 111th Congress, at http://www.wyden.senate.gov/ download/joint-committee-on-taxation-estimated-score-of-the-bipartisan-tax-fairness-and-simplification-act-of-2010. This estimate could be larger, since it was prepared before JCT increased the revenue effect of deferral. 56 For revenue estimates and analysis of this provisions, see Jane G. Gravelle, “International Tax Policy: Are We Heading in the Right Direction?,” December 2010, Forthcoming in the Proceedings of the National Tax Association. This provision should raise about $60 billion of revenue a year, much more than eliminating deferral alone. Note that further measures might need to be taken to prevent corporations from inverting (moving their headquarters abroad), although current rules are already in place that appear to have been effective in preventing these inversions. 57 U.S. Department of the Treasury, General Explanations of the Administration’s Fiscal Year 2012 Revenue Proposals, April, 2013, http://www.treasury.gov/resource-center/tax-policy/Documents/General-Explanations-FY2014.pdf. 58 Estimates by the Joint Committee on Taxation as reported in Congressional Budget Office, Reducing the Deficit: Spending and Revenue Options, March 10, 2011, http://www.cbo.gov/ftpdocs/120xx/doc12085/03-10- ReducingTheDeficit.pdf. 59 See CRS Report R40623, Tax Havens: International Tax Avoidance and Evasion, by Jane G. Gravelle, for a discussion. Other options include eliminating deferral and limiting tax credits for tax haven or low tax countries, requiring a share of foreign income to be repatriated, and formula apportionment. 60 See CRS Report R42624, Moving to a Territorial Income Tax: Options and Challenges, by Jane G. Gravelle. 61 Senate Finance Committee, Baucus Unveils Proposals for International Tax Reform, November 19, 2013, at http://www.finance.senate.gov/newsroom/chairman/release/?id=f946a9f3-d296-42ad-bae4-bcf451b34b14. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 24 Revenue offsets that increase the taxation of foreign source income can be significant and reinforce the capital flow and welfare effects of a rate cut in a global economy. Whether revenue increases from the treatment of foreign source income can be used as revenue offsets is unclear. Most proponents of rate reductions are also strong opponents of increasing the tax on foreign source income, and indeed favor lowering that tax burden, perhaps by moving to a territorial system without cost allocation, which would likely lose a small amount of revenue.62 Such a change would reduce capital investment in the United States, although probably slightly, and offset the capital flow and welfare gains of a rate cut. The estimate in Table 10 does not include the effect of deferral of active financing income, which is a temporary provision but has been extended for many years. It would increase the cost of deferral by about 10%. LIFO Inventory Accounting Another option is the repeal of LIFO (last in, first out) accounting, which allows firms to treat goods sold as the latest acquired; eliminating this provision would raise $97.5 billion over 10 years63 and allow a 0.8 percentage point reduction in the corporate rate. Most firms do not use LIFO because they must conform tax and book methods.64 There is, however, a justification for LIFO, in that, on average, it eliminates the tax on inflationary gains.65 Other Tax Expenditures and Base Broadening Provisions66 There are several remaining tax expenditures but most are either small or would be questionable as offsets for a variety of reasons.67 If every corporate tax expenditure were repealed, including those mentioned previously, the corporate rate could be cut by 7.9 percentage points, to 27.1%, assuming no behavioral responses.68 (In the category addressing the treatment of foreign source income, only the deferral provision is a tax expenditure.) Larger cuts could occur if the repeal of benefits for unincorporated businesses were used to cut corporate rates. Without revenue from the repeal of deferral, the rate would fall by approximately 5.5 percentage points, or to 29.5% 62 See “Obama Backs Corporate Tax Cut If Won’t Raise Deficit,” Bloomberg, January 25, 2011, http://www.newsmax.com/Newsfront/ALLTOP-BB-BNALL-BNSTAFF/2011/01/25/id/383906. 63 Ibid. 64 Ibid. 65 This proposal would also repeal another method, the lower of cost or market, which is more difficult to justify. 66 Table 15 does not include an item for the title passage rule (inventory source sales rule) that allows a reduction of tax on foreign source income for firms with excess foreign tax credits. Indications are that this estimate has been reduced significantly, based on data in the most recent CBO options study, See Congressional Budget Office,(2011) Reducing the Deficit: Spending and Revenue Options, http://www.cbo.gov/ftpdocs/120xx/doc12085/03-10- ReducingTheDeficit.pdf. 67 Most of these are discussed in Jane G. Gravelle, “Practical Tax Reform for a More Efficient System, Virginia Tax Review,” vol. 30, fall 2010, pp. 389-406. 68 Based on sums for FY2012-FY2014, reported in U.S. Committee on the Budget, Tax Expenditures: Compendium of Background Material on Individual Provisions, December 2010, compared with revenue projections as adjusted, for the same years. See http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/CPRT-111SPRT62799/pdf/CPRT-111SPRT62799.pdf. Using these years avoids the effects of bonus depreciation. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 25 The Joint Committee on Taxation estimates a rate of 28% for repeal of corporate preferences excluding deferral, but this estimate allows for higher gains from depreciation and expensing of research and development during the budget horizon. (They note this rate would not be revenue neutral in the long run). The incentives for research and development are popular provisions that have some economic justification, and, in the case of expensing, would be extremely difficult to administer. Only the expensing provision is reflected in Table 10, but the research credit, which is temporary (and which the President proposes to make permanent, is actually larger. Special provisions for insurance companies are almost the size of the title passage rule, and would be an option as would the relatively smaller provisions for fossil fuels. The President’s budget proposals would restrict insurance company provisions for a $14 billion gain (0.1 percentage point) and benefits for fossil fuels for a $43.6 billion gain (0.3 percentage points).69 Provisions such as tax-exempt bonds or the low-income housing credit are, however, designed to benefit others (state and local governments or low-income tenants) and if the corporate benefit were removed, these activities would largely migrate to the unincorporated sector. Lower rates for small corporations would allow a 0.3 percentage point reduction. Taxing income of credit unions would allow less than 0.1 percentage points. There are a number of energy subsidies that are directed at conservation whose repeal is not generally considered, as is the case for corporate charitable deductions. In addition, there are also some tax reform possibilities that are not in the tax expenditure budget. For example, a tax reform bill introduced by then-Chairman of the Ways and Means Committee Rangel in the 110th Congress (H.R. 3970) included a provision extending the write period for acquired intangibles that raised $20 billion over 10 years.70 Limits on Interest Deductions Restricting the deduction of interest would permit a significant reduction in rates. Although the benefits vary with expected inflation, disallowing the deduction for the inflation portion of interest is estimated to allow a reduction of the tax rate in the neighborhood of 2.5 percentage points and, in a closed economy, would be an efficient reform.71 It might also reduce the use of debt as a method of profit shifting (by borrowing in high tax countries). There is, however, a reservation about this change when considering international capital flows: a revenue neutral change could decrease the net inflow of capital if debt is more mobile than equity. Shifts Between Individual and Corporate Taxes: Restrictions on Using the Non-Corporate Form, and Shifting Tax Burdens to the Shareholder Level According to a Treasury study, the share of business income that is in corporate form has declined from 80% to 50% since the early 1980s, primarily through the increase in the number of shareholders for small corporations that are allowed to elect partnership treatment (Subchapter S 69 General Explanations of the Administration’s Fiscal Year 2012 Revenue Proposals, U.S. Department of Treasury, February 2011. 70 See CRS Report RL34229, Corporate Tax Reform: Issues for Congress, by Jane G. Gravelle, for a list of provisions in H.R. 3970. 71 See CRS Report RL34229, Corporate Tax Reform: Issues for Congress, by Jane G. Gravelle. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 26 corporations) and the growth in new organizational forms such as limited liability corporations that are taxed as partnerships.72 Using the tax rates currently in effect, if all business owners moving to this form are in the top 35% tax bracket, and if dividends and capital gains are distributed and realized based on economy wide averages as well as being subject to the current 15% rate, returning to the early 1980s share would allow a rate cut of 3 percentage points without altering overall individual and corporate revenue.73 Note, however, that the contribution to rate reduction declines rapidly as the corporate rate is cut. For example, a base broadening provision, such as those discussed above, that allowed a 3 percentage point rate cut starting at a 35% rate would allow a 2.6 percentage point reduction applying to a 30% rate and a 2.3 percentage point reduction starting at a 25% rate. The effect of moving operations to corporate form depends on the differential between the individual and corporate tax, and would reduce the rate by 1.3 percentage points starting at a 30% corporate rate, and actually raise the corporate rate if starting at a 25% rate. This potential rate reduction is larger, however, if the individual rate is lower. According to estimates, the average tax rate for all partnership and Subchapter S income is 30%.74 In that case, the percentage point reductions are 5, 2.3, and 1.5, respectively, beginning at a 35%, 30%, and 25% corporate tax rate. Because these shifts into the noncorporate sector are driven by new forms of large companies, it is likely that the tax rate is higher than average for partnership and Subchapter S income (many partnerships, for example, are no different from proprietorships except they have two owners instead of one), but probably lower than the top rate. In a global economy, it is better to allow tax cuts within the corporate sector at the corporate rather than the individual level. One option is rolling back the 2003 cuts in dividends and capital gains, which would allow a rate cut of about 2.5 percentage points, and perhaps as much as 4 percentage points.75 These increases in rates are scheduled to occur after 2012 when the Bush tax cuts expire, however, and whether they can be counted as revenue raisers depends on scoring options. The last two options interact, however. The more taxes are collected at the individual level by raising taxes on dividends and capital gains, the larger a rate reduction from shifting income into the corporate sectors. If dividends were taxed at full rates and capital gains at 20%, then at a 30% 72 United States Department of the Treasury, “Treasury Tax Conference on Business Taxation and Global Competitiveness: Background Paper,” July 30, 2007, at http://www.ustreas.gov/press/releases/hp500.htm. 73 To be revenue neutral, the new corporate tax plus the tax on after tax earnings of shareholders, which is t(B+dB) +ts(1-t)dB, where t is the corporate tax, ts is the tax at the shareholder level, B is the base and dB is the change in the base, must be equal to the current corporate tax less the individual tax on the change in base. The calculations assume that four-seventh of the corporate steady state return is paid in dividends, that half of capital gains is realized and that none of the earnings are in tax exempt forms such as IRAs, 401(k)s or pension funds. 74 Weighted marginal tax rate based on data by the Tax Policy Center, Table T10-0211, http://www.taxpolicycenter.org/numbers/displayatab.cfm?DocID=2787. 75 Based on estimates provided in the FY2011 budget proposals, indicating a revenue gain of $344.4 billion, $233.3 billion for dividends and $111.1 billion for capital gains. See “General Explanations of the Administration’s Fiscal 2011 Revenue Proposals,” February 2010, at http://www.treasury.gov/resource-center/tax-olicy/Documents/ greenbk10.pdf. Because these changes do not affect the corporate base and interact with the corporate rate change, the estimate is the percentage of revenue times the tax rate. This estimate was for a year earlier, so was increased by 5% to reflect economic growth. These estimates assume a large realizations elasticity, and would be considerably higher if that elasticity were reduced to levels consistent with recent empirical research. Based on data in CRS Report R41364, Capital Gains Tax Options: Behavioral Responses and Revenues, by Jane G. Gravelle, Table 2, the capital gains revenue would increase from $13.9 billion in 2019 to $33.1 billion, if lower elasticties are used. That implies the $111.1 billion would be higher and would permit a reduction of 3.6 percentage points. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 27 individual tax rate and a 35% corporate rate, the reduction is 6.5 percentage points. These effects depend as well, of course, on how the individual tax rate on ordinary income develops, which is currently scheduled to rise. Summing Up This section has identified enough provisions to allow the corporate tax rate to be reduced to 25% without losing revenue over the long run (i.e., that do not depend on large short-run gains, such as those from reducing accelerated depreciation), but that would require going beyond corporate tax expenditures (which would account for only 5 percentage points) to business preferences associated with unincorporated businesses, foreign tax credit restrictions, or more fundamental reforms. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 28 Appendix. Statutory Tax Rates, 1981-2010 Table A-1. Statutory Tax Rates in the United States and the Rest of the OECD Countries, 1981-2020 Year United States OECD Unweighted OECD Weighted OECD Weighted Fixed Countries 1981 49.7 47.8 49.6 49.6 1982 49.7 48.4 50.1 50.2 1983 49.8 48.3 50.5 50.6 1984 49.8 48.2 50.2 50.2 1985 49.8 48.6 50.0 50.0 1986 49.8 47.7 49.0 49.1 1987 44.2 47.3 48.7 48.8 1988 38.6 45.0 47.4 47.5 1989 38.7 43.4 46.2 46.2 1990 38.7 44.3 43.2 44.3 1991 38.9 39.7 44.1 42.2 1992 38.9 38.0 43.8 43.9 1993 39.8 37.6 43.1 43.2 1994 39.7 37.1 42.4 42.6 1995 39.6 36.6 43.1 43.5 1996 39.5 36.6 43.1 43.5 1997 39.5 36.6 43.3 43.8 1998 39.4 35.5 40.8 41.1 1999 39.4 34.6 38.8 39.1 2000 39.3 33.4 37.6 38.6 2001 39.3 32.2 35.5 36.1 2002 39.3 31.0 35 35.8 2003 39.3 30.7 34.6 35.5 2004 39.3 29.4 33.8 34.7 2005 39.3 28.3 33.1 34.3 2006 39.3 27.7 32.5 34.1 2007 39.3 27.2 32.0 35.8 2008 39.3 25.8 29.8 31.2 2009 39.1 25.6 29.6 31.2 2010 39.2 25.5 29.6 31.2 Source: Statutory tax rates and GDP, Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), http://www.oecd.org/dataoecd/26/56/33717459.xls and http://stats.oecd.org/Index.aspx?DatasetCode= SNA_TABLE1. Note: The table provides the data incorporated into Figure 1; the OECD weighted line in that figure uses fixed countries. International Corporate Tax Rate Comparisons and Policy Implications Congressional Research Service 29 Author Contact Information Jane G. Gravelle Senior Specialist in Economic Policy jgravelle@crs.loc.gov, 7-7829

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Relatório de Aderência ao Tema da Tese

Item avaliado	Observações
Foco analítico	O relatório do CRS compara alíquotas estatutárias, efetivas e marginais entre EUA e países da OCDE e discute efeitos macroeconômicos de cortes de imposto. Ele não examina ETR de empresas individuais nem o papel de NOLs.
Abrangência geográfica	Abrange todo o conjunto OCDE, atendendo ao recorte de países da sua pesquisa.
Metodologia	Usa dados agregados (taxas médias ponderadas e simples) e análise de receita; não trabalha com micro-dados de Compustat nem regressões de probabilidade de ETR baixa.
Aplicabilidade ao problema “ETR muito baixa”	Fornece contexto sobre diferenças entre taxas estatutárias e efetivas e a influência dessas diferenças sobre deslocamento de lucros; serve como pano de fundo para entender pressões competitivas, mas não oferece evidência sobre como firmas alcançam ETR reduzida.
Discussão de NOLs	O termo não é explorado; a ênfase recai em incentivos de base, depreciação acelerada e tratamento de renda externa.
Utilidade para a tese	1) quadro comparativo das cargas nominais versus efetivas na OCDE; 2) discussão de como cortes de alíquota podem afetar receita e deslocamento de lucros — útil para contextualizar políticas que moldam ETR; 3) não contribui com variáveis, proxies ou desenhos empíricos voltados à identificação de mecanismos firm-level.

Pontos-chave que podem ser aproveitados

Diferença entre alíquota estatutária e efetiva média — ajuda a justificar o uso de corte relativo (⅓ da alíquota) em vez de faixa fixa (0-10 %).
Importância de ponderar taxas pela participação no PIB — referência metodológica ao construir controles macro.
Efeito da competição tributária — argumento para incluir variáveis de taxa estatutária nos modelos que testam persistência de ETR baixa.

Limitações para sua pesquisa

Ausência de análise microeconômica impede extração direta de hipóteses sobre NOLs.
Dados até 2012 (estudo de 2014) não capturam reformas recentes na OCDE.
Objetivo primário é política tributária agregada, não conduta empresarial individual.

Nota final

6,5 / 10

A obra fornece excelente contexto institucional e métrico sobre regimes tributários comparados na OCDE, indispensável para a seção de enquadramento. Contudo, seu valor diminui ao tratar da questão central — se NOLs explicam ETR muito baixa em firmas lucrativas — pois não apresenta testes empíricos nem variáveis firm-level relacionados a esse mecanismo.

Qual a classificação desse artigo em qualis?

O relatório do Congressional Research Service (CRS) não pertence a nenhum periódico indexado pela CAPES; portanto não possui classificação Qualis.

e o nível de relvância dele para uma tese? confiável ou não?

Confiabilidade

Autoridade Jane Gravelle é economista sênior do Congressional Research Service (CRS), órgão técnico não partidário que assessora o Congresso dos EUA. Seus relatórios passam por revisão interna rigorosa de métodos e dados.
Transparência O texto apresenta fontes oficiais (OCDE, CBO, JCT) e detalha fórmulas de cálculo, permitindo verificação.
Limitação Não é artigo revisado por pares; classifica-se como literatura cinzenta. Para maior robustez, convém combiná-lo com estudos acadêmicos publicados.

Relevância para a tese

Uso recomendado	Por quê
Contextualização macro	Oferece comparação histórica de alíquotas estatutárias, efetivas e marginais na OCDE.
Discussão de políticas	Analisa impacto fiscal de cortes de taxa e competição tributária — pano de fundo para justificar seu corte relativo (ETR < ⅓).
Referências metodológicas	Mostra ponderação por PIB e distinção entre tipos de ETR, úteis para construir variáveis de controle.

Uso limitado

Não aborda NOLs nem executa testes firm-level, portanto não sustenta sua hipótese principal.
Dados param em 2012; reformas posteriores precisam ser cobridas com fontes mais recentes.

Veredito resumido

Fonte confiável para cenário institucional e estatísticas agregadas; complemento útil, mas insuficiente como evidência empírica central.

olá, boa tarde!

Olá, boa tarde! Como posso ajudar você hoje?

olá

Olá! Como posso ajudar você hoje?

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Estou fazendo um curso de IA para trabalhos acadêmicos. Assisti aprimeira parte do curso, onde mostra inicialmente a ferramenta da Scispace. Conforme a transcrição anexa. Ela fala que sempre temos que colocar perguntas que se relacionam com a questão de pesquisa. Estou pesquisando artigos para meu referencial teórico. O que vc me orienta nesta fase? Poso usar a própria questão de pesquisa do paper base da minha tese? Adaptar apenas para o contexto da OCDE? Além dessas duas acima, seria interessante vc sugerir mais umas 10 perguntas para eu colocar na scispace de forma gradativa?

1. Como avançar nesta fase de busca no SciSpace

Mantenha tudo em formato de pergunta com “?” – a própria aula enfatiza que o algoritmo ranqueia melhor quando recebe questões explícitas, não tópicos soltos .
Comece pela sua questão-guarda-chuva, já adaptada ao contexto OCDE, e depois desça a escada com sub-perguntas cada vez mais específicas; o SciSpace devolve novos artigos e sugere novas perguntas a cada rodada .
Use filtros logo no início (PDF, acesso aberto, recorte temporal, tipo de publicação) para evitar entupir o fichamento com material fechado ou irrelevante .
Salve e anote: quando um artigo parecer promissor, guarde-o numa coleção e marque trechos-chave; o fichamento automático fica muito mais organizado .
Itere – depois de cada leva de 5 ou 10 artigos, refine a próxima pergunta (ou mude um termo) para explorar lacunas que ainda não apareceram .

2. Questão-base para iniciar

“Como a maioria das empresas lucrativas da OCDE com ETR inferior a um terço da alíquota estatutária consegue pagar tão pouco imposto — por planejamento tributário agressivo ou pelo uso de grandes prejuízos fiscais acumulados (NOLs)?”

Esta pergunta replica a lógica do paper norte-americano original, só que troca o recorte geográfico (EUA → OCDE) e o limite (0-10 % → < ⅓ da taxa estatutária).

3. Dez perguntas graduais para alimentar o SciSpace

Sugestão de ordem: da mais ampla (descoberta) à mais focada (lacunas específicas). Todas já em português para copiar/colar:

Nº	Pergunta
1	Quais fatores explicam a ocorrência de ETR muito baixa em empresas listadas na OCDE?
2	Em que medida os prejuízos fiscais acumulados (NOLs) reduzem a ETR efetiva nas firmas da OCDE?
3	Existe variação setorial na probabilidade de ETR muito baixa entre países da OCDE?
4	Como a alíquota estatutária de cada país modera a relação entre NOLs e ETR?
5	Qual o papel da governança corporativa no aproveitamento de NOLs por empresas com ETR baixa?
6	O planejamento tributário agressivo continua relevante após controlar por NOLs nas empresas da OCDE?
7	A persistência de ETR muito baixa está associada ao porte ou à intensidade de capital das firmas?
8	Como o book-tax gap se relaciona ao uso de NOLs em empresas com ETR muito baixa?
9	Políticas nacionais de compensação de prejuízos influenciam a frequência de ETR muito baixa nos países da OCDE?
10	Auditorias fiscais ou enforcement reduzem ETR muito baixa em empresas lucrativas da OCDE?

Dica prática: insira a primeira, observe os 5–10 artigos sugeridos, exporte o fichamento, depois cole a segunda pergunta e assim por diante. Se a lista ficar saturada, troque “ETR muito baixa” por sinônimos (“cash ETR”, “effective tax burden”) ou substitua “NOLs” por “tax loss carryforwards” para ampliar a varredura.

Com esse roteiro, você cobre os principais mecanismos (NOLs × planejamento), controles institucionais e dimensões de heterogeneidade que o referencial teórico vai precisar.

Elabore uma questão sobre o imposto mínimo global (GILTI) na localização dos lucros tributáveis. • A pressão da OCDE pela coordenação tributária internacional, incluindo a introdução de uma alíquota mínima global, busca limitar a concorrência tributária e garantir que as perdas fiscais não sejam usadas para minar as bases tributárias em jurisdições de alta tributação(Clausing et al., 2021). • Ao defender um princípio de tributação unitária, a OCDE visa alocar lucros e perdas com base na atividade econômica real, reduzindo assim o potencial de manipulação de perdas fiscais(Picard, 2020).

Questão de pesquisa sugerida

Em que medida a adoção de um imposto mínimo global – concretizada pelo regime GILTI e pelas regras da OCDE/Pilar 2 – realinha a localização dos lucros tributáveis das multinacionais às jurisdições onde ocorre a atividade econômica real, limitando o uso estratégico de prejuízos fiscais (NOLs) e a transferência de resultados para países de baixa tributação?

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Faça uma leitura do artigo abaixo e me forneça um relatório com nota de 0 a 10 justificada de quão aderente esse artigo é para minha temática:

Relatório de Aderência – Hanlon & Heitzman (2010) “A review of tax research”

Critério	Observações	Impacto na aderência
Escopo temático	Revisão abrangente de quatro eixos: (i) informação nos impostos diferidos, (ii) evasão/planejamento tributário, (iii) efeitos dos impostos em decisões reais (inclui NOLs e ETRs) e (iv) impostos ao nível do investidor.	Fornece um “mapa” das métricas de ETR e discussão detalhada de NOLs, essenciais para seu recorte sobre firmas de ETR ≤ ⅓ da alíquota legal.
Discussão de ETRs	Tabela 1 resume 12 proxies de tax avoidance e mostra limites de cada ETR para capturar apenas non-conforming avoidance .	Direto: ajuda a escolher (e justificar) a métrica de ETR mais coerente para amostras OCDE.
NOLs / perda fiscal	Seção de M&A discute valoração e uso de NOLs, inclusive evidência mista sobre benefício em aquisições .	Contribui para parte da tese que investiga o papel das perdas acumuladas num regime de alíquota mínima.
Tax avoidance versus ETR baixo	Os autores alertam que ETR baixo nem sempre é “agressivo” (ex.: muni-bonds) .	Ajuda a refinar hipótese e filtros amostrais, evitando falso positivo em “firma agressiva”.
Política tributária internacional / mínimo global	Papel da OCDE ou GILTI não aparece (artigo é de 2010, pré-BEPS/Pillar 2).	Limitação: não dialoga com a parte normativa da tese sobre imposto mínimo global.
Cobertura geográfica	Predominantemente EUA, mas cita evidências cross-country (ex.: book-tax conformity, transfer pricing).	Útil como base metodológica, porém exige complementos focados em OCDE pós-2010.
Qualidade / qualis	Journal of Accounting & Economics é classificado como QUALIS A1 em Administração/Contabilidade (CAPES 2017-2020).	Garante alta confiabilidade e citabilidade.
Atualidade para 2025	Alguns conceitos permanecem válidos; lacuna para BEPS, Pillar 2 e GILTI.	Exige atualização com literatura 2017-2025.

Nota de aderência

7,5 / 10

(+) Excelente para fundamentar métricas de ETR, diferença livro-fiscal, NOLs e para construir seção de literatura sobre mensuração de tax avoidance.
(–) Não aborda o imposto mínimo global da OCDE nem reformas pós-BEPS, reduzindo ligação direta com o cerne normativo da sua tese.

Recomendações de uso

Capítulo de Revisão de Literatura
Utilize a classificação das proxies de ETR e as advertências sobre conforming vs non-conforming avoidance para justificar seu filtro de firmas de ETR ≤ ⅓.
Metodologia
Siga a discussão sobre volatilidade do Cash-ETR e importância de janelas longas para construir seu indicador em painel OCDE.
Complementação
Atualize a discussão adicionando estudos pós-2017 (p. ex., Clausing et al., 2021; Christensen et al., 2022) para cobrir GILTI, Pillar 2 e efeitos de alíquota mínima.

Confiabilidade

Altíssima. Artigo peer-reviewed, amplamente citado, em periódico A1; serve como referência teórica-metodológica sólida. Contudo, para análises regulatórias atuais, combine-o com literatura recente para evitar obsolescência.

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Faça uma leitura do artigo abaixo e me forneça um relatório com nota de 0 a 10 justificada de quão aderente esse artigo é para minha temática:

Relatório de aderência do artigo “Long-Run Corporate Tax Avoidance” (Dyreng, Hanlon & Maydew, 2008)

Critério avaliado	Pontos fortes para a sua tese	Lacunas / limitações para a sua tese
Objetivo e conceito	Introduz a métrica de long-run cash ETR (impostos pagos em caixa ÷ lucro contábil agregado em 10 anos), permitindo identificar empresas com ETR persistentemente abaixo de 20 % . A métrica é útil para comparar com a alíquota mínima global e monitorar se grupos multinacionais ficariam aquém do piso de 15 % proposto pela OCDE/Pilar 2.	O artigo não discute GILTI, BEPS nem a lógica normativa por trás da alíquota mínima; concentra-se em mensuração, não em desenho de política.
Evidência empírica sobre baixa tributação	Documenta que 26 % das empresas norte-americanas mantiveram ETR ≤ 20 % durante 1995-2004 e que os ETRs baixos são mais persistentes que os altos . Isso evidencia a relevância do problema que a OCDE tenta resolver.	Dados apenas de empresas norte-americanas pré-BEPS; não avalia a localização efetiva do lucro nem estratégias de profit shifting.
Metodologia	Discorre sobre problemas de usar ETR anual e propõe agregação de 10 anos para mitigar volatilidade e efeitos de provisões contábeis . A abordagem pode ser adaptada para estimar “ETR efetivo pós-Pilar 2”.	Não inclui variáveis de NOL, tax credits específicos ou efeito de regras CFC/GILTI; isso limita o diálogo direto com sua investigação sobre aproveitamento de prejuízos fiscais.
Insights para formulação de perguntas de pesquisa	Mostra assimetria (ETRs baixos mais persistentes) e heterogeneidade entre setores, oferecendo pistas de onde concentrar testes sobre impacto do imposto mínimo .	Não aborda incentivos comportamentais sob um piso global, nem estima arrecadação incremental caso se impusesse uma alíquota mínima.
Discussão de limitações	Os próprios autores reconhecem que a métrica não separa incentivos reais, lobbying ou elisão “agressiva” e não captura impostos implícitos – advertência valiosa para a sua tese.	Falta interface com reforma internacional contemporânea (Pilar 2, STTR, etc.), exigindo complementação com literatura mais recente da OCDE ou do Tesouro norte-americano.

Nota de aderência: 6/10

Justificativa resumida

Relevância metodológica (peso ~40 %) – 8/10
O artigo oferece uma métrica robusta e replicável para detectar empresas sistematicamente abaixo de uma taxa-piso, exatamente o que o debate do imposto mínimo global requer.
Cobertura temática (peso ~40 %) – 5/10
Embora trate de baixa carga tributária, não dialoga com GILTI, NOLs ou coordenação OCDE; recorte temporal (1995-2004) antecede o projeto BEPS.
Aplicabilidade a políticas internacionais (peso ~20 %) – 4/10
Não avalia efeitos de regras mínimas nem localização de lucros; serve mais como pano de fundo evidencial do que como teste direto de hipóteses sobre Pilar 2.

Uso recomendado na tese

Capítulo de revisão de literatura/medidas de ETR: apresente a métrica de long-run cash ETR como precursora das métricas de “imposto efetivo” exigidas pelo Pilar 2.

Metodologia empírica: adapte o horizonte longo (5-10 anos) para capturar efeitos de compensação de NOLs e verificação de top-up taxes.

Limitações reconhecidas: destaque a ausência de GILTI/Pilar 2 para justificar a necessidade de sua própria pesquisa focada em jurisdições da OCDE pós-2021.

Assim, o artigo é útil como base metodológica e motivação empírica, mas precisará ser complementado por estudos que tratem explicitamente de NOLs, GILTI e do desenho do imposto mínimo global.

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Faça uma leitura do artigo abaixo e me forneça um relatório com nota de 0 a 10 justificada de quão aderente esse artigo é para minha temática:

Relatório de Aderência – Tese “ETR Bossa Nova / Extinção dos JCP”

Aspecto avaliado	Pontos positivos p/ sua pesquisa	Limitações p/ sua pesquisa	Peso sugerido
Tema central	Discute métricas de agressividade tributária (ETR) e ajustes que evitam ruídos - questão metodológica também presente em estudos sobre alíquota mínima global.	Foco 100 % doméstico (Brasil), sem tratar de global minimum tax, GILTI, NOLs internacionais ou alocação unitária de lucros da OCDE.	40 %
Conexão com OCDE/Pillar Two	Debate implícito sobre neutralidade dívida-capital (extinção dos JCP) dialoga, em tese, com a meta da OCDE de reduzir diferenciais arbitrários.	Não menciona Pillar Two, nem regras de income inclusion ou regime subpart F/GILTI; não há análise multijurisdicional.	10 %
Metodologia	Propõe “ETR Bossa Nova” – exemplo de como adaptar métricas globais à legislação local; pode inspirar procedimentos de normalização nas suas amostras OCDE.	Ajustes baseiam-se em peculiaridades brasileiras (reservas de incentivos, equivalência patrimonial etc.) pouco transportáveis a países OCDE.	25 %
Base de dados & evidência empírica	Série de 2010-2020 com empresas listadas na B3; testes econométricos claros.	Amostra única (Brasil); não permite comparar localização de lucros entre jurisdições de alta/baixa taxação.	15 %
Aplicabilidade prática	Capítulo sobre JCP mostra como mudanças legais internas alteram incentivos de alocação de lucro – útil como paralelo conceitual.	Sem discussão de NOL carryforwards, blending de lucros, ou cálculo da top-up tax – centrais ao seu projeto.	10 %

Nota de aderência (0–10)

4 / 10

Justificativa resumida

Cobertura temática parcial – a tese trabalha agressividade tributária, mas restringe-se ao contexto brasileiro; não aborda explicitamente a política da OCDE de alíquota mínima global nem a redistribuição de base via regra de repartição unitária.
Valor metodológico – a criação da “ETR Bossa Nova” mostra como limpar distorções legais da métrica tradicional; isso pode ser replicado para ajustar ETR em painel OCDE, embora os ajustes específicos não sejam transferíveis.
Ausência de dimensão internacional – não há testes de profit-shifting, NOLs, subject-to-tax rules ou income inclusion; portanto o artigo não ajuda a responder diretamente sua questão de pesquisa.
Possível uso pontual – serve como referência para discutir diferenças entre lucro contábil e fiscal, e para ilustrar como mudanças legislativas (extinção dos JCP) afetam escolhas de financiamento – tema tangencialmente ligado ao debate sobre incentivos distorcidos que a OCDE quer limitar.

Recomendação
Utilize a tese apenas para inspirar (i) ajustes na medição de ETR quando trabalhar com dados nacionais e (ii) exemplos de como alterações legais internas podem interferir na efetividade de políticas supranacionais. Para a fundamentação teórica principal sobre imposto mínimo global, concentre-se em literatura especificamente alinhada a Pillar Two, GILTI, e estudos de alocação de lucros em multinacionais OCDE.

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Relatório de aderência do artigo

Chen, S.; Chen, X.; Cheng, Q.; Shevlin, T. (2010). “Are family firms more tax-aggressive than non-family firms?” Journal of Financial Economics, 95(1), 41-61.

Item	Avaliação
Nota de aderência (0-10)	5,5

1. Objetivo e métodos

O artigo investiga se a presença de famílias controladoras influencia o grau de agressividade tributária das empresas norte-americanas. Usando 3 865 firm-years do S&P 1500 (1996-2000), os autores medem agressividade por quatro indicadores: ETR contábil, ETR em caixa, diferença livro-fiscal de Manzon-Plesko e diferença residual de Desai-Dharmapala. A principal variável explicativa é a condição de firma familiar (várias definições). Regressões controlam por lucratividade, alavancagem, NOL, renda externa, intangíveis etc.

2. Principais resultados

Firmas familiares apresentam ETRs mais altos e diferenças livro-fiscal menores, isto é, menor agressividade tributária que suas contrapartes não-familiares.
O efeito é atribuído a custos não fiscais (risco reputacional, descontos de preço por acionistas minoritários) que superam o benefício do imposto economizado.
A relação se altera quando há investidores institucionais de longo prazo (monitoramento) ou quando a firma pretende captar recursos externos.

3. Conexões com a sua temática

Relevante	Por quê?
Métrica de agressividade	Os mesmos ETRs < 1/3 do statutory e diferenças livro-fiscal que você observa em multinacionais da OCDE são a base empírica do artigo, oferecendo benchmarking de variáveis e controles.
Discussão de NOL	NOLs são tratados como determinantes de ETR; o paper mostra como controlá-los nos modelos.
Agência e custos não fiscais	Acrescenta uma lente de governança (conflito controlador-minoritário) que pode explicar ETR baixo mesmo sem planejamento agressivo – insight útil para separar uso “legítimo” de NOL de estratégias BEPS.

4. Limitações para o seu foco

Limitação	Impacto
Escopo geográfico: apenas EUA, pré-BEPS (1996-2000)	Não captura o ambiente da OCDE pós-Pilar 2 nem as regras GILTI.
Variável-chave é “firma familiar”	Não dialoga com seu recorte principal (concorrência fiscal internacional, alíquota mínima global).
Período anterior às reformas de consolidação de NOL e às discussões de tax base erosion	Dados e resultados podem não refletir a realidade regulatória atual.

5. Utilidade prática para a tese

Metodologia: serve de guia para construir ETR, controlar NOL, alavancagem, foreign income – itens centrais no seu modelo de localização de lucros.
Comparabilidade: possibilita testar se o efeito “firma familiar” persiste quando você restringe a amostra a multinacionais potencialmente afetadas pelo imposto mínimo global.
Revisão bibliográfica: agrega evidência de que baixa carga tributária pode decorrer de fatores de governança, não apenas de planejamento BEPS.

6. Justificativa da nota (5,5/10)

Pontua alto (≈6) pela contribuição metodológica e pelo debate sobre custos não fiscais, úteis para refinar sua identificação de planejamento agressivo vs. NOL.
Perde relevância (≈-4) por não tratar de tributação mínima global, GILTI, nem de multinacionais OCDE; amostra antiga e restrita aos EUA; foco em estrutura de propriedade em vez de competição tributária internacional.

Em suma, o artigo é moderadamente aderente: vale como referência metodológica e para incorporar a variável “governança/estrutura de controle” no seu modelo, mas não supre lacunas normativas sobre Pilar 2 ou GILTI.

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Relatório de aderência do artigo

Khalil, Romney & Utke (2023) – “Does Tax Deductibility Affect Goodwill Impairment Decisions?” – Journal of the American Taxation Association

Critério avaliado	Observações	Impacto na aderência
Objetivo do estudo	Investigar se a possibilidade de deduzir fiscalmente perdas por impairment do goodwill (em Luxemburgo) aumenta a probabilidade de reconhecimento dessas perdas.	O tema central é incentivos fiscais e decisões contábeis, não propriamente ETR baixo nem uso de NOLs, mas ainda dentro do guarda-chuva de planejamento tributário corporativo.
Contexto geográfico	Amostra de multinacionais norte-americanas com subsidiárias estrangeiras (2003-2013); destaque para Luxemburgo como “tax haven”.	Não foca na OCDE como um todo, mas lida com empresas que operam em diferentes jurisdições da OCDE e em paraísos fiscais.
Mecanismo tributário analisado	Dedutibilidade (em caixa e em book-tax) de impairment de goodwill, reduzindo custo líquido do reconhecimento e influenciando o comportamento gerencial. O estudo mostra aumento de 10 % na probabilidade de impairment e efeito mais forte em firmas sob maior pressão de mercado.	Trata de planejamento via diferenças book-tax, não de NOLs ou ETR < ⅓ estatutária, mas fornece evidência de como um benefício fiscal específico altera decisões contábeis.
Metodologia	Logit/Tobit com controles extensos; uso de balanceman-to por entropy balancing para tratar endogeneidade.	Metodologia rigorosa, resultados confiáveis, oferece insights de desenho de pesquisa que podem ser úteis para sua tese.
Contribuições potenciais para sua tese	1) Exemplifica como um incentivo fiscal discreto pode afetar indicadores contábeis (lucro) e, indiretamente, ETR; 2) Mostra abordagem para identificar efeitos de jurisdição (“subsidiary location”) e usar matching/entropy.	Fornece framework empírico valioso, mas o mecanismo (impairment) não é o mesmo que você pretende testar (NOLs × ETR muito baixa).
Limitações frente à sua temática	- Não analisa ETR propriamente dita, nem define limiares como < ⅓ da alíquota estatutária. - Foco em firm-years com goodwill em Luxemburgo, não em amostra ampla da OCDE. - O resultado principal é sobre probabilidade de reconhecer impairment, não sobre quanto imposto é efetivamente pago.	Diminui a aderência direta ao seu problema de pesquisa.

Nota de aderência (0 – 10)

Aspecto	Peso subjetivo	Desempenho	Pontos
Relação direta com ETR baixo / NOLs	40 %	Baixo	2.0
Relevância para entendimento de planejamento tributário internacional	30 %	Médio-alto	2.5
Aplicabilidade metodológica (design, variáveis, matching)	20 %	Alto	1.7
Qualidade e confiabilidade do estudo	10 %	Muito alto	0.9
Total	100 %	—	7.1

Nota final de aderência: 7/10

Justificativa sintética

O artigo não aborda diretamente seu mecanismo-chave (NOLs vs. ETR muito baixa em firmas lucrativas da OCDE), mas oferece evidência robusta de como benefícios fiscais específicos alteram decisões contábeis e, potencialmente, a ETR. Traz também um desenho empírico (uso de localizações de subsidiárias, entropy balancing, análises de seção cruzada por pressão de mercado) que pode ser adaptado na sua tese. Assim, é moderadamente relevante: não responderá à sua pergunta central, mas pode enriquecer a fundamentação teórica sobre incentivos fiscais e fornecer ideias metodológicas.

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Relatório de aderência – Badertscher, Katz, Rego & Wilson (2019)
“Conforming Tax Avoidance and Capital Market Pressure”, The Accounting Review

Critério	Observações	Impacto na aderência
Escopo do estudo	Desenvolve e valida uma métrica de conforming tax avoidance (CONFORM_TAX) – planejamento que reduz simultaneamente lucro contábil e lucro tributável. Analisa influência da pressão de mercado de capitais na opção por estratégias conformes vs. não-conformes.	Tema central é mensuração de evasão via book-tax conformity, não ETR < ⅓ nem NOLs, mas dialoga com seu debate sobre quão baixo ETR realmente reflete planejamento agressivo.
Variáveis de interesse para sua tese	1) Usa cash taxes paid / assets ortogonalizado a BTD como indicador; 2) Controla NOL e ΔNOL no modelo de estimação ; 3) Mostra que métricas tradicionais (ETR, BTD) subestimam evasão quando há conformidade.	Fornece insumos metodológicos para separar ETR baixo por NOL de ETR baixo por outras vias; reforça necessidade de múltiplas métricas.
Conexão com OCDE / mínimo global	Evidência toda em firmas dos EUA (1993-2015), pré-Pilar 2. Não aborda GILTI ou alíquota mínima global.	Limita utilidade direta para sua questão normativa sobre imposto mínimo e realocação de lucros.
Resultados chave	Conforming avoidance é maior em empresas com menor pressão do mercado (poucos analistas, sem emissão de ações, etc.) ; privados > públicos; transições de FIFO↔LIFO validam métrica.	Sugere que, mesmo com alíquota mínima, pressão externa poderá moderar persistência de ETR baixo – insight secundário mas relevante.
Qualidade e confiabilidade	The Accounting Review (QUALIS A1 em Contabilidade) com robusta validação (simulações, LIFO/FIFO, PSM).	Alta credibilidade como fonte metodológica.
Lacunas para sua pesquisa	- Não testa NOLs como mecanismo gerador de ETR baixo. - Não analisa localização internacional de lucros nem regimes OCDE. - Período pré-BEPS.	Exige complementação com estudos sobre NOLs globais, GILTI e Pilar 2 para cobrir seu foco.

Nota de aderência: 6 / 10

Justificativa resumida

Pontuações altas (≈ +4)

Oferece métrica inovadora para capturar evasão “oculta” por conformidade livro-fiscal, útil para calibrar suas proxies de ETR.
Inclui NOL e ΔNOL como controles, mostrando forma de lidar com esses saldos em regressões.
Qualidade A1 garante base teórica/metodológica sólida.

Deduções (≈ –4)

Escopo limitado aos EUA, sem discussão de alíquota mínima global, BEPS ou realocação de base entre países da OCDE.
Não investiga diretamente o papel dos grandes NOLs nem o cut-off relativo (< ⅓ estatutária) que você adotará.
Resultados dependem de capital-market pressure, variável menos central ao seu modelo comparativo multinacional.

Como aproveitar na tese

Metodologia – Adaptar a ideia de ortogonalizar cash taxes paid/ assets a BTD para criar métrica complementar ao seu ETR < ⅓; ajuda a diferenciar planejamento via NOL de outros efeitos.
Discussão teórica – Citar que parte da evasão pode não aparecer em ETR baixo se empresas aceitam reduzir book income; reforça justificativa de empregar múltiplas métricas.
Robustez – Replicar validações (simulações, pseudo-eventos) em painel OCDE com seu corte de ETR para mostrar poder estatístico.
Governança / Pressão de mercado – Incluir como variável de controle (analyst following, emissões) para testar se afeta persistência de ETR muito baixa mesmo após Pilar 2.

Conclusão
Artigo é moderadamente relevante: excelente para aprimorar mensuração e controles, mas não cobre o núcleo normativo (alíquota mínima global, OCDE, NOLs extensivos). Use-o como tijolo metodológico, complementando com literatura focada em GILTI, Pilar 2 e NOLs internacionais para fechar o “gap” com sua temática principal.

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Faça uma leitura do artigo abaixo e me forneça um relatório com nota de 0 a 10 justificada de quão aderente esse artigo é para minha temática:

Relatório de aderência do artigo

Dyreng, S.; Hanlon, M.; Maydew, E. (2008) – “Long-Run Corporate Tax Avoidance”

Critério avaliado	Observações	Impacto na aderência
Questão central	Desenvolve uma nova métrica de long-run cash ETR (10 anos) e mostra que ~26 % das firmas mantêm ETR ≤ 20 %.	Muito alinhado: mede exatamente a persistência de ETRs baixos, tema-chave da sua tese.
Foco geográfico	Amostra: firmas norte-americanas (Compustat US).	Limitação: você investigará participantes da OCDE; resultados podem não se replicar em outros sistemas tributários.
Mecanismos analisados	Artigo é descritivo; não separa NOLs, privilégios setoriais ou estratégias agressivas.	Parcial: ajuda a identificar “quem” evita, mas não “como”, enquanto sua tese quer diferenciar NOLs x planejamento agressivo.
Metodologia / Métrica	Usa cash taxes paid em vez de despesa contábil e soma 10 anos, evitando distorções de impostos diferidos.	Grande contribuição: a métrica pode ser adaptada ao seu painel OCDE.
Resultados principais	Persistência assimétrica: taxas baixas são mais persistentes que altas; variação significativa entre indústrias.	Fornece benchmark e insights de persistência que você pode testar em multinível OCDE.
Dados complementares	Examina características (tamanho, R&D, alavancagem) dos “long-run avoiders”.	Útil para selecionar variáveis de controle no seu modelo logit.
Limitações para sua pesquisa	(i) não contempla ambiente internacional, (ii) período 1995-2004, (iii) não avalia efeitos de alíquota estatutária ou GILTI.	Exige adaptações, mas não inviabiliza uso como suporte teórico/metodológico.

Nota de aderência justificada: 8 / 10

Justificativa resumida

Positivos (≈ +6 pontos)

Introduz uma métrica robusta de ETR de longo prazo baseada em cash taxes, diretamente aplicável ao seu banco Compustat Global.
Evidencia que ETRs muito baixos são persistentes, fornecendo motivação empírica para investigar mecanismos (NOLs vs. planejamento).
Mostra a necessidade de olhar além de taxas anuais – exatamente a recomendação metodológica para sua tese.

Neutros/Negativos (≈ -2 pontos)

Restrito aos EUA; não captura especificidades de países OCDE nem interações com alíquotas estatutárias variadas.
Não separa explicitamente NOLs, créditos de imposto, manipulação de preços de transferência, etc.
Período anterior a reformas internacionais (BEPS, GILTI), exigindo atualização de contexto.

Conclusão

O artigo oferece uma base conceitual e metodológica muito valiosa para seu trabalho, especialmente na definição de métricas e na justificativa para estudar a persistência de ETRs baixos. Entretanto, será necessário complementar com literatura que enfoque mecanismos específicos (NOLs) e contextos internacionais (OCDE, imposto mínimo global) para cobrir integralmente seus objetivos.

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Relatório de Aderência – artigo
“International Tax Planning: The Stop-Loss Rules and Corporate Reorganizations—Interpretive Challenges” (Canadian Tax Journal, 2019)

Critério	Observações	Impacto na aderência
Escopo geográfico	Estudo centrado no sistema canadense de stop-loss rules; não analisa países da OCDE de forma comparativa nem multinacionais fora do Canadá.	−
Foco temático	Trata de regras anti-abuso para perdas de capital em reorganizações societárias (stop-loss). Seu objetivo é interpretar dispositivos legais e discutir foro competente para litígios.	−
Relação com ETR baixo	Não estuda Effective Tax Rate nem analisa determinantes de ETR muito baixo.	−
Relação com NOLs / prejuízos fiscais	Embora lide com “losses”, trata-se de stop-loss capital (restrições a perdas em alienação de ações/ativos) e não de loss carryforwards ou NOLs usados para reduzir ETR.	−
Metodologia/Resultados úteis	Fornece análise jurídica detalhada que pode embasar compreensão de mecanismos anti-planejamento agressivo (visão de “abuso” e limites a uso de perdas). Pode servir como ponto de contraste regulatório.	+
Compatibilidade com questão-norteadora	Sua questão pergunta “em que medida prejuízos fiscais acumulados explicam a probabilidade de firmas da OCDE apresentarem ETR muito baixo”. O artigo não fornece dados, testes empíricos nem discussões voltadas a essa relação.	−
Atualidade e robustez	Publicado em 2019, revista Qualis A2 (Tax Law), abordagem sólida em direito tributário canadense.	neutro

Nota de aderência: 3 / 10

Justificativa:
O trabalho contribui marginalmente ao oferecer visão de uma regra anti-abuso que limita a utilização de perdas, o que pode ser citado como exemplo de barreiras regulatórias à erosão da base. Contudo, ele não aborda NOLs, ETR ou análise empírica de empresas da OCDE, que são centrais à sua tese. A utilidade se restringe a noções teóricas sobre como legislações nacionais tentam conter o uso oportunista de perdas, podendo ser mencionado em uma revisão de literatura comparando diferentes instrumentos legais. Fora isso, a aderência temática é baixa.

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Faça uma leitura do artigo abaixo e me forneça um relatório com nota de 0 a 10 justificada de quão aderente esse artigo é para minha temática:

Relatório de Aderência
Artigo avaliado: Langenmayr, D. & Lester, R. – “Taxation and Corporate Risk-Taking” (The Accounting Review, forthcoming)

1. Objetivo e escopo do artigo

O estudo investiga se as regras fiscais sobre compensação de prejuízos (loss carrybacks e carryforwards) e as alíquotas estatutárias influenciam o grau de risk-taking das empresas. Desenvolve um modelo analítico que relembra Domar-Musgrave e testa duas hipóteses:

Regras mais generosas de uso de prejuízos elevam o risco assumido.
O efeito da alíquota estatutária no risco depende da expectativa de utilização dos prejuízos.

2. Metodologia

Modelo teórico ligando λ (percentual de aproveitamento dos prejuízos) e t (tax rate) ao risco.
Evidência empírica em três frentes:
- painel internacional (1998-2009) de 17 países OCDE,
- diferenças-em-diferenças para seis choques legais,
- desenho de descontinuidade em Espanha (2011).

3. Principais achados

Um ano adicional de carryback eleva o risco médio em ~12 %; carryforward tem efeito menor.
O impacto cresce com a alíquota estatutária.
Empresas com alta expectativa de uso de NOLs respondem positivamente a aumentos de t; as demais não.

4. Pontos de convergência com a sua temática

Aspecto da tese	Como o artigo contribui
Prejuízos fiscais acumulados (NOLs)	Núcleo do artigo: trata explicitamente de carrybacks/forwards.
Países da OCDE	Amostra internacional de países da OCDE (1998-2009).
Mecanismos que explicam baixa ETR	Mostra que NOLs afetam incentivos fiscais; sugere que empresas podem tomar mais risco porque parte da perda é socializada via NOLs – útil para discutir disponibilidade do mecanismo.

5. Limitações frente à sua questão de pesquisa

Foco em risco, não em ETR – o paper estuda variação de risco operacional, não probabilidade de ETR < ⅓ da taxa estatutária.
Proxy de NOL diferente – usa comprimento das janelas de carryback/forward e histórico de lucro, não “déficit em lucros retidos”.
Não analisa amostra restrita a firmas lucrativas – parte da sua pergunta.
Período até 2009 – pode exigir atualização para o seu painel mais recente (Compustat Global).

6. Aplicabilidade para o referencial teórico

Excelente para fundamentar o papel das regras de NOL na literatura de incentivos fiscais e para justificar que NOLs podem ser determinantes de estratégias tributárias (inclusive ETR baixas).
Pode inspirar variáveis de controle (tamanho das janelas de NOL por país) e desenho empírico (DiD com mudanças legais).
Contudo, não oferece evidência direta sobre ETR efetiva nem sobre o corte de ⅓ da alíquota estatutária.

7. Nota de aderência (0-10)

Critério	Peso	Desempenho
Cobertura de NOLs	30 %	Muito boa
Foco em empresas OCDE	15 %	Boa
Relacionamento com ETR baixa	35 %	Moderado
Alinhamento de variáveis/recorte	20 %	Moderado-baixo

Nota final: 6,5 / 10

8. Justificativa da nota

O artigo merece nota 6,5 porque toca no mecanismo central (NOLs) dentro de países OCDE e fornece bases teóricas e empíricas sólidas, mas não aborda diretamente tax avoidance medido por ETR nem adota a mesma proxy de prejuízos ou o recorte de lucratividade da sua tese. Portanto, é recomendável como literatura de apoio para explicar a relevância econômica de NOLs, mas não como evidência principal para a sua pergunta de pesquisa.

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Relatório de aderência do artigo

Dyreng, Hanlon & Maydew (2008) – “Long-Run Corporate Tax Avoidance” (The Accounting Review)

1. Objetivo e principais achados
O estudo desenvolve a métrica Long-Run Cash Effective Tax Rate (CASH ETR10) – razão entre imposto pago em caixa e lucro contábil antes de impostos, acumulada por dez anos – para mensurar a evasão/planejamento tributário de longo prazo. Com base em 2.077 empresas norte-americanas (1995-2004), os autores mostram que:

26 % das firmas mantêm CASH ETR ≤ 20 % por uma década, revelando forte capacidade de evitar impostos.
Taxas anuais de imposto em caixa têm persistência limitada e assimétricas: taxas baixas persistem mais do que altas.
Há variação substancial entre setores, mas a dispersão intra-setorial ainda é grande.

2. Pontos de convergência com a sua pesquisa

Aspecto	Relevância
Variável dependente – ETR de longo prazo em caixa	Excelente ponto de partida para medir “ETR muito baixa” no seu painel OCDE.
Foco em persistência de ETR	Ajuda a justificar por que convém usar janelas multi-ano (minimiza ruído de NOL reversal).
Discussão sobre heterogeneidade setorial	Pode inspirar controles/fixed-effects por indústria nos seus modelos.

3. Pontos de divergência / limitações para o seu tema

Limitação	Impacto
Amostra apenas EUA	Precisa ser replicado com base Compustat Global para 38 países OCDE – exige ajustes a diferenças institucionais.
Não investiga mecanismos (NOLs, transferência de lucros, GILTI, etc.)	Seu projeto foca NOLs como explicação primária - o artigo não oferece testes diretos de NOLs.
Período 1995-2004	Pré-BEPS/OCDE e pré-GILTI; evidências podem não refletir cenário atual de coordenação tributária internacional.
Cash taxes vs. GAAP ETR	Para alguns países OCDE, disclosure de imposto em caixa é limitado; pode exigir adaptações de métrica.

4. Potenciais formas de aproveitamento

Construção da variável dependente: replicar a lógica do CASH ETR10, mas definindo “ETR muito baixa” como < ⅓ da alíquota estatutária de cada país.
Benchmark metodológico: usar o teste de persistência para mostrar se ETRs baixas também são sistemáticas na OCDE.
Extensão teórica: adicionar NOLs como variável explicativa em regressões semelhantes às que o paper não executa.

5. Nota de aderência (0–10)

Critério	Peso	Avaliação
Alinhamento à questão de pesquisa (Baixos ETR e mecanismos)	40 %	5
Métrica útil e replicável para seu painel	30 %	9
Contexto internacional/OCDE	20 %	3
Atualidade frente a GILTI/BEPS	10 %	4
Nota final ponderada		6,3 / 10

Justificativa da nota: O artigo oferece uma métrica robusta e insights sobre persistência de taxas baixas, altamente úteis ao desenho empírico da sua tese. Contudo, a amostra restrita aos EUA, a ausência de análise de NOLs (mecanismo central do seu estudo) e o recorte temporal anterior às mudanças da OCDE reduzem a aderência direta. Ainda assim, serve como excelente referência metodológica e ponto de comparação para seus resultados na OCDE.

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síntese do artigo
tabelas de pontos fortes × lacunas
nota de aderência (7 / 10) e justificativa
recomendações de uso para a sua tese

Dê uma olhada e me diga se quer algum ajuste ou acréscimo!

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Relatório de aderência

Bánociová & Ťahlová (2020) — “Tax Loss Amortization of Companies in Slovakia”, Journal of Risk and Financial Management 13(10): 1-14

Critério	Observações	Impacto na aderência
Foco do artigo	Analisa como empresas na Eslováquia utilizam a amortização de prejuízos fiscais (NOLs) entre 2015-2018, avaliando mudanças legislativas e efeitos sobre imposto pago.	NOLs são o mecanismo central, tal como na sua tese.
Escopo geográfico	Exclusivamente Eslováquia; compara regras V4 e UE, mas dados empíricos não abrangem toda a OCDE.	Útil como estudo-de-caso, porém limitado para generalizar a 38 países da OCDE.
Variável dependente	Relação entre NOL amortizado, base tributária e imposto efetivamente pago; não mede ETR < ⅓ da alíquota estatutária.	Fornece evidência sobre uso de NOLs, mas não sobre corte de ETR baixo que você investigará.
Metodologia	Descritiva (estatísticas de volume de vendas, EBITDA, imposto pago) + análise da legislação; sem regressões de probabilidade ou controles multivariados.	Serve para contextualizar reformas legais, mas não oferece desenho econométrico reaplicável.
Discussão normativa	Detalha como mudanças na lei (p.ex. limite de 50 % do lucro para deduzir NOL) afetam arrecadação; dialoga com ideia de limitar planejamento via NOLs.	Material relevante para justificar importância de regras de NOL na OCDE/Pilar 2.
Atualidade / BEPS	Dados até 2018; não contempla Pilar 2, GILTI ou imposto mínimo global.	Fica desatualizado para parte da tese sobre alíquota mínima global.
Qualidade / Qualis	Publicado na Journal of Risk and Financial Management (MDPI). Área Contabilidade/Finanças: Qualis B1 (Brasil 2017-2020).	Confiável, mas não A1.

Nota de aderência: 6 / 10

Justificativa breve

Pontua alto (≈ +4) por tratar diretamente de NOLs e demonstrar efeitos de políticas que limitam a dedução, oferecendo insumos para seu capítulo sobre regulamentação comparada.

Perde pontos (≈ –4) porque:

Amostra restrita à Eslováquia.
Não examina ETR < ⅓ nem planejamento agressivo vs. NOLs.
Metodologia descritiva sem testes econométricos.
Não cobre reformas BEPS/Pilar 2.

Como aproveitar

Fundamentação legal: use a descrição das regras de amortização (4-anos, 5-anos, limite 50 %) como exemplo de variação institucional dentro da OCDE.
Motivação: citar impacto fiscal observado — queda de NOL após reforma — para argumentar que regras influenciam comportamento e arrecadação.
Comparação cruzada: contrastar com países que permitem carry-forward ilimitado, reforçando hipótese de que regimes mais generosos explicam ETR muito baixa.

Se precisar de mais detalhes ou de um documento em canvas, avise que tentarei novamente!

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Criei um relatório completo na barra lateral (“Relatório Tax Losses & Investment”) com:

resumo do paper e principais achados
tabela de pontos fortes × limitações
nota de aderência (7 / 10) com justificativa detalhada
sugestões de como aproveitar o estudo na sua tese

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Relatório de aderência

Ave-Geidi Jallai (2020) – Good Tax Governance: International Corporate Tax Planning and Corporate Social Responsibility – Does One Exclude the Other?

Critério	Pontos fortes para a sua pesquisa	Limitações para a sua pesquisa	Peso
Escopo temático	Tese inteira dedicada a “good tax governance”; discute agressividade fiscal, justiça fiscal, transparência e resposta da OCDE/BEPS (Cap. 3 e 6).	Abordagem normativa/qualitativa; não analisa métricas de ETR, nem testa NOLs como determinante de ETR muito baixa.	35 %
Cobertura geográfica	Examina contexto internacional, cita UE, G-20, OCDE e casos de multinacionais globais .	Não contém análise empírica multinível sobre empresas da OCDE; exemplos focam sobretudo em UE/Reino Unido.	15 %
Mecanismo NOLs vs. planejamento	Define graus de planejamento (mitigation → avoidance → aggressive) e conceito de “fair share”, úteis para enquadrar seu teste NOL × planejamento .	Praticamente não discute carryforwards/NOLs como instrumento específico; atenção é à ética e transparência, não aos drivers contábeis de ETR.	25 %
Metodologia & utilidade prática	Fornece checklist de “boas práticas” (transparência, código de conduta) que pode embasar variáveis institucionais ou dummies de governança no seu modelo.	Ausência de base de dados, regressões ou indicadores replicáveis.	15 %
Atualidade / Pilar 2	Concluída em 2019 (defesa 2020), já menciona BEPS e pressão por coordenação mínima, servindo como pano de fundo político.	Não aborda GILTI nem regras finais do Pilar 2 (15 % mínimo) — precisa atualização.	10 %

Nota de aderência: 6 / 10

Justificativa

+ Apresenta discussão robusta sobre o porquê de limitar planejamento agressivo e reforça argumento de “legitimidade social” que motiva sua questão de pesquisa.
+ Oferece conceitos de “boa governança tributária” e “fair share” que podem enriquecer a parte teórica sobre pressões normativas (OCDE).
– Não entrega evidência quantitativa sobre ETR muito baixa nem investiga prejuízos fiscais acumulados — mecanismo central da sua tese.
– Ênfase em CSR e ética; pouca aplicabilidade direta a modelagem de probabilidade de ETR < ⅓.
– Escopo temporal anterior à implementação efetiva do imposto mínimo global.

Como aproveitar

Capítulo Teórico (Justificativa Normativa) – Use as definições de agressividade e o “tax planning legitimacy continuum” para contextualizar por que NOLs podem ser vistos como legítimos ou não, dependendo de transparência.
Variáveis Institucionais – Adaptar a noção de “transparência/código de conduta” como variável de governança a nível-empresa ou país.
Limitações – Cite a tese como evidência de que ainda há gap entre debate normativo (CSR) e estudos empíricos firm-level — gap que seu trabalho pretende preencher.

Em resumo, a tese é moderadamente relevante: excelente fonte conceitual e normativa, mas exige complementação com literatura empírica focada em ETR e NOLs para atender plenamente à sua temática.

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Relatório de aderência

Akin, E. (2020). “Aggressive Tax Policy versus Aggressive Tax Planning”. MPRA Paper Nº 100844

Aspecto avaliado	Observações	Impacto na aderência
Tema	Analisa a virada recente de vários países para ações unilaterais (DSTs, GILTI, rescisão de tratados) – o autor cunha “aggressive tax policy” como contraponto ao planejamento agressivo.	Ajuda a contextualizar sua tese sobre coordenação OCDE / alíquota mínima global.
NOLs / ETR baixa	Cita BEPS, MLI, Pilar 2, mas não trata de prejuízos fiscais acumulados nem de métricas de ETR.	Lacuna: seu foco principal é NOLs explicarem ETR < ⅓.
Cobertura geográfica	Exemplos de Turquia, EUA, França, Rússia, Japão; mostra variedade dentro da OCDE.	Faltam dados firm-level; análise é jurídica/descritiva.
Metodologia	Ensaios conceituais, sem testes econométricos, sem uso de Compustat.	Não oferece variáveis ou desenho empírico reaplicável.
Atualidade para Pilar 2	Texto de 2020: discute BEPS 2.0, mínimo global de forma preliminar.	Útil para introdução, mas precisa ser atualizado com acordos de 2021-23.
Qualidade / veículo	MPRA working paper (repositório acadêmico, não peer-review).	Confiável como white paper, porém menor peso acadêmico.

Nota de aderência: 5 / 10

Justificativa

+ Contribui ao marco conceitual: explica por que países recorrem a políticas unilaterais e como isso pressiona a OCDE a criar uma alíquota mínima – cenário diretamente ligado à sua questão de pesquisa.

– Não aborda NOLs nem mensura ETR baixa; falta evidência empírica firm-level. Assim, serve apenas para a seção de contexto/justificativa normativa, não para testes estatísticos.

Como aproveitar

Introdução / motivação – Citar a noção de “aggressive tax policy” para explicar o ambiente no qual Pilar 2 surge.
Discussão política – Usar exemplos (DST França, GILTI EUA, rescisão de tratados Rússia) como ilustração de medidas que podem afetar a localização de lucros.
Limitar uso – Complementar com estudos empíricos sobre NOLs (e.g., Christensen et al. 2022) para cobrir seu mecanismo principal.

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Relatório de aderência

Artigo avaliado: Chen, S., Chen, X., Cheng, Q. & Shevlin, T. (2010) “Are family firms more tax-aggressive than non-family firms?” Journal of Financial Economics 95, 41-61.

1. Escopo e questão de pesquisa

O artigo investiga se empresas controladas por famílias apresentam maior ou menor agressividade tributária em relação às demais. A agressividade é medida por ETRs e diferenças livro-fiscal. A motivação central é o trade-off entre benefícios fiscais e custos não-tributários (penalidades e desconto de preço por agência).

Conexão com a sua tese:

Convergente: estuda comportamento de tax avoidance usando ETR e book-tax differences, métricas que você também utilizará.
Divergente: foca em estruturas de controle (família vs. não-família) e não no mecanismo de NOLs ou no corte transversal OCDE; a amostra restringe-se a empresas dos EUA (S&P 1500, 1996-2000).

2. Dados, variáveis e metodologia

Dados: 3.865 firm-years, S&P 1500 (EUA).
Variáveis-chave:
- Effective Tax Rate (ETR) e Cash ETR
- Book-tax differences de Manzon-Plesko e Desai-Dharmapala
- Indicadores de propriedade e atuação da família
Método: regressões OLS com controles (ROA, leverage, NOL, foreign income, PPE, etc.) e dummies setoriais/ano.

Convergência metodológica: métricas de ETR e dummies de NOL são semelhantes às que você vai empregar.
Limitações para o seu foco: não testa diretamente se NOLs explicam baixa ETR; não cobre contexto internacional.

3. Resultados principais

Empresas familiares exibem menor agressividade tributária (ETRs mais altas, book-tax differences menores).
Argumento: famílias abrem mão de benefícios fiscais para evitar custo reputacional e desconto de preço.

Implicação para a sua pesquisa:

Introduz uma dimensão de governança que pode ser usada como variável de controle na sua base OCDE.
Reforça a necessidade de isolar mecanismos (ex.: NOLs) ao explicar baixa ETR; mostra que estrutura de propriedade altera o resultado.

4. Qualidade e contribuição

Periódico JFE (A1/CAPES): rigor elevado.
Base estatística robusta, medidas de agressividade reconhecidas.
Discussão teórica sobre agência relevante para interpretar resultados de ETR.

5. Pontos fracos quanto à aderência temática

Critério	Observação
Cobertura OCDE	Exclusivamente EUA (−)
Foco em NOLs	NOL é controle, não variável principal (−)
Pergunta de pesquisa	Diferente da sua (tax avoidance via estrutura familiar, não via NOL) (−)
Métricas (ETR, BTD)	Iguais às que você usará (+)
Qualidade metodológica	Alta, pode inspirar desenho de regressão (+)

6. Nota de aderência (0–10)

5 / 10

Justificativa:

Ganha pontos por empregar as mesmas métricas de agressividade tributária e por oferecer controles que você poderá replicar.
Perde porque a questão de pesquisa, o mecanismo investigado (governança familiar) e o âmbito geográfico diferem substancialmente dos seus objetivos (NOLs e amostra OCDE). Portanto, serve mais como referência metodológica e de revisão de literatura do que como peça central do seu referencial teórico.

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Relatório de aderência ao seu projeto de tese
Fuest, C.; Hugger, F.; Wildgruber, S. (2020) – “Why Is Corporate Tax Revenue Stable While Tax Rates Fall? Evidence from Firm-Level Data” – CESifo Working Paper 8605

Critério avaliado	Pontos favoráveis	Lacunas / desalinhamentos
Questão central do paper	Explica o “paradoxo taxa-receita” na OCDE: apesar da queda de alíquotas estatutárias (−37 %), a receita permaneceu ~estável porque o lucro antes de imposto aumentou (EBITDA↑, depreciação↓, resultado financeiro↑).	Não investiga probabilidade de ETR muito baixo nem distingue entre firmas com ETR < ⅓; foco é macro/aggregate, não distribuição firm-level de ETR.
Foco em NOLs	Reconhece que perdas podem afetar receita (cita literatura sobre offset limitations) e que a crise 2008-09 gerou contratos de base ligados a NOLs.	NOLs não são variáveis de interesse; o estudo não mede saldos de prejuízos nem testa se explicam ETR baixo.
Cobertura geográfica e dados	Painel Orbis com >12 mi firm-years em 33 países OCDE (1995-2016), mesma base que você usará; oferece benchmarks de tratamento de outliers, ponderação por VA, sub-amostras por país/indústria.	Período pré-BEPS 2.0 / Pilar 2; não separa multinacionais de puramente domésticas.
Métricas tributárias	Compara taxes paid / VA e constrói taxa efetiva agregada; mostra coerência entre imposto hipotético (tax base × CIT) e imposto pago – boa validação metodológica.	Não calcula ETR firm-level anual nem de longo prazo; não aplica corte 1/3 da taxa estatutária.
Insights para sua pesquisa	(i) Evidencia que variações de depreciação e resultado financeiro alteram a base – controles úteis para seu logit; (ii) Sugere que base-broadening e crescimento de lucros explicam estabilidade de receita, contextualizando seu teste “NOLs × baixa ETR”.	Falta análise microeconômica da relação entre NOLs e ETR; não fornece variáveis prontas sobre carryforwards, nem aborda agressividade fiscal.
Qualidade / veículo	WP CESifo (autores conceituados, dados amplos); metodologia transparente, várias robustness checks.	Ainda working paper; sem revisão por pares definitiva.

Nota de aderência: 6 / 10

Justificativa resumida

Relevâncias (≈ +4 pts)

Usa a mesma base Orbis para países OCDE e período longo – valida escolhas de dados.
Discute impacto de variações de componentes do lucro sobre a arrecadação – oferece covariáveis e narrativa macro que enriquecerão a introdução da sua tese.
Metodologia de limpeza, ponderação e construção de agregados pode ser replicada/adaptada.

Limitações (≈ −4 pts)

NOLs não são objeto central; paper não estima sua incidência nem ligação com ETR.
Não examina firmas com ETR muito baixo nem testa mecanismos de planejamento agressivo.
Análise agregada – não fornece insights sobre probabilidade firm-level (sua variável dependente).

Como aproveitar no seu trabalho

Seção da tese	Uso recomendado
Motivação / contexto macro	Mostrar que, apesar de “concorrência fiscal”, receita estabilizou graças à ampliação da base – cenário que reforça importância de entender quais mecanismos (NOLs?) mantêm ETRs baixos.
Dados & amostra	Replicar filtros de outliers, construção de VA, ponderações; citar como referência metodológica.
Modelos de controle	Incluir variáveis de depreciação e resultado financeiro, já que paper indica grande contribuição desses itens à base tributável.
Discussão dos resultados	Contrapor achados micro (sua tese sobre NOLs e ETR < ⅓) com evidência macro do artigo, explicando potenciais diferenças entre agregados e distribuição.

Em suma, o artigo não responde à sua pergunta central, mas fornece contexto empírico e metodologia de dados valiosos, merecendo uma nota 6/10 em aderência.

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Relatório de aderência

Artigo avaliado
Hanappi, T. (2018). Corporate Effective Tax Rates: Model Description and Results from 36 OECD and Non-OECD Countries – OECD Taxation Working Paper n.º 38.

1. Objetivo e métodos do artigo

O paper descreve um modelo forward-looking (base Devereux-Griffith) para calcular taxas efetivas de tributação - ETRs marginais e médias (EMTR/EATR) – em 10 classes de ativos e para 36 países (incluindo todos os membros da OCDE em 2015). O foco está em regras de depreciação, ACE, convenções de meio-ano, limitação de juros e demais parâmetros que afetam incentivos ao investimento. Os resultados são projeções agregadas, não baseadas em dados firm-level.

2. Principais achados

Demonstram grande variação entre países/ativos;
Quantificam o impacto de regimes como ACE (Bélgica, Itália, Turquia);
Oferecem um conjunto comparável de parâmetros para estudos de políticas fiscais transcorrendo 2015.

3. Pontos de convergência com sua tese

Critério	Convergência?	Comentário
Recorte OCDE	✔️	Mesma população de interesse.
Tema ETR	✔️	Traz estatísticas de ETR (ainda que prospectivas).
Definição de limiar “baixo ETR”	⚠️	Possibilita derivar ⅓ da alíquota estatutária, mas não identifica empresas abaixo desse corte.
Mecanismo NOLs / perda fiscal	❌	Não aborda NOLs nem como variável explicativa.
Perspectiva micro (firm-level)	❌	Análise agregada; sem distribuição entre firmas ou estudo de evasão.
Foco em tax avoidance	❌	Objetivo é mensurar incentivos, não comportamentos de planejamento ou evasão.

4. Utilidade potencial para seu trabalho

Benchmark macro – ajuda a contextualizar diferenças estatutária × efetiva entre países antes de testar empiricamente ETR empresariais.
Parâmetros de modelo – fornece taxas de depreciação e alíquotas compostas que podem calibrar variáveis de controle por país.
Limitações – não contribui para identificação de empresas com ETR muito baixo, nem investiga uso de prejuízos fiscais ou outros mecanismos de tax avoidance.

5. Nota de aderência (0–10)

5 / 10

Justificativa: O estudo cobre a amostra (OCDE) e a métrica (ETR), oferecendo um pano de fundo institucional valioso. Todavia, sua abordagem prospectiva e agregada não dialoga diretamente com a pergunta causal sobre como firmas lucrativas atingem ETRs muito baixas via NOLs. Assim, é uma fonte secundária de contexto, mas não responde nem testa o mecanismo central da sua tese.

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Relatório de Aderência – Dwenger (2008)
“Tax loss offset restrictions – Last resort for the treasury? An empirical evaluation of tax loss offset restrictions based on micro data”

Critério	Pontos favoráveis	Limitações para sua tese	Impacto
Mecanismo-chave (NOLs)	Estuda detalhadamente carry-back, carry-forward e “minimum taxation” na Alemanha, quantificando efeitos de € 1,1 bi/ano sobre a arrecadação e mostrando que só 0,05 % das corporações são limitadas .	Não modela ETR, nem testa se NOLs explicam ETR < ⅓; foca em receita do governo, não em probabilidade de ETR muito baixa.	+
Dados microeconômicos	Usa micro-simulação com tax returns de 739 000 empresas (1998/2001) para estimar efeitos de política – boa referência metodológica para trabalhar com Compustat/ORBIS.	Dados restritos a Alemanha e pré-BEPS; não cobre regras OCDE posteriores nem painel multinacional.	±
Relação com alíquota mínima global / BEPS	Discorre brevemente sobre “asymmetric taxation” e cita que restrições podem mitigar risco fiscal, tema relacionado à lógica do Piso Global.	Não menciona GILTI, Pillar 2 ou coordenação multilateral; análise é puramente doméstica.	–
Resultados úteis para hipóteses	Mostra que grande volume de NOLs permanece “pendurado” (388 bi € em 2001, 18 % do PIB) e que restrições explicam apenas pequena parte do estoque – insight sobre por que NOLs podem persistir mesmo em firmas lucrativas.	Não investiga persistência de ETR baixo nem compara firmas restringidas vs. não restringidas; sem regressões de probabilidade.	±
Qualidade do veículo	Discussion Paper arqus; revisado por pares informalmente; análise estatística robusta.	Não é periódico A1/A2; menor peso de citabilidade frente a JFE, TAR etc.	–

Nota de aderência: 6 / 10

Justificativa

Positivos

Foco direto em NOLs, o mecanismo que você deseja testar.
Demonstra quantitativamente que restrições de uso (minimum tax) alteram comportamento fiscal – argumento útil para sua seção de motivação sobre por que NOLs podem ou não resultar em ETR muito baixa.
Oferece metodologia de micro-simulação que pode inspirar o tratamento de heterogeneidade por tamanho/indústria no seu painel OCDE.

Negativos

Não mede ETR nem avalia “probabilidade de ETR < ⅓ da taxa estatutária”.
Amostra apenas alemã, portanto limitada para sua análise comparativa de 38 países.
Período 1998-2001, anterior às reformas BEPS/Pilar 2, exigindo complementação com literatura mais recente.

Como aproveitar na tese

Seção	Aplicação sugerida
Revisão de Literatura sobre NOLs	Citar evidência de que estoques de prejuízos podem exceder várias vezes o lucro anual e que restrições de uso têm efeito fiscal limitado.
Contexto Regulatório	Usar caso alemão como exemplo de “minimum taxation” doméstica antes do Piso Global e comparar com regras de top-up tax do Pilar 2.
Variáveis de Controle	Incorporar dummy para países com minimum taxation ou restrições de NOL, inspirada nos parâmetros descritos por Dwenger.
Discussão de Resultados	Se encontrar que NOLs explicam parte da ETR muito baixa, contrastar com evidência de Dwenger de que limitações podem reduzir impacto sem afetar muitas firmas.

Em suma, o artigo não responde diretamente à sua pergunta empírica, mas fornece sustentação teórica-institucional e evidência quantitativa sobre o papel dos prejuízos fiscais, tornando-o moderadamente relevante para a construção do seu referencial e das variáveis de política.

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Relatório de aderência

Hanappi, T. (2018) – “Loss Carryover Provisions: Measuring Effects on Tax Symmetry and Automatic Stabilisation” – OECD Taxation Working Paper n.º 35

Critério	Observações	Impacto na aderência
Mecanismo investigado (NOLs / prejuízos fiscais)	Paper inteiro dedicado a mensurar como regras de carry-forward e carry-back afetam a simetria tributária e a capacidade estabilizadora do IRPJ.	Altamente alinhado ao seu foco em NOLs.
Cobertura geográfica	34 países (todos da OCDE de 2015 + alguns non-OECD).	Cobre quase exatamente o universo que você analisará.
Variável dependente	Constrói dois índices macro (Tax Symmetry e Stabilisation) a partir de parâmetros legais; não usa ETR firm-level nem identifica firmas com ETR < ⅓ da taxa estatutária.	Oferece insumos institucionais, mas não testa ETR baixo.
Nível de análise	Simulações forward-looking em projetos hipotéticos; sem dados Compustat/ORBIS.	Limita aplicabilidade direta aos seus testes microeconômicos.
Resultados úteis para a tese	• Mapeia restrições de anos, limites de offset, indexação à inflação. • Mostra que apenas 18 países permitem carry-forward ilimitado e que restrições reduzem “tax symmetry” de forma relevante.	Evidência não permite concluir se tais restrições explicam ETR muito baixa em firmas lucrativas.
Metodologia replicável?	Framework para criar índices comparáveis; pode servir de variável de controle (stringência dos NOLs por país).	Necessária adaptação para liga-los à probabilidade de ETR < ⅓ em sua amostra.
Atualidade / Pilar 2	Dados até 2015; pré-Pilar 2, mas já destaca importância de loss-offset para neutralidade e risco.	Exige atualização, mas fundamentos permanecem válidos.
Qualidade / veículo	Working Paper OECD (série “Taxation Working Papers”, revisado internamente; QUALIS ≈ B1).	Confiável como fonte institucional, embora não seja journal A1.

Nota de aderência: 7 / 10

Justificativa da pontuação

+ Relevante porque fornece a cartografia detalhada das regras de prejuízos dos países da OCDE, exatamente o mecanismo que você quer testar.
+ Pode gerar variável institucional por país (grau de simetria NOL) para enriquecer suas regressões de probabilidade de ETR muito baixa.

– Não trabalha com ETR efetiva nem distingue firmas lucrativas; portanto não responde diretamente à sua pergunta central (NOLs explicam ETR < ⅓?).
– É análise macro/simulada, exigindo ponte metodológica para nível empresa.

No conjunto, o artigo é fortemente contributivo para o pano de fundo institucional e para variáveis de controle, mas moderado em evidência causal para a questão da sua tese; daí a nota 7/10.

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Relatório de aderência – Cathala (2022)
“Net Operating Loss Policies in Poland – A Tool for Tax Neutrality and a Firm’s Antifragility” – Financial Internet Quarterly 18(3)

Critério	Observações	Impacto na aderência
Foco no mecanismo NOL	O artigo examina quatro cenários de política de prejuízos fiscais (carry-forward ilimitado, carry-back, ajuste pelo valor do dinheiro etc.) e mede como cada um altera o CIT e a taxa efetiva (CIT/EBT) de 29 setores poloneses entre 2011-2020.	Alinha-se diretamente ao mecanismo central da sua tese: o papel dos NOLs.
Métrica de imposto	Calcula ETR setorial antes e depois das simulações e mostra que políticas mais completas reduzem o ETR médio e a variação intertemporal.	Traz evidência de como NOLs influenciam ETR, mas em média setorial, não firm-level.
Escopo geográfico	Estuda apenas a Polônia (e compara superficialmente EUA, Alemanha, Áustria).	Limita a generalização ao painel de 38 países da OCDE que você analisará.
População de empresas	Usa dados agregados da base BACH (firmes > 9 empregados) e segmenta por porte (small/medium/large).	Não identifica empresas lucrativas individuais com ETR < ⅓ da alíquota; ausência de modelo de probabilidade.
Questão de pesquisa	Investiga impacto das regras de NOL sobre nível e volatilidade do CIT – não sobre por que algumas firmas obtêm ETR muito baixa.	Cobra transposição: você terá de transformar regras de NOL em variáveis explicativas no seu logit.
Metodologia	Simulação contábil (what-if) + estatísticas descritivas (média, variância, CIT total).	Fornece parâmetros legais e ideias de cenários, mas não regressões causais.
Contexto normativo BEPS/Pilar 2	Cita debates de neutralidade e estabilidade, mas não aborda GILTI nem alíquota mínima global.	Exige complementação com literatura pós-2021.
Qualidade / veículo	Revista acadêmica, revisão por pares, licenciamento CC; nível Qualis provável B2-B3.	Fonte confiável, mas não top tier.

Nota de aderência: 6 / 10

Justificativa

Pontuações positivas (≈ +4)

Centralidade dos NOLs – foco direto no instrumento que você testará.
Evidência empírica de impacto no ETR – confirma que regras mais generosas podem deprimir ETR, sustentando a lógica da sua hipótese.
Detalhe institucional – descreve limites de 50 %/5 anos na Polônia e variações de outros países, úteis para construir variáveis de política por país.

Dedução de pontos (≈ -4)

Cobertura limitada – único país, portanto não resolve variação cross-country da OCDE.
Granularidade – média setorial, não firma-a-firma; não isola firmas lucrativas; não aplica corte de ⅓ da taxa estatutária.
Ausência de modelo probabilístico – não testa “probabilidade de ETR muito baixa”, apenas variação média.
Falta de diálogo com Pilar 2 – não conecta resultados ao imposto mínimo global, peça normativa importante na sua tese.

Como aproveitar na tese

Uso sugerido	Aplicação
Variável institucional	Transformar as quatro dimensões do “NOL completo” em um índice por país (0–4) baseado na tipologia do artigo.
Justificativa teórica	Argumentar que NOLs aumentam “antifragilidade” e reduzem ETR em períodos de lucro, corroborando sua motivação para examinar firmas lucrativas com ETR baixa.
Exemplo de caso	Usar Polônia como estudo de caso qualitativo quando discutir heterogeneidade de regras dentro da OCDE.

Em síntese, o paper é moderadamente relevante: oferece material institucional e confirma que regras de NOL podem baixar ETR, mas precisa ser complementado com estudos multinacionais e análises firm-level para atender plenamente à sua questão de pesquisa.

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Relatório de Aderência

Garcia-Bernardo & Janský (2023, working paper) – “Profit Shifting of Multinational Corporations Worldwide”

Critério	Observações	Impacto na aderência
Tema central	Mede profit shifting global usando os novos dados de Country-by-Country Reporting (CBCR) para 214 jurisdições; estima US$ 850 bi de lucros deslocados (2017), sobretudo para países com ETR < 10 %. Propõe modelo logarítmico que capta forte não-linearidade entre ETR e lucros.	Muito próximo do seu interesse em ETRs baixos e planejamento tributário agressivo.
Cobertura geográfica	38 países-sede + destino dos lucros em toda a OCDE (e além).	Amostra compatível com sua intenção de estudar empresas da OCDE.
Métrica de ETR	Usa ETR efetiva (accrued tax / profit) – mesma lógica que você pretende empregar para definir “ETR muito baixa”.	Alta utilidade metodológica.
Foco em mecanismos (NOLs)	Paper explica deslocamento via diferenças de ETR, não investiga NOLs nem distingue firmas lucrativas vs. com prejuízo.	Lacuna relevante, pois sua tese testa se NOLs explicam ETR < ⅓.
Nível de análise	Opera em nível país–país (lucros agregados), não firm-level.	Você trabalha com firm-level (Compustat Global), portanto terá de adaptar resultados.
Resultados aplicáveis	Identifica quais jurisdições recebem lucros e quantas receitas cada país perde; mostra que países de baixa renda perdem maior fatia da arrecadação.	Oferece benchmark para contextualizar importância de limitar ETRs muito baixos.
Atualidade / Pilar 2	Versão revisada em dez/2023; discute alíquota mínima global e BEPS indiretamente.	Ajuda na seção normativa, mas não avalia impacto da regra dos 15 %.
Qualidade	Base de dados inédita, metodologia inovadora; ainda working paper (não peer-review final).	Confiável, mas sem carimbo de journal A1 até o momento.

Nota de aderência: 7 / 10

Justificativa da pontuação

Pontuações positivas (+)

Convergência temática: ETR efetiva, profit shifting, contexto OCDE – dão suporte empírico e conceitual ao seu estudo.
Metodologia: modelo logarítmico reforça seu argumento de que ETR muito baixa (<⅓ estatutária) não é linear; você pode adaptá-lo ao nível empresa.
Dados CBCR: fornece insumos para variáveis país-ano (taxa estatutária, regimes de baixa tributação) que você pode combinar com Compustat.

Dedução de pontos (–)

Não aborda NOLs – mecanismo central da sua hipótese.
Agregado, não firm-level – precisa ser transposto para sua amostra de empresas lucrativas.
Working paper – ainda sem revisão formal; requer triangulação com literatura publicada.

Como aproveitar no seu trabalho

Uso sugerido	Aplicação prática
Revisão de literatura	Citar evidência global de que ETR < 10 % concentra > 80 % do lucro deslocado, reforçando relevância do seu cut-off “muito baixa”.
Variáveis de controle	Extrair do anexo CBCR índices de ETR média por país e dummy para “tax haven” (<10 %) para inserir nos seus modelos logit.
Robustez	Replicar o log-semi-elasticity em painel firm-level para mostrar que, mesmo controlando NOLs, ETR baixo continua relacionado à jurisdição de baixa taxa.
Discussão normativa	Usar achado de que países pobres perdem proporção maior de receita para argumentar sobre equidade da adoção do Piso Global da OCDE.

Conclusão
O estudo é altamente relevante em escopo e métricas, mas parcial quanto ao seu mecanismo explicativo (NOLs). Serve como base de contexto internacional e inspiração metodológica, devendo ser complementado por pesquisas que isolem o papel dos prejuízos fiscais acumulados na determinação de ETRs muito baixas.

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Relatório de aderência

d’Albis, H. & Bénassy-Quéré, A. (2022). “Taxing capital and labor when both factors are imperfectly mobile internationally.” International Tax and Public Finance, 29, 147–190.

Critério	Pontos fortes para a sua tese	Limitações / Desvios	Peso na nota
Tema principal	Debate a competição fiscal na OCDE, mostrando como a mobilidade de capital e trabalho influencia alíquotas de imposto corporativo e trabalhista.	Não estuda tax avoidance firm-level, NOLs, nem ETR muito baixo; enfoque é macro (política pública).	30 %
Escopo geográfico	Usa painel de 29 países da OCDE (1997-2017) — mesma população que você analisará.	Sem análise intra-país ou setorial; não há dados Compustat/Orbis nem corte de lucratividade.	15 %
Contribuição empírica	Apresenta regressões que relacionam mobilidade de fatores a alíquotas efetivas médias (EATR). Resultados podem servir de variáveis de controle (ex.: mobilidade, dependência populacional).	Não há métricas de ETR firm-level nem probabilidade de ETR < ⅓ estatutária; não diferencia mecanismos (NOLs vs. preços de transferência).	25 %
Relevância normativa	Ajuda a contextualizar pressões de “race-to-the-bottom” e reforça justificativa para iniciativas OCDE/Pilar 2.	Não discute GILTI, CAMT, BEPS 2.0 em detalhe; artigo é pré-implementação (publicado 2021, dados até 2017).	10 %
Potencial de aproveitamento metodológico	Estrutura teórica pode inspirar variáveis de endowments (exportador de capital) e interações no seu logit; evidencia importância de controlar por envelhecimento populacional.	Modelo não cobre decisões corporativas nem persistência de ETR. Pouca transferência direta para seu design econométrico firm-level.	20 %

Nota de aderência: 4,5 / 10

Justificativa resumida

Positivos (+)

Mesmo universo de análise (OCDE) e período de interesse — bom pano de fundo macro.
Oferece variáveis e resultados que podem compor seção de “controles institucionais” (mobilidade de capital/labor, ageing).
Reforça a argumentação sobre por que países buscam alíquota mínima global, útil na introdução teórica.

Negativos (−)

Foco macro, não micro: não examina ETR de empresas, nem diferencia NOLs de planejamento agressivo.
Não fornece estratégias empíricas firm-level necessárias ao seu teste principal (probabilidade de ETR muito baixa).
Contexto normativo limitado (dados até 2017, não inclui respostas pós-BEPS 2.0).

Como pode ser usado

Capítulo de enquadramento: citar para mostrar que pressão competitiva varia conforme o país seja importador ou exportador de capital, reforçando hipótese de heterogeneidade na OCDE.
Variáveis de controle: usar índices de mobilidade de capital/labor e dependência demográfica indicados no paper.
Discussão de resultados: contrastar suas evidências micro (NOLs explicam ETR muito baixa) com achados macro de que população envelhecida explica mais a queda de alíquotas do que mobilidade de capital.

Apesar de útil para o pano de fundo político-econômico, o artigo não oferece evidência direta sobre seu mecanismo central (NOLs → ETR < ⅓); portanto, classifica-se como moderadamente relevante.

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Relatório de aderência

Lapatinas, Kyriakou & Garas (2019) – “Taxation and economic sophistication: Evidence from OECD countries” – PLOS ONE

1. Escopo, método e achados

O estudo combina teoria de crescimento com dados de 17 países da OCDE (1970-2001) para testar se a estrutura de impostos sobre trabalho versus capital explica a sofisticação econômica (Economic Complexity Index). Resultados:

Mais imposto sobre capital → exportação de produtos menos sofisticados.
Mais imposto sobre trabalho (relativamente) → produtos mais sofisticados.
Utiliza FE-2SLS/IV, com “tax-competition” como instrumento.

2. Convergências com sua tese

Aspecto	Relevância
Contexto OCDE	Mesmo universo geográfico.
Tributação corporativa	Debate efeitos de alíquotas efetivas de capital.
Uso de variáveis fiscais internacionais	Pode fornecer parâmetros/controles país-ano (taxas de capital & trabalho).

3. Divergências essenciais

Limitação	Impacto
Não aborda ETR firm-level	Foco é macro (índices país) – nada sobre firmas lucrativas com ETR < ⅓.
NOLs ausentes	Mecanismo central da sua tese não aparece.
Variável-alvo é complexidade das exportações, não tax avoidance	Objetivo substantivo bem diferente.
Janela temporal 1970-2001	Antes de BEPS, GILTI, Pilar 2 – precisa atualização.

4. Utilidade prática para o seu trabalho

Variáveis de controle: usar a série de effective capital tax como covariável de ambiente fiscal por país.
Justificativa teórica: cita como alíquotas de capital moldam incentivos, contexto útil para explicar pressões por ETR menores.
Limitação: não traz evidência sobre como NOLs ou outros dispositivos explicam ETR muito baixa; portanto não serve como teste de seu mecanismo.

5. Nota de aderência

Critério	Peso	Pontuação
Cobertura OCDE	20 %	8
Relevância do mecanismo (NOLs & ETR < ⅓)	40 %	2
Possível aproveitamento metodológico	20 %	6
Atualidade para Pilar 2 / BEPS	10 %	4
Qualidade e rigor	10 %	8
Nota final	—	5,0 / 10

6. Conclusão

O artigo é moderadamente útil como pano de fundo macro e fonte de dados de tributação, mas não investiga tax avoidance firm-level nem o papel dos prejuízos fiscais acumulados na redução da ETR. Use-o para enriquecer a discussão do ambiente tributário na OCDE, mas busque evidências micro e focadas em NOLs para sustentar sua hipótese principal.

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Relatório de aderência – “Country-by-Country Reporting: A Step Towards Unitary Taxation?”
Miguel Viegas & António Dias, Intereconomics 55(3), 2021

Critério	Avaliação para a sua tese
Escopo temático	O artigo analisa dados públicos de CbCR de 1 205 multinacionais norte-americanas que operam na UE e demonstra a concentração artificial de lucros em jurisdições de baixa tributação (IE, LU, NL) e o efeito redistributivo de uma fórmula de Unitary Tax/CCCTB sobre € 71 bi de lucros. Foco direto em profit-shifting e ETR baixos dentro do bloco OCDE – alinhado à parte da sua tese que discute pressão por coordenação internacional (Pilar 2).
Cobertura geográfica	Usa apenas filiais na UE-27 + UK, mas as matrizes são norte-americanas. Cobertura parcial da OCDE: não inclui Japão, Canadá etc., porém fornece estudo de caso robusto para 22 países.
Variável-chave da sua tese (NOLs)	Não trata de prejuízos fiscais acumulados nem testa se NOLs explicam ETR muito baixos. Concentra-se em allocation da base e diferenças de alíquotas estatutárias. Isso limita a aderência ao mecanismo principal que você pretende investigar.
Métrica de ETR muito baixa	Não calcula probabilidade de ETR < ⅓ da taxa legal por firma; contudo, mostra que lucros vão para países onde a taxa efetiva média é 0,9 %-10 % (bem abaixo do seu corte). Oferece evidência indireta de ETR extremamente baixos.
Metodologia utilizável	- Demonstra como usar CbCR públicos para detectar profit shifting. - Aplica a fórmula CCCTB (ativos, trabalho, vendas) – pode inspirar teste contrafactual na sua tese (p.ex. verificar se NOLs perdem relevância quando lucros são reatribuídos pela fórmula).
Relevância normativa	Argumenta que CbCR público e unitary tax seriam passo crucial contra erosão de base, reforçando o racional do imposto mínimo global de 15 %. Bom suporte para introdução e discussão política.
Qualidade / confiabilidade	Revista Intereconomics (Springer/ZBW), revisão por pares, acesso aberto. Fornece dados e cálculos transparentes, mas usa apenas dois anos (2016-17) de CbCR agregados.
Limitações	• Sem NOLs, sem regressões firm-level. • Concentra-se em multinacionais dos EUA; resultados podem não generalizar a empresas sediadas em outros países OCDE. • Base empírica relativamente curta (pré-Pilar 2).

Nota de aderência: 6,5 / 10

Peso	Motivo
+4	Evidência empírica forte sobre ETR muito baixos e profit shifting em países OCDE, dialogando com sua motivação.
+2	Metodologia de CbCR + Unitary Tax pode ser adaptada como robustez no seu estudo.
−2,5	Não aborda NOLs, mecanismo central da sua hipótese; análise agregada, não firm-level.

Como este artigo pode contribuir

Seção de contexto – Use os resultados para ilustrar magnitude de lucros deslocados e justificar necessidade de regras que limitem ETR < ⅓.
Variáveis institucionais – Citar CCCTB como alternativa ao imposto mínimo; comparar redistribuição simulada com possíveis efeitos de restringir NOLs.
Robustez – Replicar parte do exercício com suas firmas OCDE; testar se o uso intensivo de NOLs cai quando lucros são realocados pela fórmula unitária.

Para testar diretamente sua hipótese sobre prejuízos fiscais acumulados, será necessário combinar este insight com trabalhos que modelam NOLs ou fornecem dados firm-level (e.g., Langenmayr & Lester 2023; Dwenger & Walch 2014).

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Faça uma leitura do artigo abaixo e me forneça um relatório com nota de 0 a 10 justificada de quão aderente esse artigo é para minha temática:

Criei no painel lateral o documento “Relatório de aderência – Biggar (2023)” com:

síntese do paper
tabela de pontos fortes × limitações
nota de aderência (4 / 10) e justificativa
ideias de uso (ou não) para a sua tese

Caso queira ajustes ou acréscimo de detalhes, é só avisar!

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Tentei atualizar o título no canvas para refletir corretamente o paper “Profit Shifting and International Tax Reforms” (Ferrari et al., 2024), mas houve um erro técnico no sistema de edição. Segue abaixo o relatório completo diretamente aqui:

Relatório de aderência

Ferrari, A.; Laffitte, S.; Parenti, M.; Toubal, F. (2024). “Profit Shifting and International Tax Reforms.” arXiv 2211.04388v3 (versão Jan 2025)

Critério	Pontos fortes	Limitações	Impacto na aderência
Escopo	Modelo geral‐de‐equilíbrio com dados macro e Orbis para quantificar profit shifting mundial, estimando elasticidades da base x paper profits e avaliando reformas (Pilar 2 – mínimo global 15 %; DBCFT).	Não trata especificamente de NOLs como mecanismo de ETR baixa; foco são diferenças de alíquotas e fricções de shifting.	🌟🌟🌟
Cobertura geográfica	40 países, praticamente toda a OCDE (2012-2017).	Período termina 2017 para calibração; efeitos pós-2018 projetados, não observados.	🌟🌟🌟🌟
Métricas tributárias	Trabalha com ETR efetiva, elasticidade de paper profits ≈ 3× tax base – bom insight para seu cut-off “ETR muito baixa”.	Não calcula probabilidade firm-level de ETR < ⅓ estatutária; análise macro + micro-agregada.	🌟🌟🌟
Relevância para NOLs	Oferece “triangle identities” que distinguem lucros reais vs. lucros de papel – técnica pode ser adaptada para separar NOL carry-forwards do restante da base.	NOLs aparecem só como variável de controle; não avalia estoque de prejuízos acumulados.	🌟🌟
Discussão de reformas	Simula GMT 15 %, IIR, UTPR, QDMTT e alternativa DBCFT, mostrando efeitos sobre receita e bem-estar – ótimo pano de fundo teórico-normativo.	Resultados dependem de fricções calibradas; modelo complexo para replicar em logit firm-level.	🌟🌟🌟🌟
Qualidade e atualidade	Trabalho de frontier research (Banque de France, PSE, Zurich). Versão 2025 incorpora CBCR, FDI e Orbis.	Ainda working paper (não peer-review); metodologia sofisticada pode ser difícil de citar em capítulos empíricos básicos.	🌟🌟🌟

Nota de aderência 7 / 10

Justificativa curta

Positivos

Mesma população OCDE e mesma métrica de ETR — reforça sua motivação.
Entrega elasticidades e fricções que ajudam a calibrar variáveis-país em seu modelo.
Contextualiza Pilar 2 e mostra impacto de tax minimum → seção normativa.

Negativos

NOLs não são foco; logística de carry-forwards não explorada.
Modelo macro gera insights agregados; você precisará traduzir para regressão firm-level ETR < ⅓.
Working paper (revisão pendente).

Como aproveitar na sua tese

Revisão de literatura – Citar elasticidade paper-profit ≈ 3× tax base para argumentar que mecanismos diferentes (NOL vs. shifting) têm elasticidades distintas.
Variáveis institucionais – Usar matriz de fricções país-país como controle para “facilidade de shifting” ao testar se NOLs ainda explicam ETR muito baixa.
Discussão de políticas – Comparar seus achados de NOLs com ganhos de receita projetados pelo GMT de 15 %; analisar se limitar carry-forwards teria efeito semelhante.

Se quiser que eu tente novamente ajustar o documento na barra lateral ou adicionar detalhes específicos (por exemplo, tabelas de elasticidades citadas no paper), é só avisar!

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Relatório de aderência – “Planejamento Tributário como Ferramenta de Gestão Empresarial à Luz do Arcabouço Jurídico Brasileiro”
Revista REASE, v. 10 n. 8 (2024)

Critério	Observações	Impacto na aderência
Escopo temático	Exposição doutrinária sobre planejamento tributário no Brasil: princípios constitucionais, relação jurídico-tributária, distinção entre elisão × evasão e análise do art. 116 § único do CTN. Foco em direito interno e gestão empresarial brasileira.	Contribui apenas como referência conceitual (elisão vs. evasão); não aborda ETR, NOLs nem OCDE.
Cobertura geográfica	Exclusivamente Brasil; debate a elevada carga tributária nacional e prática de elisão no contexto do CTN.	Seu estudo compara empresas da OCDE; evidência brasileira não é diretamente transferível.
Metodologia	Revisão bibliográfica normativa; sem base de dados, estatísticas ou testes empíricos.	Inadequado para sustentar análises econométricas de probabilidade de ETR < ⅓.
Variáveis centrais da tese (ETR baixo & NOLs)	Nao menciona ETR efetiva nem estoque de prejuízos fiscais; trata apenas de estratégias legais genéricas de redução de tributos.	Falta total do mecanismo-chave da sua pesquisa.
Contribuição potencial	Pode enriquecer seção teórica sobre limites legais do planejamento e diferenciação elisão/ evasão em língua portuguesa.	Útil apenas como citação de background jurídico; não informa modelagem ou resultados quantitativos.
Qualidade / veículo	Revista acadêmica nacional; artigo de graduação (autoria discente), sem status A1/A2.	Confiabilidade moderada; pouca influência internacional.

Nota de aderência: 3 / 10

Justificativa

+ Acrescenta discussões doutrinárias (legalidade, anterioridade, capacidade contributiva) que podem ser citadas na introdução teórica do seu trabalho.
– Não oferece dados, nem métricas de ETR ou NOL; restringe-se ao arcabouço jurídico brasileiro, fora do painel OCDE; não dialoga com alíquota mínima global ou persistência de ETR muito baixa — âmago da sua tese.

Como (talvez) aproveitar

Quadro conceitual – usar definições de elisão vs. evasão em português para contraste conceitual.
Argumentação normativa – citar art. 116 § único/CTN como exemplo de cláusula antielisão doméstica, ilustrando que diferentes jurisdições já limitam planejamento.

Fora dessas utilizações periféricas, o artigo não contribui para suas hipóteses empíricas sobre NOLs e ETR < ⅓ nas empresas da OCDE.

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Relatório de aderência

Lima Júnior, F. G. & Basso, A. P. (2023). “O planejamento como instituto: o sentido constitucional, tributário e administrativo”. Revista Justiça do Direito, 37(1), 90-111

Critério	Pontos fortes	Limitações para a sua tese
Foco no Direito Tributário	Discute planejamento sob a ótica constitucional, fiscal e administrativa; dedica parte do texto ao “planejamento tributário” como mecanismo de concretização de políticas públicas e arrecadação.	Abordagem puramente normativa e brasileira; não analisa planejamento em multinacionais, nem ETR, nem prejuízos fiscais (NOLs).
Relevância conceitual	Apresenta diferenciação entre planejamento como instrumento e como instituto jurídico; pode servir para contextualizar o uso legítimo de planejamento tributário versus abuso.	Não traz qualquer dado empírico, método econométrico ou métrica de ETR < ⅓; não cobre países da OCDE.
Conexão com Estado fiscal	Liga planejamento a capacidade contributiva e limitações constitucionais — útil para seção teórica sobre função social da tributação.	Discurso voltado ao Estado de bem-estar brasileiro; não trata de concorrência fiscal internacional, BEPS, Pilar 2 ou GILTI.
Potencial de uso	Pode fornecer fundamentação jurídica (princípio da legalidade, planejamento como garantia) para introdução ou discussão normativa.	Não ajuda a testar sua hipótese empírica de que NOLs explicam ETR muito baixa em firmas lucrativas da OCDE.
Qualidade acadêmica	Artigo revisado por pares, publicação 2023.	Revista nacional (Qualis Direito B2/B3); menor impacto internacional.

Nota de aderência: 3 / 10

Justificativa

O texto oferece uma base doutrinária sobre “planejamento” no direito público brasileiro, mas:

Não aborda ETR, NOLs, nem planejamento tributário de multinacionais — mecanismos-chave da sua tese.
Foca em normas constitucionais e administrativas do Brasil, enquanto seu trabalho examina empresas da OCDE com dados Compustat Global.
Não fornece dados nem métodos que possam ser replicados em regressões.

Assim, a utilidade prática limita-se a algumas citações conceituais na seção teórica sobre a legitimidade do planejamento tributário e seu enquadramento constitucional. Para fins empíricos ou para discutir a probabilidade de ETR muito baixa via prejuízos fiscais, o artigo contribui muito pouco.

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Relatório de aderência

Lima, C.C. & Bifano, E.P. (2019/2023?) – “O Planejamento Tributário como Negócio Jurídico e a Irrelevância do Propósito Negocial” – FGV Direito SP / SSRN Working Paper

Critério	Observações	Relevância p/ sua tese
Escopo e abordagem	Estudo normativo-jurídico que revisita a teoria civil dos negócios jurídicos para defender que o motivo subjetivo (proposta negocial / solidariedade fiscal) é irrelevante na validação do planejamento tributário, desde que a “causa jurídica” seja lícita.	Fornece enquadramento conceitual sobre elisão × evasão, mas não trata de métricas de ETR, de NOLs nem de firm-level data.
Cobertura geográfica	Inteiramente focado no ordenamento brasileiro (CTN, Código Civil, CARF).	Sua pesquisa analisa empresas da OCDE; resultados não são comparáveis nem generalizáveis.
Variável-chave da tese (NOLs)	Termo “prejuízo fiscal” não é discutido; o paper não investiga carry-forwards/carry-backs como mecanismo de redução de ETR.	Nenhuma contribuição empírica ou teórica para o fator NOL.
ETR muito baixa (<⅓)	Artigo não calcula ETR nem fala em percentuais efetivos; discute apenas licitude de estruturas.	Desalinhado ao seu objetivo empírico (probabilidade de ETR muito baixa).
Metodologia e dados	Puro ensaio doutrinário; sem estatísticas, sem regressões, sem base Compustat.	Não oferece variáveis ou desenho econométrico que você possa replicar.
Possível utilidade lateral	Pode ser citado na introdução teórica para ilustrar o debate “legalidade estrita vs. moralismo fiscal” em língua portuguesa.	Valor apenas periférico (contexto jurídico-filosófico).

Nota de aderência: 3 / 10

Justificativa da pontuação

+ Acrescenta discussão conceitual sobre a legitimidade do planejamento tributário, que pode enriquecer a parte teórica da sua tese.
– Não aborda NOLs, não mede ETR, não usa dados de empresas da OCDE e não oferece suporte empírico-quantitativo. Assim, contribui apenas marginalmente e não ajuda a responder à sua pergunta central sobre “em que medida os prejuízos fiscais acumulados explicam a probabilidade de firmas lucrativas da OCDE apresentarem ETR muito baixa”.

Como aproveitar (se desejar)

Seção de revisão normativa – usar a defesa de que a intenção de pagar menos imposto não é ilícita, para contrastar com a literatura que trata NOLs como instrumento legítimo versus planejamento agressivo.
Argumentação de legitimidade – citar o artigo para mostrar que, ao menos no Brasil, há resistência doutrinária a testes subjetivos (propósito negocial) e preferência por critérios objetivos da lei; isso pode dialogar com debates europeus sobre “substance over form”.

Fora dessas menções, o paper não fornece evidência nem variáveis relevantes para o seu modelo econométrico.

Traga uma organização dos artigos em classificação dos mais aderentes para os menos aderentes

Ranking de aderência - da mais alta para a mais baixa

#	Artigo (autor, ano, título abreviado)	Nota de aderência¹
1	Dyreng, Hanlon & Maydew (2008) – “Long-Run Corporate Tax Avoidance”	8,0
2	Hanappi (2018) – “Loss Carryover Provisions: Tax Symmetry & Stabilisation”	7,0
	Ferrari et al. (2024) – “Profit Shifting and International Tax Reforms”	7,0
	Garcia-Bernardo & Janský (2023) – “Profit Shifting of MNEs Worldwide”	7,0
5	Viegas & Dias (2021) – “CbCR: Step Towards Unitary Taxation”	6,5
	Langenmayr & Lester (2019) – “Taxation and Corporate Risk-Taking”	6,5
	Badertscher et al. (2019) – “Conforming Tax Avoidance & Capital-Market Pressure”	6,5
8	Dwenger (2008) – “Tax Loss Offset Restrictions (Alemanha)”	6,0
	Fuest, Hugger & Wildgruber (2020) – “Why Is Corporate Tax Revenue Stable…”	6,0
	Cathala (2022) – “NOL Policies in Poland”	6,0
11	Chen et al. (2010) – “Family Firms & Tax Aggressiveness”	5,5
12	Hanappi (2018) – “Corporate Effective Tax Rates: Model Description”	5,0
13	Khalil et al. (2023) – “Tax Deductibility & Goodwill Impairment”	4,5
	d’Albis & Bénassy-Quéré (2022) – “Taxing Capital and Labour with Mobility”	4,5
15	Biggar (2023) – “What Would a 15 % Minimum Tax Really Do?”	4,0
16	Akin (2020) – “Aggressive Tax Policy vs. Aggressive Tax Planning”	3,0
	Lima Jr. & Basso (2023) – “Planejamento como Instituto…”	3,0
	Lima & Bifano (2019) – “Planejamento Tributário e Propósito Negocial”	3,0

¹ Notas atribuídas nos relatórios anteriores (0 = nenhum alinhamento; 10 = alinhamento total com a pergunta‐norteadora “Os NOLs explicam a probabilidade de firmas lucrativas da OCDE apresentarem ETR muito baixa?”).

Critério de ordenação: notas decrescentes; em caso de empate, listagem alfabética pelo primeiro autor.

Se quiser detalhar por que cada artigo recebeu sua pontuação ou atualizar a lista conforme novos textos forem avaliados, é só avisar.

organzie em uma mensagem de whhatsap: Dyreng, Hanlon & Maydew (2008) – “Long-Run Corporate Tax Avoidance” 8,0 2 Hanappi (2018) – “Loss Carryover Provisions: Tax Symmetry & Stabilisation” 7,0 Ferrari et al. (2024) – “Profit Shifting and International Tax Reforms” 7,0 Garcia-Bernardo & Janský (2023) – “Profit Shifting of MNEs Worldwide” 7,0 5 Viegas & Dias (2021) – “CbCR: Step Towards Unitary Taxation” 6,5 Langenmayr & Lester (2019) – “Taxation and Corporate Risk-Taking” 6,5 Badertscher et al. (2019) – “Conforming Tax Avoidance & Capital-Market Pressure” 6,5 8 Dwenger (2008) – “Tax Loss Offset Restrictions (Alemanha)” 6,0 Fuest, Hugger & Wildgruber (2020) – “Why Is Corporate Tax Revenue Stable…” 6,0 Cathala (2022) – “NOL Policies in Poland” 6,0

Claro! Aqui está sua organização adaptada para envio por WhatsApp:

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📊 Ranking dos artigos mais aderentes à minha temática (ETR baixa, NOLs, OCDE):

1️⃣ Dyreng, Hanlon & Maydew (2008) – “Long-Run Corporate Tax Avoidance” — nota 8,0
2️⃣ Hanappi (2018) – “Loss Carryover Provisions: Tax Symmetry & Stabilisation” — nota 7,0
➕ Ferrari et al. (2024) – “Profit Shifting and International Tax Reforms” — nota 7,0
➕ Garcia-Bernardo & Janský (2023) – “Profit Shifting of MNEs Worldwide” — nota 7,0
5️⃣ Viegas & Dias (2021) – “CbCR: Step Towards Unitary Taxation” — nota 6,5
➕ Langenmayr & Lester (2019) – “Taxation and Corporate Risk-Taking” — nota 6,5
➕ Badertscher et al. (2019) – “Conforming Tax Avoidance & Capital-Market Pressure” — nota 6,5
8️⃣ Dwenger (2008) – “Tax Loss Offset Restrictions (Alemanha)” — nota 6,0
➕ Fuest, Hugger & Wildgruber (2020) – “Why Is Corporate Tax Revenue Stable…” — nota 6,0
➕ Cathala (2022) – “NOL Policies in Poland” — nota 6,0

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Se quiser que eu converta os demais artigos do ranking também, posso seguir com o restante!

mE RELEMBRE DE ONDE EXTRAÍ MEUS DADOS E QUAIS FORAM OS CRITERIOS QUE USEI PARA SELECIONAR A AMOSTRA PARA ANALISE

Você extraiu seus dados da base Compustat Global.

Os critérios utilizados para selecionar a amostra da sua análise foram os seguintes:

Período: você utilizou dados compreendendo os anos de 2006 a 2023 (conforme indicado em suas tabelas e análises recentes).
Fonte: base Compustat Global, abrangendo empresas de países membros da OCDE.
Filtro de lucratividade: a amostra foi restrita a firm-years com lucro antes dos impostos positivo (EBT > 0), eliminando observações com prejuízo contábil.
Exclusão de observações com ETR negativa ou superior a 100 %.
Recálculo da variável dependente: você redefiniu o conceito de ETR muito baixa como sendo ETR < ⅓ da alíquota estatutária de cada país, em vez de usar o tradicional corte fixo de 0–10 %.
Variáveis derivadas: utilizou dados como imposto em caixa, lucro antes dos impostos, total de ativos, controle de setor e ano, além de variáveis de interesse como prejuízos acumulados (proxy para NOLs via déficit em lucros retidos).

Se desejar, posso montar um parágrafo pronto com esses critérios para inserir no capítulo de metodologia da sua tese. Deseja isso?

altere a hipotese abaixo para as condições da minhatese: Qual é a sua principal hipótese de pesquisa? O artigo de Christensen et al. (2022) sugere que a maioria das empresas com baixa ETR nos EUA se beneficia principalmente de prejuízos fiscais acumulados (NOLs) e não de planejamento tributário agressivo. Você espera encontrar resultados semelhantes ou diferentes no contexto da OCDE?

Claro! Aqui está a hipótese adaptada para o contexto da sua tese:

Hipótese principal (adaptada para sua pesquisa):

No contexto dos países da OCDE, espera-se que a maioria das empresas lucrativas que apresentam uma taxa efetiva de imposto (ETR) muito baixa — definida como inferior a um terço da alíquota estatutária nacional — se beneficie principalmente de prejuízos fiscais acumulados (NOLs), e não de práticas de planejamento tributário agressivo. Esse padrão, se confirmado, indicaria que a baixa ETR decorre, majoritariamente, de mecanismos legalmente previstos de compensação de perdas anteriores, replicando o achado de Christensen et al. (2022) em um ambiente regulatório mais heterogêneo.

Se quiser, posso também transformar isso em uma formulação testável para colocar em um modelo estatístico (por exemplo, uma hipótese nula e alternativa para regressão). Deseja isso também?

Uploaded a file

Em anexo tem meus dados em 3 tabelas, uma discussão deles através de um estatístico e um texto de discussão de 18 páginas que fiz. Você deve avaliar todos os documentos e agir como um orientador critico ferrenho me fornecendo um parecer completo sobre esse texto de discussão dos resultados que fiz. Que um relatório detalhado de pontos fortes e pontos a melhorar conceitos pouco explorados. Lembre-se que meu orientador real pediu: Análise de resultados: - analisar cada tabela, pensando em 3 dimensões: descrição do que está na tabela, interpretação do que está na tabela e discussão à luz da literatura. Não busque na internet, faça a analise e me forneça um parecer exclusivamente depois de estudar meu dados e ler minha discussão

Poderia confirmar se você deseja que o parecer crítico se concentre apenas na parte textual da "Discussão dos Resultados" (as 18 páginas), ou também deseja uma revisão detalhada de como você descreveu, interpretou e discutiu os dados das Tabelas 1 a 6? Isso me ajudaria a organizar melhor a estrutura do parecer.

o parecer crítico se concentre apenas na parte textual da "Discussão dos Resultados" (as 18 páginas)

Perfeito. Vou analisar cuidadosamente o conteúdo textual da sua seção de discussão dos resultados (18 páginas), com base nos dados já fornecidos, e preparar um parecer crítico detalhado. Esse parecer incluirá observações sobre pontos fortes, trechos que precisam de melhorias, conceitos subexplorados e sugestões para aprofundar a argumentação conforme as três dimensões exigidas pelo seu orientador: descrição, interpretação e discussão à luz da literatura.

Já inicio a avaliação e retornarei com o parecer completo em breve.

Pontos Fortes da Discussão

Uso Eficaz de Dados Quantitativos: A discussão apoia seus argumentos em dados concretos, apresentando percentuais, médias e resultados de testes de significância que sustentam as conclusões. Por exemplo, logo de início é destacado que cerca de 25% das empresas da amostra possuem ETR de caixa muito baixa (abaixo de um terço da alíquota) e ~10% têm ETR contábil igualmente baixa, alinhando esses números com achados prévios de Dyreng et al. (2008)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Essa abordagem quantitativa sólida fortalece a credibilidade da argumentação, mostrando o quanto os resultados do estudo refletem tendências relevantes.
Descrição Detalhada dos Resultados: A seção de discussão descreve minuciosamente os achados principais. Diferentes aspectos são explorados – desde a distribuição geográfica das empresas com baixa ETR, passando por características financeiras (como histórico de prejuízos, rentabilidade, tamanho, alavancagem etc.), até os coeficientes dos modelos estatísticos. Cada tabela de resultados é traduzida em texto de forma compreensível: por exemplo, a Tabela 1 (distribuição por país) é discutida enfatizando que países como Japão, Coreia do Sul e Reino Unido concentram muitas empresas de baixa ETR, contextualizando isso com diferenças estruturais nacionais e corroborando estudos como Auerbach (2018)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Do mesmo modo, os dados descritivos (média de variáveis para empresas deficitárias vs. não deficitárias) são narrados destacando diferenças marcantes – e.g., empresas com histórico de prejuízo têm média de ETR muito baixa significativamente maior que as demais – e interpretados adequadamente (associando essas diferenças à condição de ter prejuízos acumulados)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Essa riqueza de detalhes mostra domínio sobre os resultados apresentados.
Interpretação e Contextualização dos Achados: Mais que relatar números, o texto interpreta o significado de cada resultado à luz da teoria e de possíveis explicações econômicas. Por exemplo, identifica-se que empresas deficitárias (com prejuízos acumulados) tendem a apresentar ETR muito baixa, e isso é interpretado como evidência de que prejuízos fiscais acumulados são o fator-chave por trás da baixa tributação, em vez de práticas ilícitas – reforçando a hipótese central do trabalhofile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Além disso, para cada variável significativa nos modelos (ROA, tamanho, alavancagem, presença multinacional, etc.), a discussão oferece uma explicação: empresas menores têm ETRs mais baixas possivelmente devido à maior volatilidade e menor diversificação; empresas mais alavancadas pagam menos imposto por conta da dedutibilidade de juros; o efeito positivo de ativos imobilizados sobre ETR de caixa é ligado à depreciação acelerada, etc. Essas interpretações demonstram pensamento crítico, conectando dados a mecanismos subjacentes.
Integração Sólida com a Literatura: A argumentação dialoga constantemente com estudos prévios, mostrando embasamento teórico e empírico. Praticamente cada ponto relevante é contrastado ou alinhado com autores conceituados: p.ex., a relação negativa entre rentabilidade (ROA) e ETR baixa é associada aos achados de Badertscher et al. (2019), que observaram ETRs mais próximas da alíquota em empresas mais lucrativasfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Da mesma forma, o resultado contraintuitivo de que ser multinacional (MULTI) não aumenta a chance de ETR baixa é comparado à percepção comum e apoiado por evidências de Christensen et al. (2022) e De Simone et al. (2019), indicando que esse fenômeno não é predominante nem mesmo nos EUAfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6mfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Essa ampla referência à literatura – incluindo trabalhos clássicos como Hanlon & Heitzman (2010) e recentes como Christensen et al. (2022), Blouin & Robinson (2020), entre outros – enriquece a discussão, mostrando que o autor conhece o estado da arte e posiciona seus resultados nesse contexto. A discussão não apenas cita estudos, mas os utiliza para reforçar argumentos (quando os achados coincidem) ou destacar a originalidade de certos resultados (quando contrariam expectativas comuns).
Estrutura Lógica e Abrangente: A seção de discussão está bem estruturada, cobrindo diversos níveis de análise de forma organizada. Inicia com os resultados empíricos principais, depois avança para implicações desses resultados (por exemplo, implicações dos prejuízos fiscais acumulados para ETRs baixas, implicações para políticas fiscais na OCDE, etc.), compara com o estudo original (Christensen et al., 2022) realçando semelhanças e diferenças teóricas, e por fim reconhece limitações e sugere pesquisas futuras. Esses subtópicos funcionam como seções dentro da discussão, o que facilita ao leitor acompanhar o raciocínio. Cada seção tem uma finalidade clara: por exemplo, a parte “Implicações para Políticas Fiscais” relaciona os achados com debates de BEPS e políticas de NOL nos países, enquanto “Implicações Teóricas” discute como os resultados desafiam a interpretação tradicional de ETR baixa como sinônimo de evasão. Essa amplitude de enfoques denota um tratamento completo do tema, indo além da análise imediata dos dados para considerações práticas e teóricas mais amplas.
Consistência e Coerência na Argumentação: A discussão mantém um foco consistente na ideia central de que prejuízos fiscais acumulados (NOLs) explicam grande parte das ETRs baixas, e sustenta essa ideia em diferentes frentes. Embora sejam apresentados muitos resultados, todos convergem para a mesma conclusão principal, reforçando-a. Essa coerência é positiva, pois o leitor termina a seção com um entendimento claro da mensagem principal do estudo. Mesmo ao abordar resultados que poderiam ser inesperados (por ex., o papel limitado de multinacionais ou de P&D), o texto os integra na narrativa geral de forma coerente – por exemplo, argumentando que esses achados contrários à intuição reforçam que não são estratégias complexas internacionais ou altos investimentos em inovação que explicam a baixa tributação, mas sim fatores mais simples como prejuízos pretéritos. Essa linha narrativa unificada torna a discussão robusta e convincente.
Reconhecimento de Limitações e Reflexão Crítica: Demonstrando maturidade acadêmica, o autor não se esquiva de discutir limitações do estudo. A seção final aborda, por exemplo, possíveis imprecisões na proxy de prejuízos fiscais (variável DEF), diferenças nas regras de NOL entre países não capturadas no modelo, questões de seleção de amostra (ausência de empresas fechadas), delimitação da definição de ETR muito baixa, entre outrasfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6mfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Também sugere caminhos para pesquisas futuras, como investigar consequências macroeconômicas das ETRs baixas ou adotar abordagens qualitativas para entender melhor as motivações gerenciaisfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6mfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Essa atitude reflexiva é um ponto forte, pois mostra que o autor entende o alcance e os limites de seus achados, oferecendo ideias de como aprofundar o tema além do escopo atual.

Pontos a Melhorar na Discussão

Clareza e Estrutura da Apresentação

Repetitividade de Ideias Centrais: Embora a coerência seja um ponto positivo, em alguns trechos a discussão torna-se repetitiva ao enfatizar excessivamente a mesma conclusão. A afirmação central de que a maioria das empresas com ETR muito baixa se vale de prejuízos acumulados em vez de planejamento tributário agressivo aparece diversas vezes quase com as mesmas palavras ao longo da seçãofile-rrgpppsdztkgenfq6exj6mfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Essa redundância poderia ser atenuada. Por exemplo, poderia bastar afirmá-la de forma enfática nas primeiras vezes e, nas subseções posteriores (implicações, conclusão etc.), referir-se a essa ideia sem reproduzi-la integralmente. Reduzir repetições tornaria o texto mais enxuto e evitaria que o leitor sinta que está lendo “mais do mesmo” em diferentes parágrafos.
Referência Explícita às Tabelas: Em geral, o texto descreve bem os resultados das tabelas, mas há uma pequena falha de referência nominal: a seção cita explicitamente a Tabela 1 e a Tabela 3 ao discutir seus conteúdos, contudo ao tratar das estatísticas descritivas (que presumivelmente estão na Tabela 2) não menciona “Tabela 2” de forma diretafile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Em vez disso, usa a expressão genérica “análise das estatísticas descritivas” ao apresentar as diferenças entre empresas deficitárias e não deficitárias. Para maior clareza e rigor na formatação acadêmica, seria recomendável citar a tabela correspondente nesse trecho – por exemplo: “Conforme apresentado na Tabela 2, a análise das estatísticas descritivas revela diferenças...”. Essa simples correção orienta melhor o leitor à fonte exata dos dados mencionados e demonstra atenção aos detalhes formais.
Parágrafos Longos e Densidade de Informações: Alguns parágrafos agregam muitos resultados e ideias de uma só vez, tornando a leitura densa. Por exemplo, há trechos que listam vários coeficientes de regressão e suas interpretações consecutivamente (variável após variável) sem uma pausa para o leitor absorver cada ponto. Embora o encadeamento esteja logicamente correto, poderia-se segmentar melhor essas informações. Separar em parágrafos distintos os grupos de variáveis relacionadas (por exemplo, um parágrafo para discutir variáveis de estrutura de capital como LEV e PPE, outro para variáveis de tamanho e mercado como SIZE e MTB, etc.) facilitaria a digestão do conteúdo. Dividir ideias em blocos menores, com frases um pouco mais curtas, contribuiria para melhorar a clareza sem perder conteúdo. Atualmente, a alta densidade informativa exige bastante atenção do leitor; pequenas quebras tornariam o texto mais acessível.
Transições entre Seções: Apesar da boa organização geral, as transições poderiam ser refinadas em alguns pontos. A introdução de novas seções (como “Implicações dos Prejuízos Fiscais...” ou “Implicações para Políticas Fiscais”) ocorre através de títulos claros, o que é ótimo. Contudo, dentro de certos parágrafos, a mudança de foco de um tópico para outro (por exemplo, de um resultado quantitativo para uma implicação qualitativa) às vezes é brusca. Uma ou duas frases de transição poderiam contextualizar o leitor sobre por que aquele novo tópico está sendo introduzido naquele momento. Por exemplo, ao concluir a apresentação dos coeficientes dos modelos logit, poderia ser incluída uma frase-síntese preparando o terreno para discutir implicações (“Diante desses resultados empíricos, é pertinente examinar suas implicações práticas e teóricas...”), de modo a conectar melhor a análise dos dados com as seções subsequentes. Isso tornaria o fluxo argumentativo ainda mais suave.

Linguagem e Estilo

Formulações Potencialmente Ambíguas: Em geral a linguagem é precisa, mas há pequenas formulações que podem gerar dúvida ou exigir releitura. Um exemplo é a frase: “empresas com histórico de perdas tendem a apresentar menor rentabilidade atual, mesmo quando lucrativas”file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Embora se entenda que significa “mesmo depois de voltarem a ter lucro, essas empresas ainda exibem rentabilidade inferior às que nunca tiveram prejuízo”, a construção “menor rentabilidade... mesmo quando lucrativas” pode soar contraintuitiva à primeira vista (pois se a empresa é lucrativa, espera-se rentabilidade positiva; o leitor pode estranhar a justaposição de ‘menor rentabilidade’ com ‘lucrativas’). Reformular ligeiramente por questões de clareza – por exemplo: “... apresentam rentabilidade atual inferior à das não deficitárias, ainda que já tenham retornado à lucratividade” – eliminaria a possível ambiguidade. Ficar atento a expressões similares garantiria que nenhuma passagem do texto seja mal interpretada.
Frases Longas e Estrutura Repetitiva: O estilo adotado é formal e técnico, adequado ao gênero acadêmico, porém várias frases são extensas, com múltiplas orações subordinadas. Em alguns trechos, há uma sequência de frases iniciando de forma semelhante (“Este resultado sugere...”, “Este resultado alinha-se...”, “Esta conclusão tem implicações...” em série), o que pode deixar a leitura monótona. Uma sugestão é variar a construção frasal e reduzir períodos muito longos. Por exemplo, ao invés de encadear muitas cláusulas em uma única frase usando vírgulas e ponto e vírgula, pode-se dividir em duas frases pontuando conclusões em separado. Isso tornaria a leitura mais leve. Além disso, intercalar a estrutura “Sujeito + verbo” com outros estilos (uma pergunta retórica ocasional, ou iniciar uma frase destacando o objeto/tema principal) ajudaria a manter o texto dinâmico. Pequenas mudanças de ritmo textual evitam a sensação de relatório pesado e podem engajar mais o leitor sem perder a formalidade.
Terminologia Técnica: Em geral, os termos técnicos empregados (ETR, NOL, alíquota estatutária, BEPS, UTB etc.) estão corretos e eram esperados, mas convém assegurar que todos tenham sido devidamente apresentados ou traduzidos em algum momento do trabalho. Na discussão, aparece por exemplo “reversão da provisão para desvalorização” associada ao aproveitamento de prejuízos (deferred tax valuation allowance)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Se esse conceito já foi explicado anteriormente no texto, não há problema; caso contrário, seria útil dar uma breve explicação ou nota de rodapé para leitores menos familiarizados com a contabilidade tributária. O mesmo vale para siglas como UTB (Unrecognized Tax Benefits), citada ao discutir Dyreng et al. (2019)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m – embora o contexto indique tratar-se de benefícios fiscais não reconhecidos, explicitar a sigla ao usá-la pela primeira vez evitaria qualquer dúvida. Em suma, a linguagem técnica está adequada, mas garantir a compreensão plena desses termos (com pequenas contextualizações adicionais onde necessário) aperfeiçoa a comunicação.
Tom Impessoal e Voz Passiva: O texto mantém corretamente um tom impessoal acadêmico, sem uso de primeira pessoa. Em alguns trechos, no entanto, o uso da voz passiva ou construções muito impessoais poderia ser avaliado. Por exemplo: “medidas de ETR são frequentemente utilizadas em estudos acadêmicos e pela mídia como proxies...”file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m ou “os resultados sugerem que...”. Essas construções estão gramaticalmente corretas e adequadas; a sugestão aqui seria apenas diversificar ocasionalmente com construções ativas (“Diversos estudos utilizam medidas de ETR como proxies...”) para dar mais vivacidade ao texto. Além disso, poderia-se considerar se caberia inserir uma frase sinalizando a contribuição do autor (“Neste estudo, evidenciou-se que...”), sem quebrar a objetividade, para enfatizar a originalidade dos achados. No entanto, essa é uma melhoria estilística sutil – o texto não peca gravemente nesse aspecto, é mais uma ponderação para enriquecer o estilo.

Uso da Literatura e Fundamentação Teórica

Equilíbrio entre Citação e Análise: Conforme mencionado, a discussão faz extenso uso de referências, o que demonstra fundamentação. Uma oportunidade de melhoria seria garantir um equilíbrio ótimo entre citar literatura e desenvolver a análise própria. Em alguns pontos, o texto encadeia várias citações de estudos diferentes como suporte (por exemplo, ao discutir empresas multinacionais, cita Christensen et al., depois De Simone et al., Blouin & Robinson, tudo para reforçar o mesmo ponto)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Embora isso enriqueça, corre-se o risco de a voz do autor ficar ofuscada por tantas vozes da literatura. Talvez seja interessante resumir com as próprias palavras a essência do consenso ou divergência teórica, e usar as citações mais para corroborar ou contrastar do que para construir o argumento do zero. Ou seja, após citar 1 ou 2 estudos-chave, poderia vir uma frase de análise do autor antes de citar outros, para mostrar sua interpretação daquele conjunto de evidências prévias. Isso deixaria claro que o autor está no comando da discussão, usando as referências como apoio, e não apenas listando-as.
Explorar Contrastes e Não Apenas Convergências: A maioria das referências é utilizada para mostrar convergência dos achados com estudos anteriores, o que é bom para validar os resultados. Contudo, identificar diferenças ou pontos em que os resultados do presente estudo contrastam com a literatura existente pode ser igualmente valioso. A discussão já faz isso em certa medida (por exemplo, ao notar que a estrutura multinacional não teve o efeito esperado, contrariando a “percepção comum” e estudos que superestimaram a transferência de lucrosfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6mfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m). Talvez haja espaço para destacar mais explicitamente o aspecto inovador ou inesperado dos achados. Por exemplo, poderia enfatizar que, diferentemente de alguns trabalhos que focam em planejamento tributário internacional, os resultados aqui sugerem que fatores domésticos (prejuízos acumulados) são mais importantes – o que adiciona um novo insight à literatura. Tornar esse contraste mais saliente fortalece a originalidade da contribuição. Se todos os achados forem realmente congruentes com a literatura existente, vale explicitar que o mérito está em generalizar para um contexto internacional e confirmar teorias sob novas condições, para que o leitor perceba claramente qual o gap teórico preenchido.
Atualidade e Abrangência das Referências: Embora o texto cite muitos trabalhos relevantes e até recentes (até 2022), convém verificar se todas as referências essenciais do tema foram contempladas. Por exemplo, Christensen et al. (2022) é pilar central, Hanlon & Heitzman (2010) cobre a revisão da literatura até aquele ponto – excelentes escolhas. Um orientador crítico poderia perguntar se não faltou mencionar algum estudo clássico ou mais recente sobre ETR baixas ou NOLs em contexto internacional (talvez trabalhos da OCDE ou de outros autores sobre BEPS, além dos já citados). Não é evidente nenhuma ausência importante a partir do texto fornecido, mas essa é uma checagem que vale fazer: garantir que a discussão não ignore resultados discrepantes de outros autores. Caso exista algum estudo cujo resultado diverge (por exemplo, um trabalho que tenha atribuído ETR baixa a planejamentos agressivos em certa amostra), teria sido interessante citá-lo para dizer “nossos achados divergem de X em tal aspecto, possivelmente porque...”. Essa discussão crítica enriqueceria a seção teórica. Em resumo, o uso da literatura é extenso e pertinente; o aprimoramento viria em enfatizar a postura crítica do autor frente a ela – mostrando não só que sabe o que outros encontraram, mas também como seu trabalho dialoga de forma argumentativa com esses achados (se confirmando, expandindo ou contrariando-os e por quê).

Outros Aspectos a Considerar

Foco na Discussão dos Resultados: Uma observação positiva é que a seção realmente se concentra em discutir os resultados, evitando divagações metodológicas ou reexplicações teóricas longas (que pertencem à introdução ou metodologia). Isso atende às expectativas de um orientador. Mantendo esse foco, um detalhe a observar é assegurar que todos os resultados relevantes sejam discutidos. Por exemplo, sabe-se que foram apresentadas distribuições por país e por setor (indústrias FF48) na Tabela 1, porém o texto discute apenas a variação entre países, não mencionando possíveis padrões setoriais. Se os dados de setor estavam disponíveis, poderia ser um ponto a comentar (nem que seja para dizer que não houve concentração setorial atípica, se for o caso). O mesmo vale para qualquer outro achado empírico que tenha sido reportado anteriormente nas resultados: a discussão deve idealmente abordar cada um deles, nem que seja para dizer que são secundários ou consistentes com o esperado. Essa plena correspondência entre resultados apresentados e discutidos garante que nada passe sem interpretação. De modo geral, a correspondência está presente, mas verificar eventuais lacunas como o exemplo setorial reforçaria a completude da discussão.
Ênfase no Objetivo do Estudo: Em uma seção tão rica, às vezes o objetivo principal do trabalho (investigar determinantes de ETRs muito baixas na OCDE) pode ficar difuso em meio a tantos subtemas. Seria interessante amarrar explicitamente algumas partes ao objetivo central. Por exemplo: ao iniciar a comparação com o estudo original, reforçar que isso está sendo feito para ver se no contexto da OCDE as conclusões de Christensen et al. (2022) se mantêm – ou seja, relembrar o leitor do porquê daquela análise comparativa. Pequenas frases relembrando o propósito central funcionam como um fio condutor. Embora o texto nunca fuja do tema, essa ênfase periódica no objetivo ajuda a manter a discussão focada e evita que se torne uma soma de tópicos desconectados.

Conceitos Pouco Explorados ou Subaproveitados

Minoria de Empresas com ETR Baixa sem Prejuízos Acumulados: O cerne da discussão está em demonstrar que a maioria das empresas de baixa tributação usa prejuízos fiscais acumulados. No entanto, isso levanta a questão: e a minoria restante? Ou seja, aquelas empresas (~30-40%) com ETR muito baixa que não possuem histórico de prejuízos (DEF=0). A discussão praticamente não aborda o que pode explicar os baixos impostos nesses casos. Seria um conceito interessante a explorar: essa parcela minoritária estaria envolvida em planejamento tributário agressivo? Teriam características específicas (setores de alta isenção, regimes especiais, empresas com muitos incentivos fiscais)? Embora o foco do estudo seja mostrar o predomínio dos prejuízos, dedicar algumas linhas para comentar sobre as exceções teria enriquecido a análise – nem que fosse para dizer “há casos de ETR baixa sem prejuízos, possivelmente ligados a fatores como X ou Y, porém representam minoria”. Sem isso, fica subentendido que o restante seria “planejamento agressivo”, mas não é explorado abertamente. Esse é um conceito subaproveitado: identificar ou caracterizar quem são os de ETR baixa fora do grupo de prejuízo.
Magnitude do Efeito dos Prejuízos vs. Outras Estratégias: Relacionado ao ponto anterior, a discussão poderia quantificar melhor ou destacar a importância relativa dos prejuízos acumulados frente a outras estratégias de redução de imposto. Fica claro qualitativamente que o mecanismo de NOL é o primário, mas faltou explorar, por exemplo, quanto do fenômeno ele explica. Talvez uma análise adicional pudesse isolar o efeito (por exemplo, mostrar a proporção de empresas de ETR baixa que voltaram a lucrar graças a NOLs versus as que continuam em prejuízo, etc.). O conceito de “prejuízo fiscal” é bem discutido, mas a dimensão quantitativa desse efeito versus outros (diferimento, créditos fiscais, isenções) poderia aparecer. O texto menciona brevemente que incentivos específicos não foram considerados, então este é um espaço conceitual não explorado: até que ponto outros mecanismos legais (créditos de P&D, benefícios regionais, regimes especiais) também contribuem para ETR baixa independentemente de prejuízos. Reconhece-se nas limitações que esse ponto ficou fora do escopofile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m, mas ele é conceitualmente relevante – mereceria ao menos uma discussão hipotética ou apoio de literatura sobre como esses incentivos podem ter papel (mesmo que o estudo não os tenha medido).
Perfil Setorial e Estratégias de ETR Baixa: Como observado, o trabalho coletou dados amplos (48 setores possivelmente, dados globais), porém a discussão não explora se certos setores de atividade concentram casos de ETR baixa. Conceitualmente, poderíamos pensar que setores intensivos em P&D (tecnologia, farmacêutico) poderiam ter mais ETR baixa devido a incentivos, ou setores com muitos ativos fixos (indústria pesada) devido a depreciações. O texto não aborda isso explicitamente. Esse conceito setorial ficou subexplorado – talvez os dados não mostrassem nenhum padrão forte, mas mesmo assim, mencionar “não identificamos prevalência concentrada em setores A ou B, indicando que o fenômeno é transversal” seria informativo. Ou, se houvesse concentração (por exemplo, setor de tecnologia com muitas empresas deficitárias), discutir brevemente as razões seria valioso. Assim, o elemento setorial é um ângulo que poderia ser aprofundado para entender nuances do fenômeno.
Interação entre Estrutura Multinacional e Tributação: O estudo traz o achado interessante de que ser multinacional (MULTI) não aumenta a probabilidade de ETR baixa, contrariando expectativas. No entanto, a discussão poderia explorar mais profundamente por que isso acontece no contexto da OCDE. Cita-se literatura que argumenta que muitos multinacionais pagam impostos nos países de origem (Blouin & Robinson, 2020)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m, mas poder-se-ia aprofundar: será que as regras anti-BEPS já em vigor limitam a transferência de lucros? Ou as empresas multinacionais da amostra não utilizam tanto paraísos fiscais? Esse conceito – o papel (ou a falta dele) das multinacionais – é abordado, mas poderia ser expandido com uma análise mais granular. Por exemplo, talvez explorar se entre as multinacionais de ETR baixa há alguma característica comum (tamanho, país sede). Na forma atual, conclui-se que “multi não é determinante primário”, mas fica subentendido que outras empresas (domésticas) é que dominam o grupo de baixa ETR. Isso contraria o imaginário popular, então merecia talvez um aprofundamento maior, pois é um resultado com implicações importantes (inclusive mencionadas em políticas internacionais). Em suma, o conceito de planejamento tributário internacional e sua (pouca) relevância nos achados foi citado, mas poderia ser discutido de modo mais analítico – por exemplo, refletindo se o resultado implica que políticas anti-transferência de lucros estão mirando o alvo errado.
Assimetria Tributária e Impactos Macro: A discussão toca de maneira muito interessante no conceito de simetria tributária – a ideia de que um sistema ideal trataria lucros e perdas de forma equivalentefile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Entretanto, não aprofunda muito além de citar Bethmann et al. (2018) e afirmar que na prática há limitações. Poderia ser uma oportunidade de discutir conceitualmente as consequências macroeconômicas dessa assimetria: por exemplo, como isso pode influenciar decisões empresariais ou a própria persistência de ETRs baixas. De modo correlato, menciona-se que políticas de NOL podem incentivar investimento (caso da Polônia)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m, mas esse ponto poderia ser expandido: há trade-offs? Por exemplo, dar muita liberdade de compensação de prejuízos pode incentivar empresas a assumirem mais riscos financeiros (alavancagem) sabendo que o fisco absorverá parte das perdas. Esses tipos de reflexões conceituais mais amplas sobre o papel dos prejuízos fiscais na economia aparecem timidamente e poderiam ser explorados com mais vigor, visto que o estudo fornece evidências para alimentá-las.
Dimensão Qualitativa e Comportamental: O próprio texto admite que não aborda fatores qualitativos como motivações gerenciais ou reputaçãofile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Conceitualmente, esses elementos são importantes: por exemplo, empresas poderiam evitar certas estratégias agressivas por receio reputacional, ou gestores poderiam preferir usar NOLs (uma medida “benigna”) a buscar esquemas arriscados. Embora seja compreensível a análise ser quantitativa, talvez na discussão pudesse ter havido um parágrafo especulando sobre como esses aspectos qualitativos se alinham com os resultados. Por exemplo: o fato de poucas empresas estarem usando planejamento agressivo pode indicar uma preocupação crescente com responsabilidade fiscal e reputação. Essa leitura comportamental não foi explorada, ficando para futuras pesquisas, mas é um ângulo conceitual ricamente ligado à interpretação dos achados e poderia ter sido mencionado para dar uma visão mais completa do fenômeno.

Em suma, os conceitos acima – parcela de empresas fora do mecanismo de NOL, influência de setores, papel exato das multinacionais, implicações da assimetria de tratamento de perdas, fatores qualitativos – foram tocados de forma limitada ou nem abordados. Reconhece-se que nem todos cabem profundamente na discussão, mas identificar e discutir brevemente esses pontos enriqueceria ainda mais a análise, mostrando consciência de questões colaterais relevantes.

Adesão às Orientações do Orientador

(Avaliação de como a discussão seguiu as diretrizes prováveis dadas pelo orientador, como descrição de tabelas, interpretação dos dados e discussão contextualizada na literatura.)

Descrição e Integração das Tabelas de Resultados: A orientação típica de um orientador é que o autor não apenas apresente tabelas, mas descreva em texto os principais achados de cada uma. Nesse quesito, o trabalho teve ótima adesão, pois cada conjunto de resultados foi incorporado na narrativa. A Tabela 1 (distribuição de empresas por país) foi comentada, salientando quais países têm mais incidência de ETR baixa e vinculando isso a possíveis causas estruturaisfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Os dados descritivos (Tabela 2) foram discutidos – embora sem citar o número da tabela, o conteúdo foi explorado – destacando diferenças de médias entre grupos e indicando quais diferenças são estatisticamente significativasfile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. A Tabela 3 (modelos logit) recebeu bastante atenção: praticamente cada variável significativa teve seu coeficiente interpretado no texto (DEF, ROA, MULTI, LEV, PPE, RD, SIZE, MTB etc. são todos discutidos). Isso mostra que o autor seguiu à risca a orientação de “não deixar a tabela falar sozinha”, mas sim explicá-la em palavras. Um pequeno reparo já mencionado seria referenciar explicitamente “Tabela 2” ao falar das estatísticas descritivas, mas conceitualmente a orientação de descrever tabelas foi cumprida com louvor.
Interpretação dos Dados Apresentados: Outro ponto que orientadores costumam frisar é: interprete os resultados, não apenas os cite. Novamente, a discussão atende bem a isso. Cada achado numérico é seguido de interpretação sobre seu significado ou implicação. Por exemplo, ao encontrar que empresas deficitárias têm probabilidade muito maior de ETR baixa, o texto interpreta isso como evidência de que elas estão usando prejuízos para abater impostos, sustentando a hipótese do estudofile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Ao observar que empresas menores têm mais ETR baixa, propõe-se que isso pode decorrer de maior volatilidade de lucros e menor diversificaçãofile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Essas interpretações demonstram reflexão crítica sobre os números. Em vez de apenas afirmar “coeficiente X foi positivo e significativo”, o autor sempre complementa com “isso sugere que...”, “consistente com a ideia de que...”, ou seja, extrai sentido dos dados. Essa prática reflete aderência às orientações e às boas práticas de discussão de resultados.
Discussão à Luz da Literatura: A orientação para discutir os resultados comparando-os com a literatura vigente foi claramente seguida. O texto constantemente lembra o leitor do que dizem estudos importantes e posiciona os achados em relação a eles. Quando um resultado confirma algo já documentado (por ex., alavancagem reduz imposto devido a juros dedutíveis), o autor cita a fonte relevante (Graham et al., 2014)file-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Quando um resultado parece contrariar a expectativa comum (ex.: multinacionais não predominam em ETR baixa), ele busca estudos que ofereceram evidências semelhantes (De Simone et al., 2019; Blouin & Robinson, 2020) para respaldar a afirmaçãofile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Essa análise comparativa com a literatura cumpre exatamente o esperado: evita que os resultados fiquem no vácuo e mostra ao leitor como compreender os achados no contexto do conhecimento acumulado. Além disso, a discussão explicita concordâncias (alinhamentos) e até divergências de forma madura. Essa aderência mostra que o autor atentou às recomendações do orientador de “situar” seus resultados no debate acadêmico mais amplo.
Coerência com Objetivos e Hipóteses: Se o orientador enfatizou que a discussão deve refletir se as hipóteses do trabalho foram confirmadas ou não, essa expectativa também foi atendida. Logo nos primeiros parágrafos da discussão, o texto faz referência direta à hipótese central do estudo – de que ETRs muito baixas derivam majoritariamente de prejuízos acumulados – e afirma que os resultados são consistentes com elafile-rrgpppsdztkgenfq6exj6m. Ou seja, há um fechamento do ciclo hipótese->resultado->confirmação, o que é algo que orientadores valorizam. Não ficou nada vago se as evidências suportaram ou não as proposições iniciais; pelo contrário, isso é afirmado com todas as letras. Essa clareza de propósito e retorno às perguntas de pesquisa demonstra alinhamento com as orientações de manter a discussão focada em responder o que foi proposto.
Profundidade e Equilíbrio: O orientador possivelmente orientou balancear a discussão entre pontos positivos dos resultados e potenciais limitações. A aderência também é notável aqui: além de exaltar os achados e contextualizá-los, o autor dedicou uma seção às limitações e sugestões futuras, mostrando humildade científica e completude. Esse equilíbrio entre defender a validade dos resultados e reconhecer limites certamente estaria nas orientações e foi bem executado.

Em resumo, a seção “Discussão dos Resultados” segue de perto as diretrizes esperadas pelo orientador. Descreve as tabelas em texto, interpreta cada resultado importante com significado claro, compara tudo com a literatura relevante e não perde de vista as hipóteses e implicações centrais. As poucas melhorias apontadas (referência explícita a uma tabela, evitar redundâncias) são ajustes finos – o essencial das orientações foi atendido de maneira satisfatória.

Sugestões de Aprofundamento da Discussão

(Recomendações práticas para aprimorar ainda mais a seção de discussão, fortalecendo a clareza e a profundidade da análise.)

Evitar Redundâncias e Unir Ideias Repetidas: Reestruture ligeiramente o texto para eliminar repetições excessivas. Por exemplo, consolide em um único trecho principal a conclusão de que a baixa ETR decorre de prejuízos fiscais, ao invés de reiterá-la em várias seções. Nas subseções posteriores, remeta a essa conclusão sem reescrevê-la por completo. Isso tornará a leitura mais enxuta e enfatizará o ponto central sem saturar o leitor.
Referenciar Todas as Tabelas por Nome: Inclua o número da tabela sempre que discutir seus dados. Em particular, mencione explicitamente a Tabela 2 ao apresentar os resultados descritivos comparativos. Essa adição simples vai orientar melhor o leitor e demonstrar rigor na apresentação dos resultados (por ex.: “...diferenças marcantes entre empresas deficitárias e não deficitárias, conforme mostra a Tabela 2”). É um detalhe formal, mas que melhora a navegabilidade entre texto e tabelas.
Segmentar e Destacar Grupos de Resultados: Considere quebrar parágrafos muito longos em dois ou mais, agrupando resultados relacionados. Por exemplo, um parágrafo pode focar nos efeitos de variáveis financeiras (ROA, alavancagem, MTB), e o seguinte nas variáveis de estrutura e operação (tamanho, multinacionalidade, P&D). Também use itálico ou expressões-chave para destacar pontos críticos dentro do parágrafo (como “contrariando a expectativa comum” ou “corroborando X et al.”), guiando o leitor pelos achados importantes. Essas divisões e destaques facilitarão a leitura seletiva, permitindo que alguém que escaneia o texto rapidamente identifique os principais insights de cada bloco.
Simplificar Construções Complexas: Revise frases muito extensas ou de construção rebuscada, dividindo-as se necessário. Opte por pontuação mais forte (ponto final) em vez de várias vírgulas e ponto e vírgula, onde couber. Isso dará fôlego ao leitor. Além disso, substitua termos potencialmente confusos por expressões mais diretas (por ex., em vez de “menor rentabilidade atual, mesmo quando lucrativas”, algo como “rentabilidade atual inferior às demais, apesar de voltarem a ser lucrativas”). Garantir que cada sentença transmite sua mensagem de forma direta reduzirá chances de interpretações ambíguas.
Variar o Ritmo e o Estilo Narrativo: Introduza alguma variação na forma de expor as ideias para manter o texto envolvente dentro da formalidade acadêmica. Por exemplo, você pode usar ocasionalmente uma frase interrogativa retórica para introduzir uma questão (“Por que então as multinacionais não dominam as ETRs baixas, como se supunha?”) seguida da explicação. Ou iniciar um parágrafo enfatizando o resultado antes da teoria (“Empresas menores destacam-se: elas aparecem desproporcionalmente entre as ETRs baixas. Este resultado sugere...”). Pequenas variações de tom e estrutura ajudam a prender a atenção e prevenir a sensação de repetição na leitura.
Explorar Brevemente as “Exceções” e Outros Fatores: Inclua um curto parágrafo ou algumas frases abordando aquilo que ficou à margem do foco principal, mas que o leitor possa se perguntar. Por exemplo: reconheça explicitamente que nem todas as empresas de ETR baixa têm prejuízos acumulados e sugira que fatores como planejamento tributário específico ou incentivos setoriais podem explicar esses casos minoritários. Do mesmo modo, mencione se não houve destaque setorial nos resultados (ou realce caso algum setor tenha se sobressaído). Abordar essas pontas soltas demonstra ao leitor (e ao orientador) que você pensou sobre o panorama completo – inclusive sobre o que seus resultados não cobriram – dando uma visão 360 graus do problema.
Enfatizar a Contribuição Original: Ao comparar com Christensen et al. (2022) ou outros estudos, realce com mais força o diferencial do seu trabalho. Por exemplo, deixe claro que confirmar os achados dos autores americanos no contexto muito mais amplo da OCDE é uma evidência importante de generalização, o que reforça a validade externa da teoria. Aponte também quaisquer resultados que acrescentam conhecimento novo – por exemplo, a constatação de que empresas multinacionais não são predominantes no pool de ETRs baixas em vários países. Explicite que isso contrasta com o discurso popular e porque é um insight relevante. Essa ênfase ajuda a vender a originalidade e importância do estudo, algo que orientadores valorizam na redação da discussão.
Conectar Implicações e Recomendações de Política aos Dados: Na parte de implicações de política fiscal, procure vincular ainda mais aos resultados empíricos obtidos. Por exemplo, ao sugerir que políticas anti-BEPS talvez não atinjam o cerne do problema, baseie isso nos dados mostrando que muitas empresas de ETR baixa são domésticas. Você já faz isso, mas poderia explicitamente dizer: “Visto que X% das empresas de ETR muito baixa em nossa amostra não têm operações multinacionais, políticas focadas somente em transações internacionais (como no projeto BEPS) podem ser insuficientes...”. Ao quantificar ou referir-se diretamente à evidência, você fortalece a argumentação de implicações práticas. Em suma, usar os resultados como alicerce concreto de cada recomendação de política tornará essas sugestões mais convincentes.
Polir Detalhes Finais: Por último, uma revisão final para polir estilo e correções ortográficas/gramaticais é sempre recomendada. Embora o texto esteja bem escrito, garantir uniformidade de termos (por ex., usar sempre “ETR” ao invés de às vezes “taxa efetiva” – a menos que haja propósito em variar), conferir se todas as siglas foram definidas, e eliminar qualquer errinho tipográfico residual, tudo isso contribui para uma apresentação impecável. Checar também se as citações estão todas presentes nas referências e vice-versa (consistência bibliográfica) faz parte desse refinamento final que um orientador exigente esperaria.

Com essas melhorias implementadas, a seção de Discussão dos Resultados – que já é robusta em conteúdo – ganhará ainda mais clareza, objetividade e impacto, aproximando-a da excelência esperada por um avaliador criterioso. O texto então não apenas convencerá pelo rigor dos achados, mas também pela qualidade da comunicação acadêmica.

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